Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram uma declaração de voto contra a “Modificação ao Orçamento da Despesa — Alteração Nº 40 e Modificação às GOP—Açlteração Nº 40 —PPI e AMR para o ano de 2018”  do concelho das Caldas da Rainha

Declaração de voto sobre “Modificação ao Orçamento da Despesa – Alteração nº 40 e Modificação às GOP – Alteração nº 40 – PPI e AMR para o ano de 2018”

(ponto 1455/2018 da Reunião Camarária de 01/10/2018)

Uma vez mais constam da proposta de modificação ao Orçamento da Despesa um conjunto, desta vez vastíssimo, de requisições de valores consideráveis.

Muitas dessas requisições só se conseguem conceber à luz de uma falta de planificação que, além do mais, acaba por concorrer para uma menor transparência e rigor na gestão dos dinheiros públicos.

Nunca é demais dizer que a regra do procedimento de contratação pública é a do concurso público e não o ajuste direto ou a consulta prévia, que têm de ter forçosamente caráter excecional e justificado.

Por isso os vereadores do PS não entendem a necessidade de se recorrer, designadamente, às seguintes requisições:

• Na Educação:

• − Classificação 02.02.03, no valor de € 8200,00
  • – “Requisição para pintura muro da Escola da Foz e Requisição para reparação de piscina escolar”;
• − Classificação 07.01.03.02, no valor de € 7550,00
  • – “Requisição de portas para balneários da Piscina Escolar Raul Proença”;

• No Desporto:

• − Classificação 07.02.20, no valor de € 3000,00
  • – “Requisição para aquisição de lonas e vinis para pavilhões desportivos”;
• − Classificação 07.01.10.02, no valor de € 3330,00
  • – “Requisição para aquisição de intercomunicador para o Complexo Desportivo”;

• No Turismo:

• − Classificação 02.02.17, no valor de € 5500,00
• – “Requisição para aquisição de desdobráveis “Rota Bordaliana”;
• Classificação 02.02.20, no valor de € 9100,00
  • – “Requisição para aquisição de sacos de pano cru e Requisição para substituição extracção da hotte da cozinha do Restaurante do posto de Turismo”;

No Desenvolvimento Económico:

• − Classificação 02.02.20, no valor de € 5905,00
  • – “Requisição para arranque e trituração de cepos de eucaliptos”;

Na Urbanização:

• − Classificação 02.01.21, no valor de € 2100,00
  • – “Requisição para aquisição de diverso material para grafites e aquisição de material para o armazém das obras”;

No Saneamento e Salubridade:

• − Classificação 02.01.04, no valor de € 5550,00
  • – “Requisição para aquisição produtos de limpeza”;

Na Saúde:

• − Classificação 02.02.19, no valor de € 1385,00
  • – “Requisição para plano de manutenção anual dos queimadores do Hospital Termal”.

Como assim, os vereadores do PS votam contra a alteração nº 40 ao Orçamento da Despesa e à alteração nº 40 às Grandes Opções do Plano – PPI e AMR para o ano de 2018.

Caldas da Rainha, 01 de outubro de 2018.

(Luís Miguel Patacho)              (Jaime Neto)