Proposta à Câmara Municipal para criação e implementação do Programa ‘Caldas Azulejar—salvaguarda e valorização do património de azulejos em fachadas e interiores de edifícios’

    

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram uma proposta à Câmara Municipal para criação e implementação do Programa ‘Caldas Azulejar—salvaguarda e valorização do património de azulejos em fachadas e interiores de edifícios’ :

Proposta à Câmara Municipal para criação e implementação do Programa ‘Caldas Azulejar—salvaguarda e valorização do património de azulejos em fachadas e interiores de edifícios

Os vereadores do PS, ao abrigo do artigo 2º do Estatuto do Direito de Oposição (Lei Nº 24/ 98 de 26 de maio) e das alíneas t) e zz) do ponto 2 do artigo 33º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei Nº 75/ 2013) vêm apresentar por este meio uma proposta à Câmara Municipal das Caldas da Rainha para que seja criado e implementado o programa ‘Caldas Azulejar— salvaguarda e valorização do património de azulejos em fachadas e interiores de edifícios’, tendo em conta as seguintes considerações e objectivos:

1. O património material de azulejos em fachadas e interiores de edifícios da cidade e concelho das Caldas da Rainha é um elemento muito relevante da nossa identidade urbana de tradição cerâmica, destacando-se pela qualidade e pela diversidade de temas, estilos, materiais, técnicas, usos, autores e fabricantes ao longo da nossa história;

2. Urge, por isso, salvaguardar e valorizar tal património para as gerações vindouras, através de um programa integrado que contemple não apenas normas urbanísticas e regulamentares mas também ações cívicas com impactos educativos, culturais e económicos duradouros;

3. Por um lado, importa transcrever para o ‘Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação do Concelho das Caldas da Rainha’ datado de 2007 e também na revisão em curso do PDM (Plano Diretor Municipal), as alterações nos artigos 4º, 6º e 24º do RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação) introduzidas pela publicação da Lei 79/2017 de 18 de agosto, que passam a conferir um regime especial de proteção aos azulejos da fachada de edifícios, com uma repercussão significativa na actividade urbanística das entidades públicas e privadas;

4. Por outro lado, importa também integrar e actualizar o ‘Regulamento Municipal do Plano de Salvaguarda do Património Cerâmico Urbano’, datado de 2005 mas muito pouco conhecido e divulgado na comunidade caldense, nomeadamente porque não houve continuidade na ação de sucessivos executivos municipais na prossecução dos objectivos definidos nesse regulamento, através de um documento com objectivos mais amplos de sensibilização e ação cívica na salvaguarda e valorização deste património;

5. Foi também com este objectivo que os vereadores do PS apresentaram a proposta de implementação do ‘1º Concurso de Desenho de Selos alusivos à Rota Bordaliana’, não só para divulgação social alargada das figuras de equilíbrio mas principalmente de valorização cultural e cívica dos azulejos da Fábrica Bordalo Pinheiro em edifícios da nossa cidade e concelho, a utilizar futuramente em toda a comunicação oficial por carta postal do município das Caldas da Rainha;

6. Urge também, por isso, implementar as ações municipais de valorização dos azulejos das fachadas de edifícios que integram a chamada 2ª fase da Rota Bordaliana, nomeadamente a sua identificação com sinalética e iluminação pública urbana adequada;

7. O programa ‘Caldas Azulejar— salvaguarda e valorização do património de azulejos em fachadas e interiores de edifícios’ deverá ter como objectivo central a mobilização da chamada sociedade civil, nomeadamente através das instituições educativas e culturais, entre as quais têm um papel de relevo a ESAD_CR (Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha) e o CENCAL (Centro de Formação Profissional para a Indústria Cerâmica), favorecendo a criação de novas abordagens educativas, estéticas e empresariais de salvaguarda e valorização deste património;

8. A mobilização da chamada sociedade civil poderá e deverá encontrar formas abertas e diversificadas de parcerias e sinergias na expressão dos objectivos de salvaguarda e valorização do património azulejar das Caldas da Rainha;

9. Os vereadores do PS recomendam ainda que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha implemente desde já um conjunto de ações e formas de participação activa no projecto nacional ‘SOS Azulejo’ e na celebração municipal do Dia Nacional do Azulejo em 6 de maio de 2019;

10. Assim como a futura criação de um ‘Banco Municipal do Azulejo das Caldas da Rainha’, que tenha como missão a investigação, recolha, inventariação e recriação de azulejos de interesse histórico e cultural provenientes de edifícios da cidade e concelho das Caldas da Rainha, doados ou alvo de permutas, acrescentando valor ao acervo de peças cerâmicas já propriedade do município;

11. Por todos os motivos acima enunciados, os vereadores do PS apresentam esta proposta à Câmara Municipal para criação e implementação do Programa ‘Caldas Azulejar—salvaguarda e valorização do património de azulejos em fachadas e interiores de edifícios’, com a convicção política de que este é um projecto relevante no desenvolvimento da identidade actual e futura das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 10 de setembro de 2018.

Os vereadores do PS,

(Luís Miguel Patacho)                                    (Jaime Neto)

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One thought on “Proposta à Câmara Municipal para criação e implementação do Programa ‘Caldas Azulejar—salvaguarda e valorização do património de azulejos em fachadas e interiores de edifícios’

  1. Muito bem!

    Tenham na devida conta a reposição dos azulejos roubados no jardim do Museu da Cerâmica (Palacete Visconde de Sacavém).

    Saudações cordiais Mário Tavares

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