Declaração de voto a favor da aprovação condicionada do projecto de construção de hotel na Rua Fernando Ponte e Sousa nas Caldas da Rainha

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram uma declaração de voto a favor da aprovação condicionada do projecto de construção de estabelecimento hoteleiro na Rua fernando Ponte e Sousa nas Caldas da Rainha, processo Nº 01/2018/280 titulado por Prime Unit Lda.

Declaração de voto a favor da aprovação condicionada do projecto de construção de estabelecimento hoteleiro, titulado por Prime Unit Lda. 

(ponto 1556/2018 da Reunião Camarária de 2018/10/15)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS) votaram a favor da aprovação condicionada do projecto de construção de estabelecimento hoteleiro, processo Nº 01/2018/280 titulado por Prime Unit Lda., acompanhado de parecer da Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento (DGUP) emitido em 2018/09/05, com base, nomeadamente, nas seguintes considerações e fundamentos:

  1. Na reunião camarária de 2018/02/19 os Vereadores do PS votaram contra a aprovação do pedido de informação prévia para obras de edificação de três edifícios nas instalações da antiga fábrica de cerâmica SECLA, processo 03/2018/14 titulado por Prime Unit—Construções Imobiliário Lda. ;
  2. Na declaração de voto contra a aprovação desse pedido de informação prévia, os Vereadores do PS descreveram os valores éticos e culturais que norteiam a sua acção política e tomadas de decisão, sublinhando que defendem veementemente a preservação, valorização e reabilitação do património cultural comum, nomeadamente o património urbano e arquitectónico construído, porque este constitui um testemunho crucial do trabalho e das aspirações da humanidade através do tempo e do espaço;
  3. Os Vereadores do PS referiram também que o património urbano e arquitectónico é um capital social, cultural e económico, caracterizado pela estratificação histórica dos diversos valores produzidos por sucessivas épocas, culturas, experiências e tradições, que não deve ser destruído em função das circunstâncias transitórias do presente;
  4. Já relativamente ao programa de um hotel de três estrelas, os Vereadores do PS referiram nessa mesma declaração de voto que é adequado para este sítio, mas defenderam que não deveria ser um projecto genérico, igual a outros hotéis da mesma cadeia hoteleira noutras cidades e que, pelo contrário, deveria ser um projecto que valorize a memória deste lugar;
  5. Nessa mesma declaração de voto contra, os Vereadores do PS observaram ainda que se deveria considerar a especificidade deste espaço privilegiado de articulação entre o Parque D. Carlos I e o pinhal onde está implantada a Escola Superior de Arte e Design (ESAD) e que, portanto, o projecto deveria ter uma área de espaços verdes muito mais significativa, de forma a permitir a continuidade e a articulação entre estes dois importantes espaços verdes da nossa cidade;
  6. Na sequência de tais observações críticas, os  Vereadores do PS reiteram a sua posição de aprovação de um projecto de construção de estabelecimento hoteleiro neste local, com as seguintes condicionantes e recomendações críticas:
    • elaboração de um projecto paisagístico de arranjos exteriores que contemple muito maior investimento na arborização dos espaços envolventes ao hotel, mesmo considerando e aceitando o parecer dos Serviços Técnicos relativamente à dispensa da localização das áreas de cedências para espaços verdes e equipamentos de utilização colectiva, conforme previsto no ponto 4º do artigo 44º do “Regime Jurídico da  Urbanização e Edificação” (Decreto-Lei nº 555/19 de 16 de dezembro)n e nos artigos 29º e 30º do Regulamento da Urbanização e Edificação do Concelho das Caldas da Rainha RUECCR ;
    • recomendar vivamente ao promotor a desejável implantação de estacionamento automóvel no subsolo, pelo menos uma parte dos 43 lugares previstos (41 para veículos ligeiros, dos quais 2 para pessoas com mobilidade reduzida e 2 para veículos pesados) dado que isso valoriza não só a própria atractividade, acessibilidade e oferta de comodidades do hotel, como também as qualidades paisagísticas do sítio onde este se insere; 
    • recomendar ainda que o projecto não deverá ser um projecto genérico, igual a outros hotéis da mesma cadeia hoteleira noutras cidades e que, pelo contrário, deverá ser um projecto que valorize a memória deste lugar;

Em face do acima exposto, os Vereadores do PS votaram a favor da aprovação condicionada do projecto de construção de estabelecimento hoteleiro, processo Nº 01/2018/280 titulado por Prime Unit Lda., acompanhado de parecer da Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento (DGUP) emitido em 2018/09/05

Caldas da Rainha, 10 de setembro de 2018. 

(Luís Miguel Patacho)(Jaime Neto)

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