Partido Socialista nas Caldas da Rainha

O Grupo Municipal do Partido Socialista (PS), constituído por Jaime Neto, Pedro Seixas e Vânia Almeida, apresentou a seguinte declaração de voto a favor da aprovação do Relatório e Contas dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha— ano de 2021:

Declaração de voto a favor da aprovação do “Relatório e Contas dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha— ano de 2021”

 (ponto 03 da Sessão da AMCR de 2022/04/26)

A – Da execução orçamental

• A Receita Global Cobrada Bruta em 2021 ascendeu a € 15 232 893,15, o que corresponde a uma subida de €   748 900 (+ 5,17%) em relação a 2020;
• A Receita Corrente cobrada bruta aumentou € 399 981,31 (4,04%) face ao exercício anterior, ascendendo a € 10 293 694,51 em 2021;
• Sublinha-se a receita com a venda de água (€ 3 060 881,94), que desceu € 34 738,23 em relação a 2020, e a tarifa fixa da água (€ 1 183 87177), com uma ligeira descida de € 2 968,87 face a 2020 que, em conjunto, perfizeram uma receita de € 4 244 753,71;
• Diga-se que em 2021 se verificou um aumento do consumo de água de 9 000 m³ em relação a 2020.
• Por seu turno, as tarifas de saneamento, fixa e variável, no seu conjunto contribuiram com uma receita de € 2 942 408,78, o que representou uma ligeira descida de € 33 416,90 relativamente a 2020.
• Quanto às tarifas RSU, fixa e variável, computaram € 1 569 685,42 em 2021, contra os € 1 574 596,07 em 2020, o que significou uma pequena descida de € 4910,65.
• A Receita de Capital cobrada bruta desceu € 161 080,44 (- 22,21%) face a 2020, perfazendo em 2021 € 564 198,64.
• Quanto à Despesa Global paga ascendeu em 2021 a € 11 287 208,97, significando mais € 1 180 741,74 (+ 11,68%) do que em 2020.
• A Despesa Corrente paga em 2021 foi de € 8 642 835,09, significando uma subida face a 2020 de € 941 398,45 (+ 12,22%).
• No que tange à Despesa de Capital paga aumentou € 239 343,29 (+ 9,95%) em relação a 2020, perfazendo em 2021 € 2 644 373,88.

B – Da situação económica e financeira

• O Resultado Líquido do Exercício de 2021 foi negativo, de (-) € 1 588 626,62, depois do resultado positivo de € 37 197,44 em 2020. Resultado negativo que se explica grandemente por três motivos:
• Pela contabilização no exercício de 2021 dos custos com o Acordo celebrado com as Águas do Vale do Tejo, de € 916 661,56;
• Pelo aumento de € 209 764,41 dos custos com pessoal, fruto, sobretudo, da entrada de novos trabalhadores, do aumento do SMN e da atribuição de subsídio de penosidade e insalubridade;
• Pelo aumento dos custos com fornecimento de bens e serviços de € 429 052,83, resultado, em grande medida, da subida dos preços dos combustíveis e do aumento das tarifas de recolha de RSU praticadas pela Valorsul.
• Estes três items representaram, no seu conjunto, cerca de € 1 555 500.
• Regista-se uma ligeira descida de € 2550,88 na Dívida a Fornecedores, que se cifrou em 2021 nos € 256 448,39
• Os Depósitos Bancários e Caixa, incluindo os os depósitos de garantias e cauções, ascenderam em 2021 a € 4 188 180,62, correspondendo a menos € 434 369,58 do que em 2020. 
• A Autonomia Financeira fixou-se em 0,95, contra os 0,97 do exercício anterior, e os Racios de Solvabilidade e Liquidez Geral atingiram, respetivamente, os 18,06% e 5,67%, enquanto em 2020 foram de 33,76% e 5,66%.
• Sublinha-se um Saldo para a Gerência Seguinte no valor de € 4 188 180,62, que corresponde a menos € 434 369,58 do que no exercício anterior.

Regista-se, uma vez mais, a “reserva” constante da Certificação Legal de Contas (CLC) referente ao montante que se mantém por liquidar pela Câmara Municipal, no valor, atualmente, de € 699 260 (em 31/12/2020 era de € 1 124 684,69), recebido pelo Município como comparticipação nas obras de saneamento financiadas e realizadas pelos SMAS entre 2004 e 2012 no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro (Centro Mais). O que, inversamente às contas da Câmara Municipal, deveria ser reconhecido no Ativo dos SMAS como um valor a receber do Município, com os consequentes efeitos no Passivo, Fundos Patrimoniais e Resultados Transitados, e que ano após ano tem sido objeto de reservas na CLC.

Depois dos últimos anos terem conhecido resultados positivos relativamente marginais, 2021 foi um exercício bastante pressionado não só pelo contexto macroeconómico inflacionista no que tange a matérias-primas e a combustíveis, como pelo aumento das tarifas pagas pela recolha dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), aumento dos custos com pessoal e, fundamentalmente, pelos custos com o Acordo celebrado com as Águas do Vale do Tejo no âmbito do processo judicial que existia entre esta empresa e o Município.

A manterem-se excepcionalmente elevados os custos da energia, nomeadamente o preço crescente da eletricidade, dos combustíveis e das matérias-primas durante o corrente ano, não restam dúvidas de que iremos ter um novo exercício muitíssimo desafiante no que respeita à gestão e ao equilíbrio orçamental dos SMAS nos próximos anos. Só assim, com equilíbrio orçamental, os SMAS poderão continuar a fazer investimento na requalificação e ampliação das redes de água e saneamento, nos equipamentos, nas instalações e na prossecução de uma política de qualidade da água fornecida aos nossos concidadãos.

Por isso, o Grupo Municipal do PS recomenda vivamente que os novos investimentos em equipamentos a implementar pelos SMAS tenham como objectivo estratégico central a minimização dos custos energéticos, mesmo que o custo inicial de instalação seja mais elevado, considerando que os custos de manutenção ao longo do tempo serão mais reduzidos com equipamentos energeticamente mais eficientes, contribuindo para uma gestão mais sustentável. Embora seja hoje irrealista pensar que os equipamentos dos SMAS possam vir a ser auto-sustentáveis no curto prazo, a minimização dos custos energéticos deve constituir um objectivo estratégico central nos próximos anos, através da progressiva requalificação e introdução de equipamentos energeticamente mais eficientes. 

Pelo que, considerando as vicissitudes e o contexto acima exposto, o Grupo Municipal do PS votou favoravelmente o Relatório e Contas dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal referente ao ano de 2021.

Caldas da Rainha, 26 de abril de 2022.

O Grupo Municipal do PS

Jaime Neto

Pedro Seixas

Vânia Almeida