Declaração de pronúncia sobre o “Pedido de informação prévia para edificação de um novo hipermercado Lidl & Cia.—Lojas alimentares ”

Os vereadores do PS; Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram uma declaração de pronúncia sobre o “Pedido de informação prévia para edificação de um novo hipermercado Lidl & Cia.—Lojas alimentares ”:

Declaração de pronúncia sobre o “Pedido de informação prévia para edificação de um novo hipermercado Lidl & Cia.—Lojas alimentares ”

No dia 2018/02/19 os vereadores do PS votaram contra a aprovação de um pedido de viabilidade para a construção de um supermercado ‘Continente Bom-dia’ com 3 241,50 m2 de construção, que previa ainda um parque de estacionamento a céu aberto para 156 automóveis e a demolição integral das instalações da histórica fábrica de cerâmica “Secla”, por entenderem ser desadequada e altamente prejudicial para a coesão social e económica do centro urbano consolidado tal aprovação.  Para além de configurar uma paisagem de carácter suburbano num lugar central tão sensível como este, o que para os vereadores do PS é absolutamente inaceitável! 

Por outro lado, os vereadores do PS apoiaram a construção de um hotel de três estrelas para este sítio, defendendo que não deveria ser um projecto genérico, igual a outros hotéis da mesma cadeia hoteleira noutras cidades. Pelo contrário, deveria ser um projecto que valorize a memória deste lugar, através da reabilitação da fachada da fábrica SECLA e a sua integração no programa funcional e arquitectónico do hotel.

Agora surge um pedido de viabilidade por parte da empresa “Lidl & Cia.” para um espaço quase contíguo a este, para as instalações fabris abandonadas da chamada “Secla-2”, que prevê a construção de mais 3 223, 83 m2 numa superfície de implantação de 2 449, 19 m2,  com a previsão de um parque de estacionamento a céu aberto para 160 automóveis. Os vereadores do PS defendem a reabilitação de instalações fabris abandonadas, mas não defendem nem podem em boa consciência aprovar a sua substituição por extensivas áreas comerciais de empresas concorrentes de cadeias de hipermercados! 

Na verdade, se somarmos as áreas previstas de construção nestes pedidos de viabilidade para os hipermercados concorrentes “Continente Bom-dia” e “Lidl & Cia”, obtemos uma área de construção total de 6 465, 33 m2, o que nos parece manifestamente exagerado face à capacidade instalada nas áreas comerciais já existentes no centro urbano consolidado.  Os vereadores do PS defendem um projecto político de valorização e modernização do comércio de bairro, dito tradicional, tal como defendem um urbanismo de bairro, e irão apresentar em tempo oportuno propostas concretas de configuração de um plano de logística urbana, instrumento fundamental de apoio e melhoria da competitividade do comércio de bairro.

Os vereadores do PS entendem também que a instalação de grandes superfícies comerciais no centro urbano consolidado é uma ameaça ao comércio de bairro e aos postos de trabalho consolidados, sendo de prever a médio prazo a sua substituição por postos de trabalho precários e a termo certo, fazendo baixar o rendimento disponível de inúmeras famílias caldenses.  

Entendemos também que o comércio de grande superfície baseado no transporte individual em automóvel é completamente desadequado para um lugar do centro urbano consolidado das Caldas da Rainha tão sensível como este.  Aprovar espaços privados de estacionamento a céu aberto para 316 automóveis em áreas centrais do centro urbano consolidado da nossa cidade, tal como se prevê nestes 2 pedidos de viabilidade,  parece-nos politicamente desadequado e contraproducente. Além do mais, a geração de mais tráfego automóvel que um hipermercado deste tipo suscita, para além da enorme carga que provoca na capacidade viária instalada das ruas,  é contrária à política de mobilidade que os vereadores do PS defendem, baseada nos modos suaves como a mobilidade pedonal e ciclável. 

Pelos motivos acima enunciados, os vereadores do PS fazem ainda as seguintes recomendações críticas à Câmara Municipal das Caldas da Rainha relativamente ao pedido de viabilidade apresentado pela empresa “Lidl & Cia”:

1 – Informar e pedir um parecer escrito à Associação Empresarial das Caldas da Rainha e Óbidos ( ACCCRO) sobre este pedido de viabilidade ;

2 – Planear e prever a implantação e construção urbanística de um ‘corredor verde’, destinado à mobilidade pedonal e ciclável, numa faixa de 15 metros ao longo da área de servidão ferroviária, de um lado e do outro da linha ferroviária, desde a ESAD (Escola Superior de Arte e Design) até ao centro urbano da cidade das Caldas da Rainha;

3 – Valorizar o tratamento paisagístico das áreas exteriores destes espaços urbanos centrais situados entre o Parque D. Carlos I e o pinhal onde está implantada a Escola Superior de Arte e Design (ESAD), de forma a permitir a continuidade e a articulação entre estes dois importantes espaços verdes, reforçados pela recomendação de implantação e construção de um ‘corredor verde’ (conforme descrito no ponto 2) 

4 – Promover a realização de um estudo urbanístico global para toda esta zona norte da cidade das Caldas da Rainha, que enquadre e salvaguarde o interesse público face à pressão urbanística dos pedidos de viabilidade já apresentados e também dos previsíveis futuros pedidos.  

Esperam, por fim, os vereadores do PS, que esta declaração de pronúncia seja consequente e que estas recomendações sejam consideradas pela maioria, a fim de salvaguardarmos o interesse público social e económico na política urbanística do nosso concelho. 

Caldas da Rainha, 21 de maio de 2018.

Os vereadores do PS,

(Luís Miguel Patacho)                       (Jaime Neto)

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