2014/07/15— Proposta de criação e implementação de um Plano Estratégico do Hospital e Estância Termal

Hospital_termal

Jaime Neto apresentou, em nome do Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal, uma Proposta de criação e implementação de um Plano Estratégico  do Hospital e Estância Termal.

A proposta foi votada e rejeitada por maioria de votos  [20 votos contra (PSD), 7 abstenções (CDS/PP, MVC e PCP) e 6 votos a favor (PS) ]

Proposta de criação e implementação de um Plano Estratégico do Hospital e Estância Termal

O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha,  ao abrigo do artigo 20º do “Regimento da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha”,  vem apresentar  por este meio uma proposta de criação e implementação aberta e participada de um Plano Estratégico do Hospital e Estância Termal,  tendo em conta as seguintes considerações justificativas:

  1.   No dia 27 de junho de 2014 a Câmara Municipal das Caldas da Rainha aprovou os Autos de cedência de aceitação de parte do património afecto ao Hospital Termal, remetidos pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, assim como a minuta de Contrato para Atribuição de Direitos de Exploração da Água Mineral Natural denominada “Caldas da Rainha”, apresentada pela Direção-Geral de Energia e Geologia,  sem que se conheça nenhum plano estratégico municipal para a sua valorização, gestão e viabilidade económica e financeira sustentável no médio e longo prazo fixado de 50 anos, eventualmente extensíveis a 70 anos;
  2. Nos Autos de cedência de aceitação de parte do património afecto ao Hospital Termal, assim como na minuta de Contrato para Atribuição de Direitos de Exploração da Água Mineral Natural denominada “Caldas da Rainha”, são definidos horizontes temporais para a execução de estudos, projectos, obras e implementação de sistemas de monitorização e gestão com encargos significativos no curto prazo para o município, sem que se conheça nenhum Plano que estabeleça e defina o retorno financeiro de tal investimento a médio e longo prazo, nem os seus benefícios e impactos económicos e sociais no concelho e território regional envolvente;
  3. No dia 18 de março de 2014 , o Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha propôs a criação do “Conselho Municipal de Saúde,Termalismo e Bem-estar das Caldas da Rainha”, integrando a participação das autoridades públicas, grupos sociais e económicos, partidos políticos e organizações cívicas do território regional do Oeste, tendo em vista a constituição de um projecto europeu de requalificação do Hospital e Estância Termal, em articulação com as autoridades nacionais e regionais.
  4. No dia1 de Junho, o Partido Socialista apresentou uma Carta de Princípios para um Novo Compromisso, com a definição dos princípios, valores e propostas preconizadas para o Hospital e Estância Termal, tendo em vista a sua valorização e viabilidade económica e social

Caldas da Rainha, 15 de julho de 2014

O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha

(Manuel Nunes)   (Jaime Neto) (Luísa Barbosa) (José Abegão) (Pedro Seixas) (Conceição Paramos)

 

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