Proposta de ‘Plano Intermunicipal de Mobilidade Ciclável das Caldas da Rainha e Óbidos’

Ilustração_Fase_1 Figura 1— Ilustração da 1ª fase do Plano Intermunicipal de Mobilidade Ciclável das Caldas da Rainha e Óbidosbike_path_painted_lane-resized-600.jpgFigura 2— Ilustração da sinalização horizontal de uma  pista ciclável integrada numa via existente

Jaime Neto apresentou, em nome do Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal, uma Proposta à Câmara Municipal para implementação de um Plano Intermunicipal de Mobilidade Ciclável das Caldas da Rainha e Óbidos.

A proposta foi distribuída aos diferentes grupos municipais, aguardando agendamento para uma próxima sessão.

Proposta à Câmara Municipal para implementação, em articulação com o município de Óbidos, de um Plano Intermunicipal de Mobilidade Ciclável das Caldas da Rainha e Óbidos

O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha,  ao abrigo do artigo 2º do Estatuto do Direito de Oposição (Lei Nº 24/ 98 de 26 de maio), assim como do artigo 19º do Regimento da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha,  vem apresentar por este meio uma proposta à Câmara Municipal das Caldas da Rainha para que seja implementado,  em articulação com o município de Óbidos, um Plano Intermunicipal de Mobilidade Ciclável das Caldas da Rainha e Óbidos, tendo em conta as seguintes considerações e objectivos:

  1. Valorizar e promover uma política municipal de mobilidade sustentável, assente na diversidade modal, nomeadamente com uma maior utilização dos modos suaves como a bicicleta, que contribuem para a redução do impacto negativo dos transportes motorizados e aumentam o bem-estar e a saúde dos cidadãos, sendo também um factor de diferenciação positiva para visitantes,  turistas e agentes económicos;
  2. Valorizar e promover o planeamento intermunicipal,  através da criação de uma rede de pistas ciciáveis integradas nas vias rodoviárias e ruas existentes nos dois concelhos (ver Figura 2 em anexo), valorizando a fruição de elementos paisagísticos notáveis como a Lagoa de Óbidos e o troço do Vale tifónico entre Caldas da Rainha e Óbidos (ver Figura 1 em anexo, ilustrando a rede ciclável proposta numa 1ª fase, ligando os núcleos urbanos das Caldas da Rainha, Gaeiras, Óbidos,  Arelho,  Nadadouro e Foz do Arelho);
  3. Apresentar um projecto de candidatura a fundos do Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020, tendo como objectivo obter financiamento pata aproximar os padrões de mobilidade ciclável nos concelhos das Caldas da Rainha e Óbidos dos padrões europeus [ em Portugal 15% das pessoas efectuam as suas deslocações diárias a pé (valor semelhante à média europeia), mas apenas 1% recorre à bicicleta, constituindo este valor um dos mais baixos na UE, onde a média é de 9 %  (1)];
  4. Integrar o projecto aprovado em sede do Orçamento Participativo 2015  “Rainhas—bicicletas de uso partilhado” num projecto intermunicipal ambicioso e inovador de valorização paisagística e ambiental das ruas e vias rodoviárias existentes, fortalecendo a coesão territorial e social das Caldas da Rainha e Óbidos;

O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha

Caldas da Rainha, 24 de fevereiro de 2015

(Manuel Nunes)    (Jaime Neto)  (Luísa Barbosa) (José Abegão) (Pedro Seixas) (Conceição Paramos)

1. VIEGAS, José Manuel/ CASTELO, Susana,  A rua como elemento central da mobilidade ciclável

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