A proposta do Grupo Municipal do Partido Socialista à Câmara Municipal para o reforço da segurança urbana nas Caldas da Rainha foi aprovada por unanimidade na sessão da Assembleia Municpal de 2024/10/21.
O Grupo Municipal do Partido Socialista (PS), constituído por Jaime Neto, Pedro Seixas e Vânia Almeida, ao abrigo dos artigos 2º e 6º do Estatuto do Direito de Oposição (Lei Nº 24/ 98 de 26 de maio), da alínea k) do ponto 2 do artigo 25º do do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei Nº 75/ 2013) e da alínea b) do ponto 1 do artigo 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Caldas da Rainha 2021-2025 vem apresentar, por este meio, uma proposta à Câmara Municipal das Caldas da Rainha para o reforço da segurança urbana nas Caldas da Rainha, tendo em conta as seguintes considerações, estratégias e objectivos políticos:
- Combater a percepção de clima de insegurança numa cidade média como as Caldas da Rainha requer uma abordagem multifacetada que combine os seguintes factores:
- (A) a eficácia das forças de segurança;
- (B) a melhoria do ambiente urbano;
- (C) a coesão social e a participação ativa da comunidade;
- Para combater a percepção de clima de insegurança que actualmente se sente nas Caldas da Rainha é necessário adotar um conjunto de medidas e ações políticas abrangentes que envolvam a prevenção do crime, o fortalecimento das forças de segurança, a promoção da coesão social e a melhoria do ambiente urbano;
- Algumas destas medidas são de âmbito nacional e governamental mas também há medidas que são de âmbito local e municipal;
- O Grupo Municipal do PS nas Caldas da Rainha considera como essencial a implementação das seguintes estratégias:
- (A) Reforço das Forças de Segurança
- Aumento do efetivo policial:Contratar mais agentes de polícia avençados para garantir uma presença policial mais visível e eficaz nas áreas mais problemáticas;
- Patrulhamento de proximidade:Implementar patrulhas a pé ou de bicicleta, especialmente em áreas residenciais e comerciais, para aumentar a sensação de segurança e melhorar a relação entre a polícia e a comunidade;
- Formação e capacitação:Investir na formação contínua dos agentes de segurança em áreas como mediação de conflitos, direitos humanos e técn
- icas de policiamento comunitário;
- (B) Melhoria da Iluminação Pública
- Instalação de iluminação adequada:Garantir que todas as áreas da cidade, nomeadamente o Parque D. Carlos I, a Mata Rainha Dª Leonor, a Praça 5 de Outubro, ruas e zonas de lazer, estejam bem iluminadas, o que pode dissuadir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança;
- Manutenção Regular:Assegurar a manutenção e reparação rápidas das luzes de rua para evitar zonas escuras que possam ser percebidas como inseguras;
- (C) Videovigilância
- Câmaras de Videosegurança:Instalar câmaras de videosegurança em pontos estratégicos da cidade, nomeadamente na Praça 5 de Outubro, mas também junto de áreas comerciais, estações de transportes públicos e zonas de maior incidência criminal, respeitando a legislação de proteção de dados;
- Centro de Monitorização:Criar um centro de monitorização para acompanhar as imagens captadas pelas câmaras e permitir uma resposta rápida a incidentes;
- (D) Parcerias com a Comunidade
- Programas de valorização da boa vizinhança:Incentivar a criação de programas de valorização da boa vizinhança nos quais os moradores colaboram entre si e com a Câmara Municipal para monitorizar o bom ambiente urbano nos bairros;
- Educação e Sensibilização:Promover campanhas de sensibilização sobre segurança, dirigidas a diferentes grupos da comunidade, como jovens, idosos e comerciantes;
- Envolvimento de Associações Locais:Trabalhar em conjunto com associações de moradores, escolas e organizações não-governamentais para desenvolver iniciativas que promovam a segurança e a coesão social;
- (E) Urbanismo e Planeamento Urbano
- Revitalização de Espaços Públicos: Melhorar a qualidade e a atratividade dos espaços públicos, nomeadamente do Parque D. Carlos I, da Mata Rainha Dª Leonor, da Praça 5 de Outubro e ruas mais problemáticas, para promover a sua utilização por parte dos cidadãos, com o objectivo de reduzir a criminalidade;
- Desenho Urbano: Adotar princípios de desenho urbano que favoreçam a segurança, como ruas bem visíveis e iluminadas, espaços bem definidos e áreas de lazer bem iluminadas e monitorizadas;
- Referenciação de edifícios devolutos e em ruínas:Reabilitar edifícios abandonados e degradados que podem ser focos de criminalidade e insegurança;
- (F) Prevenção e Intervenção Social
- Programas de Inclusão Social:Desenvolver programas que promovam a inclusão social e combatam a marginalização, especialmente em bairros vulneráveis, através de iniciativas de emprego, educação e cultura;
- Apoio a Jovens em Risco:Implementar programas de apoio a jovens em risco de marginalização ou envolvimento em atividades potencialmente criminosas, oferecendo alternativas como desporto, formação profissional e apoio psicológico;
- Serviços de Mediação de Conflitos:Criar serviços de mediação de conflitos que possam intervir em disputas comunitárias antes que se tornem violentas;
- (G) Políticas de Coesão Social
- Fomento da Participação Cívica: Incentivar a participação dos cidadãos nas decisões políticas e no planeamento urbano, aumentando a sensação de pertença e responsabilidade pela segurança da comunidade nos bairros;
- Eventos Comunitários nos bairros: Organizar eventos comunitários nos bairros que promovam a interação entre os moradores e a criação de laços sociais fortes.
- (A) Reforço das Forças de Segurança
Por todos os motivos acima enunciados, o Grupo Municipal do Partido Socialista (PS) apresenta esta proposta à Câmara Municipal para o reforço da segurança urbana nas Caldas da Rainha, com a convicção política de que a implementação destas medidas pode não apenas reduzir a criminalidade mas também melhorar a qualidade de vida e a confiança dos cidadãos das Caldas da Rainha nas instituições políticas e sociais locais.
Caldas da Rainha, 23 de julho de 2024.
O Grupo Municipal do PS,
| Jaime Neto | Pedro Seixas | Vânia Almeida |
Partido Socialista nas Caldas da Rainha 