Declaração de voto de abstenção relativamente ao Despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 18 de Março de 2019, sobre o muro que ladeia a Mata Rainha D. Leonor

Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Neto apresentaram a seguinte declaração de voto de abstenção quanto ao Despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 18 de Março de 2019, sobre o muro que ladeia a Mata Rainha D. Leonor:

Os Vereadores do Partido Socialista (PS) defendem, há muito, que é necessária uma intervenção no muro da Mata que preserve a segurança de pessoas e bens. Há anos que esse muro já deveria ter sido objecto de intervenção.

Todavia, como também têm vindo incessantemente a defender, considerando o espaço em que se integra o muro, de enorme sensibilidade ecológica, paisagística e em zona intermédia de proteção aos furos de captação e aquíferos termais, entendem que não deverá haver alargamento da Rua Maria Ernestina Martins Pereira resultante da intervenção urbanística, que devem ser preservadas as árvores e arbustos, atento ao papel insubstituível do coberto verde na preservação dos aquíferos e de todo aquele ecossistema, e que deve haver um projecto de arquitetura paisagística.

Vem agora o Senhor Presidente da Câmara, de supetão, alegar urgência na demolição parcial do muro, por razões de segurança, assim justificando a entrada imediata em obra sem cautelar nenhum dos sobreditos pressupostos que os Vereadores do PS defendem e sem acautelar, ainda, a autorização prévia da DGEG prevista no artigo 48º da Lei 54/2015 de 22 de junho.

Ora, o fundamento da segurança de pessoas e bens já existe há anos, de tal forma que já foi feita uma pequena intervenção há uns meses com esse fundamento. Portanto, a questão da salvaguarda da segurança não é nova. Equivale isto a dizer que houve tempo mais do que suficiente para que fosse discutido e aprovado anteriormente um projecto referente ao muro que acautelasse os pressupostos de salvaguarda acima referidos e desse cumprimento ao sobredito dispositivo legal. Mas não. Nesta Câmara os assuntos desta natureza são empurrados em águas mornas até ao momento em que se tornam urgentes e inadiáveis para que nesse momento se justifique uma qualquer intervenção mais ou menos atabalhoada, quando houve tempo de sobra para estudar, refletir, discutir e aprovar um projeto condigno para um espaço tão sensível.

Como se disse, é imperioso haver um projecto para a sua reconstrução que integre num todo harmonioso as exigências de estabilidade, adequação estética da arquitectura e integração paisagística. A Mata Rainha Dª Leonor é a “jóia da Coroa” das Caldas da Rainha, que ostenta o nome da própria Rainha fundadora da nossa urbe, pelo que a reconstrução do muro deverá ser tratada com “pinças” e materiais adequados à valorização das suas características únicas de “jóia da Coroa”.

Os Vereadores do PS defendem a classificação patrimonial da Mata Rainha Dª Leonor, porque entendem que os seus 17 hectares são uma peça indissociável do património da estância Termal das Caldas da Rainha, nomeadamente pelo seu incontestável valor hidrogeológico, protecção aos aquíferos nela existente e dos furos de captação de águas termais que servem actualmente o Hospital Termal, para além da sua integração funcional e complementar do Parque D. Carlos I.

Não por acaso a Lei impõe que qualquer intervenção neste espaço classificado como de proteção intermédia dos aquíferos termais deverá ter autorização prévia das autoridades administrativas competentes, nomeadamente da Direção-Geral de Energia e Geologia, conforme previsto no artigo 48º da Lei nº 54/2015, de 22 de junho.

Os Vereadores do PS também não podem aceitar o corte indiscriminado de árvores ou a destruição do coberto vegetal para a reconstrução do muro, como se anuncia e se rejeita veementemente.

Os Vereadores do PS entendem que a Rua Maria Ernestina Martins Pereira, a qual este muro da Mata bordeja em quase toda a sua extensão, é uma Rua de elevado potencial para actividades de lazer ligadas à fruição de passeios pedonais e ciciáveis, pelo que não podem aceitar que se promova o seu alargamento para facilitar o trânsito automóvel. Muito pelo contrário, entendem que o trânsito automóvel deveria ser muito restringido. Trata-se de uma Rua que poderá e deverá ser um ex-libris da promoção turística do nosso património construído, que parte de um dos espaços urbanos mais primitivos e históricos das Caldas da Rainha, o Largo João de Deus e contorna a Mata Rainha Dª Leonor num percurso cativante saudável, com excelente qualidade do ar e ausência de ruído.

Para os Vereadores do PS, a valorização urbana e paisagística da Rua Maria Ernestina Martins Pereira trará inúmeros benefícios económicos e sociais às Caldas da Rainha no futuro, pelo que é necessário fazer os investimentos adequados na reconstrução e valorização do muro da Mata Rainha Dª Leonor.

Caldas da Rainha, 25 de março de 2019. 

(Luís Miguel Patacho)                 (Jaime Neto)

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