Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, votaram pela abstenção relativamente à aprovação de construção de um conjunto de 21 moradias unifamiliares na Quinta de Santo Isidro

Declaração de voto de abstenção relativamente ao Processo 01/2018/13 titulado por Construções Linto & Marques, S.A, de construção de um conjunto de 21 moradias unifamiliares na Quinta de Santo Isidro 

(ponto 0000/2018  da Reunião Camarária de 2018/12/12)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS) votaram pela abstenção relativamente ao Processo 01/2018/13 titulado por Construções Linto & Marques, S.A, de licenciamento da construção de um conjunto de 21 moradias unifamiliares na Quinta de Santo Isidro, acompanhado de parecer da Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento (DGUP) emitido em 06.11.2018, tendo em conta as seguintes considerações e motivos políticos, estratégicos e formais:

1. Os Vereadores do PS entendem que o planeamento urbano é um instrumento essencial do desenvolvimento económico e social, nomeadamente porque promove, qualifica e valoriza a coesão social e territorial, criando laços duradouros entre os agentes económicos e sociais e os territórios nos quais estão inseridos; 
2. Os Vereadores do PS consideram também que o planeamento urbano deve salvaguardar, proteger, valorizar e qualificar os recursos endógenos do território da cidade e concelho das Caldas da Rainha, nomeadamente o recurso hidrogeológico da água termal, cuja disponibilidade e integridade devem ser acauteladas e preservadas para o futuro;
3. O terreno no qual se pretende construir este conjunto de 21 moradias unifamiliares, todas com uma piscina privada, encontra-se localizado na zona intermédia do perímetro de proteção  do recurso hidromineral das Caldas da Rainha, fixado pela Portaria Nº 26/2003 de 11 de janeiro, sujeito a parecer da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG);
4. Este terreno é também atravessado longitudinalmente na sua zona central por uma linha de água, afluente do Rio da Cal, de norte para sul; 
5. A Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) emitiu um parecer favorável condicionado à observação de um conjunto de premissas de monitorização e controlo das condições da sua construção e uso, a assegurar pelo Director Clínico da Estância Termal das Caldas da Rainha, Dr.  António Jorge Santos Silva;
6. Os Vereadores do PS consideram que tais premissas de monitorização e controlo são difíceis de assegurar e que a zona intermédia do perímetro de proteção do recurso hidromineral das Caldas da Rainha é a zona privilegiada para a futura implementação de novos furos de captação de água termal, devendo ser acautelado e compatibilizado o seu uso urbano para fins residenciais face a esse objectivo de salvaguarda e proteção do recurso hidrogeológico da água termal;
7. O Director Clínico da Estância Termal das Caldas da Rainha, Dr. António Jorge Santos Silva  prestou esclarecimentos na reunião camarária de 2018/12/10 sobre a natureza dos possíveis impactos negativos do licenciamento da construção deste empreendimento, considerando que os eventuais futuros furos de captação da água termal terão necessariamente de atingir uma profundidade mínima superior a 200 metros, pelo que os possíveis riscos de contaminação dos aquíferos termais serão sempre muito residuais; 
8. O Director Clínico da Estância Termal das Caldas da Rainha exprimiu ainda a opinião que será desejável que os futuros furos de captação da água termal se deverão situar mais afastados para leste e serem mais profundos de forma a captarem água termal a uma temperatura mais elevada;

Em face do acima exposto, os Vereadores do PS votaram pela abstenção relativamente ao Processo 01/2018/13 titulado por Construções Linto & Marques, S.A, de construção de um conjunto de 21 moradias unifamiliares na Quinta de Santo Isidro.

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 12 de dezembro de 2018

(Luís Miguel Patacho)                   (Jaime Neto)