Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram a seguinte declaração de pronúncia sobre a alteração do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha e do Plano de Urbanização de Salir do Porto por adaptação ao “Programa da Orla Costeira de Alcobaça—Cabo Espichel” (POC-ACE), incluindo duas propostas de ações políticas municipais de planeamento e gestão urbanística

Declaração de pronúncia sobre a alteração do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha e do Plano de Urbanização de Salir do Porto por adaptação ao “Programa da Orla Costeira de Alcobaça—Cabo Espichel” (POC-ACE), incluindo duas propostas de ações políticas municipais de planeamento e gestão urbanística 

Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Neto,  entendem que a alteração do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha e do Plano de Urbanização de Salir do Porto por adaptação ao “Programa da Orla Costeira de Alcobaça—Cabo Espichel” (POC-ACE) configura um novo paradigma na definição dos objectivos estratégicos das políticas municipais de planeamento e gestão urbanística da faixa lagunar e costeira das Caldas da Rainha, entre o Nadadouro e Salir do Porto: 

1. De facto, tal como está descrito no preâmbulo da Resolução do Conselho de Ministros Nº 66/2019, a entrada em vigor do POC-ACE implica que os planos territoriais preexistentes tenham de incorporar de forma coerente e integrada as orientações e diretrizes do Programa, devendo desde já promover também “(…) a valorização integrada dos recursos do litoral e gerir a pressão urbano-turística na faixa litoral/orla costeira, de forma a assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais, a qualificação da paisagem e uma adequada prevenção dos riscos”;
2. Os Vereadores do Partido Socialista (PS) sublinham também o objectivo do POC-ACE de estabelecer “(…) as bases e o quadro institucional para uma gestão sustentável das águas (…)”, incluindo “(…)medidas adequadas à proteção e valorização dos recursos hídricos na sua área de intervenção”, pelo que se torna também imperativo monitorizar e salvaguardar a qualidade das ribeiras e rios que desaguam para a Lagoa de Óbidos e Praia de Salir do Porto, de forma a que esta praia possa também ostentar num futuro próximo    o título de “Bandeira Azul”, tal como os Vereadores do PS têm referido em inúmeras intervenções em reuniões camarárias anteriores;
3. Os Vereadores do PS entendem também que o PDM das Caldas da Rainha e o Plano de Urbanização de Salir do Porto devem consagrar como orientações estratégicas os objectivos definidos no POC-ACE de “(…) assegurar uma orla costeira preparada para as alterações climáticas e para a sua fruição em segurança, com um património natural, paisagístico e cultural preservado, com um bom estado das massas de água, promotora de oportunidades de desenvolvimento suportadas na diferenciação e valorização dos recursos territoriais e na capacidade de aproveitamento competitivo e sustentável dos potenciais terrestres, marinhos e marítimos”;

Tendo por base estas considerações, os Vereadores do PS apresentam à Câmara Municipal das Caldas da Rainha as seguintes propostas de ações políticas municipais de planeamento e gestão urbanística:

4. Proposta de criação e implementação do “Projecto de valorização da Estrada Atlântica entre a Foz do Arelho e Salir do Porto, incluindo uma pista de mobilidade ciclável e a criação de miradouros marítimos”, tendo em conta as seguintes considerações e objectivos:

•   Promover a valorização ambiental da costa atlântica municipal das Caldas da Rainha entre a Foz do Arelho e Salir do Porto, tendo como objectivo assegurar uma orla costeira municipal preparada para as alterações climáticas, prevenindo os problemas de deterioração das arribas e assegurando ao mesmo tempo a coesão social e económica do território litoral;
• Identificar e referenciar as17 construções, das quais 16 são habitações, implantadas em zona de arribas instáveis junto aos Casais da Boavista e informar os proprietários dos potenciais riscos futuros, a avaliar com mais pormenor pelos Serviços Municipais da Proteção Civil;  
• Valorizar e promover o Turismo diferenciado da Natureza, respeitador dos valores naturais e da paisagem, atraindo novos visitantes e turistas que privilegiam a mobilidade suave, nomeadamente andar a pé e de bicicleta, diversificando a oferta turística municipal;
• Planear a construção de miradouros em madeira tratada para observação da paisagem e das aves marítimas, adjacentes à Estrada Atlântica e com uma zona de estadia em seu redor, que sirvam ao mesmo tempo como postos de vigia no período crítico de potenciais incêndios florestais nesta área costeira, identificada no “Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios” (PMDFCI) como área crítica;
• Valorizar e promover uma política municipal de mobilidade sustentável, assente na diversidade modal, nomeadamente com uma maior utilização dos modos suaves como a bicicleta, que contribuem para a redução do impacto negativo dos transportes motorizados e aumentam o bem-estar e a saúde dos cidadãos, sendo também um factor de diferenciação positiva para visitantes,  turistas e agentes económicos;
• Complementar e articular a faixa costeira ciclável de âmbito nacional com o troço da Estrada Atlântica entre a Foz do Arelho e Salir do Porto;
• Apresentar um projecto de candidatura ao Ministério do Ambiente, no quadro de investimentos 2030, para financiamento deste projecto de valorização ambiental;

5. Proposta de levantamento gráfico geo-referenciado num mapa com escala adequada, de todos os pedidos de informação prévia e de licenciamento de loteamentos e construções com direitos adquiridos depois da entrada em vigor do POC-ACE, com o seguinte objectivo:

• Começar a planear desde já a estruturação de um Plano de Pormenor da Foz do Arelho e outro Plano de Pormenor do Nadadouro, articulados entre si e a implementar depois da revisão do PDM em finais de 2020, com o objectivo estratégico de produzir mais e melhor espaço público funcional, polivalente e diversificado, que ordene as relações entre os elementos construídos e as múltiplas formas de mobilidade e de permanência das pessoas, residentes ou visitantes, através das experiências enriquecedoras de fruição dos valores da paisagem e contribuindo decisivamente para a melhoria da sua qualidade de vida.

Caldas da Rainha, 10 de julho de 2019.

Os Vereadores do PS,

(Luís Patacho)          (Jaime Neto)