2013/ 12/ 10—Parecer sobre as “Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal para o ano de 2014”

O Grupo Municipal do Partido Socialista votou contra as “Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal para o ano de 2014” na sessão de 10 de dezembro de 2013 da Assembleia Municipal.

Brasão_Caldas_da_Rainha

As “Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal para o ano de 2014” foram todavia aprovadas com 18 votos a favor (grupo municipal do PSD e todos os Presidentes de Junta com a excepção do Presidente da Junta da Foz do Arelho)  e  11 votos contra (grupos municipais do PS, CDS, MVC e PCP).

António Ferreira (membro em regime de substituição), fez uma intervenção analítica destas “Grandes Opções do Plano  para 2014” em nome do Grupo Municipal do PS  :

ANÁLISE DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2014

O orçamento é um instrumento político e de fazer política no sentido em que é nele que são vertidas as principais linhas de orientação ou de medidas de acção política para o bem comum.

E isto tem muita importância no presente Orçamento porque marca ou devia marcar o inicio de um novo ciclo político de 4 anos, saído de umas eleições onde são apresentadas aos eleitores promessas de acção.

E, por tal, queremos dizer que, tal como no passado, falta aqui um olhar da realidade social económica e política actual e no futuro breve e depois, na sequência disto ou mesmo sem esse olhar, falta uma orientação estratégica que enquadre as principais medidas ou linhas de orientação que enquadrem as receitas e as despesas aqui apresentadas, nem que seja dizer que “nestes primeiros dois anos, a nossa prioridade vai para resolver a questão da reabilitação urbana que está a provocar embaraços urbanísticos e económicos aos caldenses” e “para resolver processos que estão pendentes há cerca de 20 anos nesta Câmara”. Nem que fosse para dizer isto e nós perceberíamos o documento que estamos aqui a analisar.

Infelizmente, nada se diz, e mais grave ainda do nosso ponto de vista, nada distingue este orçamento do orçamento do ano anterior, mantendo-se os mesmos projectos e a mesma distribuição de verbas grosso modo.

Quer isto dizer que continua a mesma forma de fazer política-não envolvendo os cidadãos-e o mesmo conteúdo de acção-olhar muito para as obras e pouco para as pessoas.

Em termos gerais, este Orçamento apresenta dados que nos deixam dúvidas da sua concretibilidade, por exemplo:

– Aponta apenas um decréscimo da “receita corrente” de 4% e um acréscimo de 8,2% no “rendimento de propriedade”;

– Apresenta apenas um decréscimo de 3% nos “impostos diretos” quando nos impostos “indirectos” prevêm uma quebra de 33,5% ;

Consideramos que isto corporiza a teoria política da miragem do estado de graça.

– Relativamente à despesa, não há grande diferença na evolução global da despesa face ao ano anterior, o que também não é crível?  Apenas se desce 39.000€ nas despesas correntes face a 2013?

Em termos específicos, queremos salientar os seguintes aspectos:

– Na Educação, o orçamento vai destinado para despesas regulares de funcionamento-transportes, refeições-correto, mas pensamos que poderia haver um esforço de reforço da verba de aquisição de equipamento.

Nesta área, merece uma profunda reflexão a verba de “aquisição de prédio urbano” no valor de 2.400.000€, sendo que as verbas de requalificação são um pouco irrisórias.

No Ensino superior,  a que se refere a verba de 35.600€ para a construção da ESE? São dívidas antigas e o caminho de acesso continuará na mesma?

Na Cultura, o Arquivo Municipal continuará adiado sine die, as verbas da Biblioteca Municipal parecem-nos insuficientes, sendo que esta merece muito mais investimento,  e mantém-se o nível de transferências para a Culturcaldas, merecendo aqui uma reflexão mais aprofundada sobre o modelo de gestão e que está agendada.

No Desporto, uma série de promessas que deveriam ser discutidas-2 campos de futebol sintético e não se resolve ou ajuda a resolver a requalificação do Campo da Mata ou outro. Introduz-se a verba para resolver o Pavilhão da Mata, esperando nós que se concretize. As transferências para as Associações mantêm-se ou até aumentaram relativamente ao ano anterior.

Na Ação Social,  o orçamento é basicamente para obras, sendo que os subsídios de apoio à infância e os subsídios para estudantes carenciados apresentam os mesmos valores que no ano anterior assim como o Fundo de Emergência Social. Resta-nos encarar como positivo os benefícios com o Cartão do Idoso orçamentados em 80.000€.

Contudo, nesta área, somos totalmente contra este orçamento, porque as medidas não se adequam à realidade social e só para dar um exemplo, temos dados de que neste ano aumentaram em 1800 o nº de famílias que recorreram ao Banco Alimentar do Oeste e as medidas que existem não são devidamente usadas ou publicitadas.

No apoio à saúde, a verba para investimentos é pouca— 150.000€

Na Habitação Jovem,  continua contemplada mas sucessivamente adiada.

No Planeamento Urbanístico e Habitação, a revisão do PDM vem contemplada mas o Plano Estratégico continua adiado. Continuamos a pagar dívidas de obras anteriores e continuamos com verbas de aquisição de terrenos e prédios urbanos no valor de 300.000€ o que não nos faz sentido.

Os prolongamentos da 1ª e da 2ª Circular são mais uma vez adiados e a ligação a Stª Catarina e Benedita, um dos eixos estruturantes do nosso desenvolvimento ou foi adiado ou foi retirado.

A verba para os arranjos das entradas Norte e Nascente parecem-nos insuficiente-10.000€ – o que nos indicia algo… Estamos confiantes, no entanto e pelo menos, que se concretize a conservação da rede viária da cidade e do Coto e já agora em que a marcha está na moda, convidar-vos-ia a fazer o caminho entre o Coto e a cidade-não seria marcha mas um “corta mato suburbano”.

No Comércio, grande disponibilização de verbas para a promoção da cidade, mas as verbas para o mobiliário urbano parecem-nos insuficientes, assim como as do Plano RAMPA e repare-se no valor “descomunal” da reabilitação urbana e o seu impacto em termos do orçamento. Continuamos só a fazer obra…

Estão previstas verbas para “guardas-nocturnos” que deverão merecer enquanto projecto um olhar mais reflectido.

No Turismo, as verbas são para a requalificação das arribas da Foz e construção do Espaço Turismo.

Nos Cemitérios, a construção do complexo continua eternamente prevista mas sempre adiada.

Nas feiras, a questão da ADIO parece-me ser algo que deve merecer alguma reflexão profunda, pois 340.000 para aquisição do edifício e mais 100.000 para a entidade não nos parece razoável sem discutir as razões que levaram a tal. Aqui temos uma novidade, que é o lançamento da Feira da Fruta e deixa-se cair, em principio, a Feira  do Cavalo e esperamos que rearranque a Feira da Cerâmica.

Nas Zonas Industriais, a aquisição de terrenos significam mais 350.000€ e o Parque de Base Tecnológica usufrui de verba irrisória de 10.000€, sendo que o Caldas Competitiva com o Centro de Inovação não usufrui de orçamento.

Esta área também nos merece uma profunda reflexão até face à luz das promessas eleitoras. Que é feito da célebre amizade com Óbidos?

Nos Espaços Verdes, a verba orçamentada é claramente insuficiente para fazer face às despesas com, por exemplo, o Parque São Carlos e também aqui não há nenhuma proposta nova e as Caldas é o único município do País que não precisou de investir num grande parque da cidade.

No ambiente, mais uma vez adiado o biodiesel e a única aposta é no Paul de Tornada , o que nos parece muito redutor para esta área.

Na Adm. Municipal, temos então a promessa do canil/ gatil e da requalificação do auditório, a ver vamos…

Destaque-se que vem referido a transferência de 300.000€ para os Serviços Municipalizados que nunca é efetuada e que até politicamente tem sido ponto de honra desta gestão autárquica…

Na Juventude, não há uma única ideia, apenas a transferência para ADJ num valor quanto a nós elevado-100.000€ (que se mantém idêntico ao ano anterior).

No Orçamento Participativo, como se sabe não se atingiu o ano passado a totalidade da verba e mais grave não se parece alavancar a mobilização e o debate que se iniciou o ano passado, mantendo a mesma verba do ano anterior.

Na Administração  Autárquica, merecem-nos reflexão as seguintes questões:

  •       O que significa o valor de 80.000€ para pessoal em qualquer outra situação (pag.6/ 50)?
  •     Consegue-se neste tempo ter uma capacidade de recrutamento de pessoal de novos postos de trabalho nas áreas do Turismo, da Juventude, das obras, urbanismo e defesa do meio ambiente?
  •     Continua a ter-se capacidade para ter uma despesa para estudos e pareceres e consultadorias num valor global de 240.000€?
  •     Já se viu a verba destinada a publicidade?
  •     No pré-escolar, propõe-se um protocolo com a Escola Académica de Futebol para dar aulas de actividade física, porquê a opção por esta entidade?
  •   Na cultura, propõe-se uma reabilitação de prédio urbano para o integrar no Centro de Artes, não era para ser a sede do PH?
  •   Na saúde, as ideias e projectos e necessidades não se assumem claramente em termos de orçamento-requalificação do centro de saúde, USF em Stº Onofre, rede de captação e distribuição de água termal;
  •   No bem estar, não se assume novos desafios como um Plano municipal de ciclovias;
  •   Nas feiras, a Feira do 15 de Agosto, continuará sem um rasgo, a ser o parente pobre;

Nos Resíduos sólidos, não intervenção nas ETAR’s e como sabemos ao longo da campanha, detetamos um conjunto de lacunas;

Queremos, no entanto, salientar que houve uma evolução positiva, diminuíram o nº de rubricas a 50€ e aumentaram o nº de rubricas a 100€: habitação jovem, plano estratégico, Caldas Competitiva, Jardins públicos, Variante de Stª Catarina, biodiesel, Quinta da Saúde, Carta Cultural, aquisição de autocarro, reparações de museus, parque de esculturas e de lazer, aquisição de objectos de arte, Teatro da Rainha. Nós diríamos que algumas deveriam  descer para 25€, mas o que demonstramos aqui é a falta de desígnio estratégico-ou são opções ou não são?

Por tudo isto, não concordando com a metodologia de construção do orçamento e das grandes opções do Plano, esperando mais de uma nova dinâmica e de pessoas até de uma nova geração, com a forma e o conteúdo deste orçamento, considerando que ele não está virado para as preocupações das pessoas e para dar um novo impulso à qualidade de vida das pessoas  e que nele também não se vislumbra um rasgo de assumir um protagonismo regional nas áreas do desenvolvimento económico, na saúde, no turismo, na cultura e noutras quando tem as ferramentas para tal, o nosso voto só pode ser desfavorável a este orçamento.

E mais grave ainda, a nosso ver, este orçamento-de obras (discutíveis) e de distribuição de verbas pelas diferentes entidades e associações, leva-nos a discutir qual o papel de um Municipio e qual a sua relação entre eleitores e eleitos. Não se pense que isto é mera retórica porque esta discussão deve vir aí.

O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha

Caldas da Rainha, 10 de Dezembro de 2013

Nota: 

Este texto foi lido por António Ferreira, membro da Assembleia Municipal em regime de substituição 

 

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