2013/11/11—Praça da Fruta

Recomendação à Câmara Municipal para apresentação do plano das obras de requalificação da Praça da República

O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha,  ao abrigo do artigo 19º do “Regimento da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha”,  vem apresentar  por este meio uma recomendação à Câmara Municipal das Caldas da Rainha para que,  antes do início das obras de requalificação da Praça da República, vulgarmente conhecida como Praça da Fruta,  apresente de uma forma pública aos membros eleitos da nova Assembleia Municipal o projecto global das obras previstas, nomeadamente os seguintes elementos:

  1.   Gráfico de Gantt com o Plano Geral das Obras, referindo a hierarquização e descrição dos trabalhos e respectivos tempos alocados por semanas, identificando os pontos críticos ;
  2. Soluções técnicas escolhidas para o levantamento e reposição dos materiais pétreos do pavimento e lancil do tabuleiro da Praça, assim como para os arruamentos adjacentes;
  3. Conclusões das prospecções arqueológicas e descrição das soluções técnicas adoptadas para a reabilitação das infraestruturas no subsolo;
  4. Soluções técnicas adoptadas para o fornecimento de energia e iluminação pública de todo o espaço;
  5. Soluções técnicas de organização de todo o estaleiro das obras, com identificação dos espaços definidos para o parque de máquinas pesadas e ferramentas;
  6. Solução encontrada para a relocalização temporária do mercado diário noutro espaço;
  7. Soluções viárias e medidas cautelares de garantia da mobilidade pedonal e automóvel;
  8. Formas previstas de comunicação pública do projecto e das soluções técnicas escolhidas, antes, durante e depois das obras.

Esta recomendação tem como objectivo a salvaguarda do interesse público muito alargado do emblemático mercado diário das Caldas da Rainha no seu espaço urbano mais central e significativo. Consideramos que se devem acautelar e minimizar os possíveis e enormes impactos sociais e económicos negativos que a implementação destas obras (cujo processo de execução ainda é pouco conhecido nos seus aspectos de planeamento e organização) podem acarretar para o futuro das Caldas da Rainha.

O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha

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