2013/11/11—Reunião com o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Proposta de pedido de reunião com o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha,  ao abrigo do artigo 19º do “Regimento da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha”,  vem apresentar  por este meio uma proposta de pedido de solicitação de audiência ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Dr. Fernando Leal da Costa, com carácter de urgência, de forma a poder receber uma delegação do Município das Caldas da Rainha (constituída por representantes da Assembleia e Câmara Municipal) e tendo como objectivo o esclarecimento do processo de fusão do Centro Hospitalar do Oeste, tendo em conta os seguintes factos:

  1.   A Saúde é um instrumento essencial do desenvolvimento económico e social do Município das Caldas da Rainha;
  2. Estarem em curso medidas administrativas de reorganização dos serviços hospitalares do CHO, com implicações na afectação dos recursos humanos e da qualidade global do serviço prestado, sem que tenha sido apresentado até esta data ao Município o documento já aprovado pela ARS-LVT que fundamenta as decisões administrativas já tomadas;
  3. A falta de transparência expressa pela Administração do CHO ao longo das diversas reuniões do “Grupo de Trabalho de Acompanhamento do processo de fusão do CHO”, não disponibilizando nomeadamente qualquer documentação técnica de enquadramento, nem as actas das variadas reuniões, nem nenhum documento final de síntese;
  4. A proposta apresentada pela Administração do CHO relativamente ao custo financeiro a suportar pelo municípios do Oeste do transporte dos doentes aos diversos pólos hospitalares do CHO;
  5. A intenção já anunciada pela  Administração do CHO de redução das equipas pluridisciplinares que prestam serviço nas urgências, tal como veiculado pelos órgãos de Comunicação Social,  sem a apresentação de quaisquer outras medidas que promovam uma efectiva optimização dos processos de trabalho e organização das respectivas equipas no sentido da garantia da qualidade do serviço prestado

O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha:

Manuel Nunes       |   Jaime Neto     |         Luísa Barbosa   |     José Abegão   |    Pedro Seixas    |   Conceição Paramos

Caldas da Rainha, 11 de Novembro de 2013

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