Programa_AM_2013_2017

O Partido Socialista pretende realizar as seguintes iniciativas na Assembleia Municipal (AM) das Caldas da Rainha no período do mandato de 2013-2017:

1. Aproximação aos cidadãos:
a. Permitir aos munícipes que possam intervir no período Antes da Ordem do Dia e em todas as reuniões;
b. Permitir a transmissão on-line no site da Câmara Municipal das reuniões da AM;
c. Criar o Gabinete de Atendimento do Cidadão, para que todos possam apresentar os seus problemas de uma forma correta;
d. Promover a realização descentralizada das reuniões da AM nas freguesias, aproximando, assim, os eleitos dos eleitores.

2. Melhoria da eficácia da Assembleia Municipal:
a. Operacionalizar os Conselhos Municipais da Juventude, do Desporto e da Educação e auscultar regularmente as entidades oficiais de cidadãos existentes;
b. Aumentar a rubrica e consolidar o Orçamento Participativo como boa prática de cidadania ativa;
c. Melhorar as condições de trabalho dos membros da AM, dando mais dignidade às reuniões.

3. Melhoria da ação política concelhia:
a. Propor a constituição do Provedor do Munícipe, como figura de referência do concelho, com funções pedagógicas, quanto à gestão pública face às várias comunicações que lhe sejam endereçadas;
b. Efetuar a revisão do PDM, Plano Estratégico e terminar o Plano de Pormenor para o Centro Histórico.

4. Promover o acompanhamento das propostas do Partido Socialista.

De uma maneira global, constituem orientações essenciais de atuação dos membros do PS na AM a defesa  das seguintes políticas municipais:
• Promoção do trabalho, do emprego e do bem-estar das pessoas, tendo como objectivo a proteção social, a redução das desigualdades e  a justa repartição dos rendimentos;

• Promoção e dinamização de novas formas de cidadania ativa pelas autoridades municipais, tendo como objectivo favorecer a coesão social na resposta aos problemas de exclusão, pobreza e instabilidade;

• Defesa e promoção da qualidade e da eficiência tendo como objectivo o desenvolvimento e a promoção da coesão social em diferentes  dimensões, nomeadamente na Segurança e Protecção Civil, na Justiça, na Educação e na Cultura;

• Capacidade de atracção de novos agentes económicos (famílias e empresas), tendo como objectivo a diversificação da  base económica através de incentivos à fixação  do investimento empresarial (indústria e serviços),  da melhoria das acessibilidades e da mobilidade, assim como da valorização e qualificação do Território;

• Defesa e promoção do papel estratégico do Hospital Termal e do Termalismo para o desenvolvimento económico e social do concelho e da região, através da criação de um projecto europeu de valorização e requalificação de todo o seu património, a candidatar aos fundos de desenvolvimento regional no âmbito do QREN 2014-2020

• Promoção do desassoreamento da Lagoa de Óbidos e Baía de S. Martinho

• Valorização e promoção da Linha ferroviária do Oeste, tendo como objectivo a sua modernização a todos os níveis, nomeadamente através da renovação e eletrificação da linha e das suas estações

• Defesa e promoção do nosso património arquitectónico, paisagístico e imaterial, tendo como objectivo a sua valorização económica e social, nomeadamente nos centros urbanos de todas as freguesias do concelho

• Defesa e promoção  do Movimento Associativo na nossa vida social, cultural e desportiva, tendo como objectivo a formação das populações, principalmente dos jovens, através da melhoria do Regulamento Municipal existente com a definição de critérios objetivos, claros e transparentes, nomeadamente na atribuição de subsídios e utilização dos espaços desportivos

• Promoção de mais e melhores ligações ligação com a ESAD e outros estabelecimentos de ensino, criando sinergias no que diz respeito às atividades realizadas;

• Promoção do debate público sobre as opções estratégicas do concelho das Caldas da Rainha no âmbito do quadro do QREN 2014-2020.

Por fim, destacamos a importância estratégica das políticas e acções articuladas com as  Juntas de Freguesia, por que estas são os principais agentes de uma política de proximidade, de intervenção social e de defesa da coesão social e territorial.
Com este conjunto de princípios o Partido Socialista visa em primeira instância:
“A RECUPERAÇÃO DA IDENTIDADE E CENTRALIDADE REGIONAL DAS CALDAS”

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