Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Os Vereadores Luís Patacho e Jaime Neto, do Partido Socialista (PS), apresentaram a seguinte proposta à Câmara Municipal para a criação e implementação do “Programa Municipal de Alimentação Saudável nas Escolas das Caldas da Rainha—‘Do Campo para o Prato”:

Proposta à Câmara Municipal para a criação e implementação do “Programa Municipal de Alimentação Saudável nas Escolas das Caldas da Rainha— ‘Do Campo para o Prato’”

Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Neto,  ao abrigo do artigo 2º do Estatuto do Direito de Oposição (Lei Nº 24/ 98 de 26 de maio) e da alínea r) do ponto 1 do artigo 33º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei Nº 75/ 2013) vêm apresentar,  por este meio, uma proposta à Câmara Municipal das Caldas da Rainha para que seja criado e implementado o “Programa Municipal de Alimentação Saudável nas Escolas das Caldas da Rainha—‘Do Campo para o Prato’“, tendo em conta as seguintes considerações, estratégias e objectivos políticos:

1. Os Vereadores do PS entendem que o Município das Caldas da Rainha deve criar e implementar políticas municipais alinhadas com as políticas europeias de valorização da vida económica e social mais inovadoras, nomeadamente daquelas que fazem parte do chamado “Acordo Verde Europeu” (“European Green Deal”), como a estratégia europeia para uma Alimentação Sustentável designada por “Da Quinta para o Garfo” (“From Farm to Fork”); 
2. A cidade e o concelho das Caldas da Rainha são detentores de um património agrícola de grande potencial e valor económico e social, não só ao nível das qualidades específicas dos produtos produzidos no Campo como também ao nível das qualidades da paisagem agrícola construída ao longo de séculos;  
3. Os Vereadores do PS defendem que a valorização e certificação dos produtos regionais é uma mais-valia para o desenvolvimento económico e social, tendo apresentado ao longo deste mandato inúmeras propostas para a certificação pela designação europeia de “Indicação Geográfica Protegida” (IGP) da Cebola Roxa de Alvorninha, das codornizes do Landal, das enguias da Foz do Arelho, tal como já existe para a pera rocha do Oeste e a maçã de Alcobaça, e ainda das Cavacas das Caldas como “Especialidade Tradicional Garantida” (ETG);
4. Os Vereadores do PS  têm sido, por isso, muito críticos da inação do “Centro de promoção e divulgação dos produtos regionais”, construído com financiamento europeu, propriedade do Município das Caldas da Rainha e que, até agora, ainda não efectivou a certificação de nenhum produto regional do nosso concelho, apesar da sua grande riqueza e variedade neste domínio;
5. Os Vereadores do PS entendem que a chamada “Praça da Fruta” é um evento diário de mercado ao ar livre que traduz esse laço umbilical entre a Cidade e o Campo das Caldas da Rainha, expressão urbana de afirmação de uma cadeia curta de valorização dos produtos agrícolas locais e também de contacto cultural directo entre os produtores e os consumidores, constituindo um “Ex-libris” de grande valor estratégico das Caldas da Rainha; 
6. Os Vereadores do PS defendem que as Caldas da Rainha deve criar uma identidade estratégica única como concelho e cidade emblemática da Saúde e do Bem-Estar em Portugal, assente não só na sua matriz identitária termal, como também na valorização da qualidade ambiental a todos os níveis e na qualidade da Alimentação associada à promoção de estilos de vida saudáveis;
7. Os Vereadores do PS defendem que a qualidade da Alimentação, nomeadamente daquela consumida em meio escolar, é um factor muito importante dessa estratégia de afirmação das Caldas da Rainha como concelho e cidade emblemática da Saúde e do Bem-Estar em Portugal, contribuindo para a a atração e fixação de novos agentes económicos, empresas e famílias;  
8. O Relatório da Organização Mundial de Saúde “OMS—Adolescent obesity and related behaviours: trends and inequalities in the WHO European Region, 2002-2014” (2017), classifica Portugal como um dos cinco países com mais adolescentes obesos na Europa;
9. Os Vereadores do PS defendem, por isso,  que a  Alimentação Escolar na cidade e concelho das Caldas da Rainha deve ser segura, saudável, nutritiva e de elevada qualidade, isenta de pesticidas e antibióticos, contribuindo de uma forma decisiva para a redução da obesidade e a promoção de estilos de vida saudáveis, de forma a constituir um factor muito importante dessa estratégia de afirmação das Caldas da Rainha como concelho e cidade emblemática da Saúde e do Bem-Estar em Portugal;
10. Os Vereadores do PS entendem que a política agrícola municipal deverá também favorecer a criação de novas oportunidades para todos os operadores na cadeia de valor dos produtos alimentares produzidos pelos agricultores do nosso concelho, oportunidades essas que resultam de novas tecnologias e descobertas científicas, combinadas com uma consciência pública e procura crescente de produtos agrícolas que contribuam para uma alimentação saudável e sustentável do ponto de vista ambiental;
11. Os Vereadores do PS apresentam esta proposta de “Programa Municipal de Alimentação Saudável nas Escolas das Caldas da Rainha—‘Do Campo para o Prato’“ para que o Município das Caldas da Rainha desenvolva diáriamente um programa de alimentação saudável e sustentável nas escolas das Caldas da Rainha, transversal às diferentes fases do processo alimentar e assente em 4 eixos de ação: 1) produção; 2) aquisição; 3) confecção e 4) consumo de refeições escolares:
    • Relativamente ao eixo 1), deverão ser incentivadas e valorizadas as hortas pedagógicas a construir ou já instaladas nas escolas, para além da ampliação e/ou construção de novas hortas comunitárias, proporcionando aos alunos uma experiência relevante através do contacto direto com os produtos hortícolas, devendo a Câmara Municipal assegurar recursos técnicos para a sua construção e manutenção, nomeadamente um jardineiro;
    • Relativamente ao eixo 2), deverão ser criadas normas de sustentabilidade das compras públicas na aquisição de produtos alimentares para as cantinas das escolas, privilegiando a aquisição de produtos agrícolas aos produtores locais,  contribuindo deste modo para a redução da pegada ecológica inerente ao transporte e para a sustentabilidade das pequenas e médias empresas locais ;
    • Relativamente ao eixo 3), deverão ser cada vez mais ser valorizados, incrementados e rentabilizados os recursos humanos e logísticos existentes nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s), Escolas e Associações da cidade e do concelho ligadas à economia social e solidária, para a confecção e fornecimento diário das refeições escolares, contribuindo também para a redução da pegada ecológica inerente ao seu transporte;
    • Relativamente ao eixo 4), deverão ser incentivados os bons hábitos alimentares associados a estilos de vida saudáveis, através da programas pedagógicos como os seguintes:
    • “Projecto Escola Ativa” (combate à obesidade infantil através da promoção de hábitos alimentares corretos e aumento da atividade física);
    • “Heróis da Fruta – Lanches escolares saudáveis” (promoção do consumo de fruta nos lanches escolares);
    • ”Regime de Fruta Escolar” (distribuição gratuita de fruta junto dos alunos do 1º ciclo);
    • Projecto “Prato Colorido, Prato Divertido” (promoção da Roda Mediterrânica dos Alimentos como forma de prevenção da obesidade infantil e valorização da alimentação saudável, com ingestão de mais legumes e fruta)
    • “Festa da Gastronomia Internacional” (criação e implementação de um convite aos pais de alunos oriundos de outros países para trazerem para a escola especialidades gastronómicas do seu país, organizando uma festa de convívio internacional que valorize o cosmopolitismo) 

Por todos os motivos acima enunciados, os Vereadores do PS apresentam esta proposta à Câmara Municipal para a criação e implementação do “Programa Municipal de Alimentação Saudável nas Escolas das Caldas da Rainha—‘Do Campo para o Prato’“, com a convicção política de que este será um programa municipal relevante para o reforço da coesão territorial e o futuro desenvolvimento social e económico das Caldas da Rainha.  

Caldas da Rainha, 09 de março de 2020.

Os Vereadores do PS,

(Luís Patacho)        (Jaime Neto)