Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Os Vereadores do Partido Socialista (PS) Luís Patacho e Jaime Neto apresentaram uma proposta à Câmara Municipal para criação e implementação do “Plano Municipal de Iluminação Cénica para a Valorização do Património Arquitectónico, Urbanístico e Paisagístico das Caldas da Rainha”:

Proposta à Câmara Municipal para criação e implementação do “Plano Municipal de Iluminação Cénica para a Valorização do Património Arquitectónico, Urbanístico  e Paisagístico das Caldas da Rainha”

Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Neto,  ao abrigo do artigo 2º do Estatuto do Direito de Oposição (Lei Nº 24/ 98 de 26 de maio) e das alíneas t) e yy) do ponto 1 do artigo 33º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei Nº 75/ 2013) vêm apresentar por este meio uma proposta à Câmara Municipal das Caldas da Rainha para que seja criado e implementado o ‘Plano  Municipal de iluminação Cénica para a Valorização do Património Arquitectónico, Urbanístico e Paisagístico’, tendo em conta as seguintes considerações e objectivos:

1. O património construído da cidade e concelho das Caldas da Rainha é um elemento muito relevante da nossa identidade urbana, portador de uma mensagem espiritual do passado que representa, na vida actual, o testemunho vivo das nossas tradições seculares e cultura;
2. A maior parte dos monumentos, edifícios notáveis e emblemáticos, assim como os espaços urbanos e paisagísticos relevantes da cidade e concelho das Caldas da Rainha não apresentam iluminação nocturna cénica que os valorize do ponto de vista arquitectónico, urbanístico e paisagístico;
3. Urge, por isso, não só salvaguardar como também valorizar tal património para as gerações actuais e vindouras, através de um Plano que considere a iluminação eléctrica pública exterior como um elemento muito relevante de valorização cénica nocturna do património arquitectónico, urbanístico e paisagístico;
4. Tal Plano deverá referenciar todos os monumentos, edifícios notáveis e emblemáticos, classificados ou não, assim como os espaços urbanos e paisagísticos com relevância patrimonial, nomeadamente o Parque D.  Carlos  I e a Mata Rainha  Dona Leonor;
5. Os Vereadores do PS consideram que a desejável implantação e manutenção de sistemas de iluminação artificial de monumentos, espaços públicos e paisagísticos exige estabelecer critérios e normas que regulem o uso adequado da luz produzida artificialmente em harmonia com o carácter excepcional destes bens públicos patrimoniais, tal como definido na Carta de Taxco em 2009; 
6. Os sistemas de iluminação artificial de monumentos, espaços públicos e paisagísticos devem valorizar e não atentar, mutilar, deteriorar ou alterar as suas qualidades estéticas, formais e materiais, nem o seu carácter histórico;
7. Os projectos de iluminação do património arquitectónico, urbanístico e paisagístico devem atender aos princípios de eficiência energética, desenvolvimento e manutenção sustentável, baseados em directivas ambientais para reduzir a emissão de contaminantes na atmosfera e para prevenir, reduzir e evitar a contaminação lumínica;  
8. Os Vereadores do PS consideram que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha tem o dever de promover mais e melhor investimento neste âmbito da iluminação pública de valorização cénica de monumentos, edifícios notáveis e emblemáticos, assim como dos espaços urbanos e paisagísticos patrimoniais e relevantes, nomeadamente do Parque D.  Carlos  I e da Mata Rainha  Dona Leonor;

Por todos os motivos acima enunciados, os Vereadores do PS apresentam esta proposta à Câmara Municipal para criação e implementação do  ‘Plano  Municipal de iluminação Cénica para a Valorização do Património Arquitectónico, Urbanístico e Paisagístico’, com a convicção política de que este é um projecto relevante no desenvolvimento da identidade actual e futura das Caldas da Rainha.  

Caldas da Rainha, 19 de novembro de 2018.

Os Vereadores do PS,

(Luís Miguel Patacho)               (Jaime Neto)