O Vereador Luís Patacho solicitou que fosse efectuado um ponto de situação relativamente às intervenções efectuadas pela Câmara Municipal e pelos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detêm terrenos confinantes a edificações, face ao términus do prazo concedido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho, na sua redacção vigente, bem como relativamente aos autos/processos de contra-ordenação levantados por incumprimento da intervenção prevista na citada legislação.
A Câmara Municipal solicitou que o Gabinete Técnico Florestal elabore relatório dos procedimentos desenvolvidos no âmbito da obrigatoriedade de limpeza de terrenos confinantes a edificações.
Partido Socialista nas Caldas da Rainha 