Partido Socialista nas Caldas da Rainha

A proposta do Grupo Municipal do Partido Socialista à Câmara Municipal das Caldas da Rainha para a adesão do Município à iniciativa CIVITAS, uma rede de cidades co-financiada pela União Europeia  foi aprovada por unanimidade na sessão da Assembleia Municipal de 2025/06/24.

Proposta à Câmara Municipal das Caldas da Rainha para a adesão do Município à iniciativa CIVITAS, uma rede de cidades co-financiada pela União Europeia 

O Grupo Municipal do Partido Socialista (PS), constituído por Jaime Neto, Pedro Seixas e Luis Veludo,  ao abrigo do artigo 2º do Estatuto do Direito de Oposição (Lei Nº 24/ 98 de 26 de maio) e da alínea a) do ponto 1 do artigo 33º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei Nº 75/ 2013) vem apresentar, por este meio, uma proposta à Câmara Municipal das Caldas da Rainha para a adesão do Município à iniciativa CIVITAS, uma rede de cidades co-financiada pela União Europeia, tendo em conta as seguintes considerações, estratégias e objectivos políticos:

1. 1.  A iniciativa CIVITAS [civitas.eu] é um dos programas emblemáticos que ajudam a Comissão Europeia a atingir os seus ambiciosos objetivos de mobilidade e de transportes e, por sua vez, os objectivos constantes do Pacto Ecológico Europeu;
2. 2. Para tal, atua como uma rede de cidades para cidades, dedicada à acessibilidade, mobilidade e transporte urbano sustentável;
3. 3.  Através do intercâmbio entre pares, do trabalho em rede e da formação, a iniciativa CIVITAS promove o compromisso político e reforça a experiência colectiva, equipando as cidades para colocar a acessibilidade, a mobilidade e o transporte urbano sustentável no centro da descarbonização;
4. 4. Desde o seu lançamento em 2002, a iniciativa CIVITAS tem promovido a investigação e a inovação em matéria de mobilidade urbana sustentável e permitido às autoridades locais desenvolver, testar e implementar medidas através de uma série de projetos sustentados por um conjunto de dez áreas temáticas;
5. 5.  A necessidade de transitar para a mobilidade urbana sustentável é evidente, dado que 70% dos cidadãos da União Europeia (UE) vivem em áreas urbanas onde os efeitos das emissões de gases com efeito de estufa produzidas pelos transportes — que representam um quarto do total das emissões da UE — e da poluição sonora resultante do congestionamento generalizado se fazem sentir de forma mais grave, prejudicando a qualidade de vida e a saúde pública;
6. 6. A Iniciativa CIVITAS, atualmente coordenada pelo CIVITAS MUSE [https://civitas.eu/coordination/muse],  apoia as cidades para que a mobilidade urbana inteligente e sustentável seja uma realidade para todos, promovendo a mobilidade como uma força motriz por detrás da criação de cidades resilientes e neutras em termos de clima;
7. 7. É essa abordagem integrada e baseada na inovação, colaboração, pesquisa e orientação para resultados que diferencia o CIVITAS; 
8. 8. O Grupo Municipal do PS entende que o Município das Caldas da Rainha deve empenhar-se politicamente de uma forma mais ativa na criação e implementação de políticas locais ambiciosas no âmbito da acessibilidade, da mobilidade e do transporte urbano sustentável, sendo desejável a participação em redes de cidades europeias que defendem e partilham experiências com esse objectivo, nomeadamente aquelas integradas na iniciativa CIVITAS, captando financiamentos específicos da UE para projectos inovadores;
9. 9.  O Grupo Municipal do PS  entende que a adesão do Município das Caldas da Rainha à rede de cidades integradas na iniciativa CIVITAS é também um instrumento para a diversificação das fontes de financiamento europeu a projectos municipais inovadores nesta área;
10. 10.Foi com esse objectivo, aliás, que os Vereadores do PS apresentaram na reunião camarária de 2018/10/29 a proposta de criação e implementação do “Gabinete de Planeamento e Gestão Estratégica”, integrado no atual Departamento de Obras, Urbanismo e Defesa do Ambiente, para consagrar uma efetiva orientação política estratégica de planeamento territorial, articulada com as políticas e fundos europeus para o desenvolvimento económico e social na orgânica da Câmara Municipal;
11. 11.É de referir que a rede de cidades integrantes da Iniciativa CIVITAS em Portugal conta já com a  participação de relevantes cidades como Águeda,  Aveiro, Beja, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Funchal, Guimarães, Lisboa, Porto, Tomar, Mangualde, Torres Vedras e Vila Nova de Gaia, entre outras, sendo que a integração das Caldas da Rainha neste grupo de cidades portuguesas será concerteza um instrumento de reforço da sua centralidade territorial  através da implementação de políticas inovadoras neste importante vector do desenvolvimento económico e social como é a mobilidade e o transporte urbano sustentável;

Por todos os motivos acima enunciados, o Grupo Municipal do Partido Socialista (PS) apresenta esta proposta à Câmara Municipal das Caldas da Rainha para a adesão do Município à iniciativa CIVITAS, uma rede de cidades co-financiada pela União Europeia, com a convicção política de que esta adesão poderá contribuir positivamente para o futuro desenvolvimento económico e social das Caldas da Rainha e consequente afirmação da sua centralidade territorial no contexto da recém criada NUT II do Oeste, Lezíria e Médio Tejo.

Caldas da Rainha, 24 de junho de 2025.

O Grupo Municipal do PS,

Jaime Neto	Pedro Seixas	Luís Veludo