2014/11/11—Declaração de voto relativa ao “Plano e Orçamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para 2015”

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Manuel Nunes apresentou, em nome do grupo municipal do Partido Socialista, a declaração de voto e análise do Plano e Orçamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para o ano de 2015

DECLARAÇÃO DE VOTO – Abstenção

Presente proposta da Câmara Municipal de Caldas da Rainha (CMCR) apresentada na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 11 de novembro de 2014.

ANÁLISE DO ORÇAMENTO PARA 2015

O Orçamento é um instrumento de estratégia e de gestão política, no sentido em que é nele que são vertidas as principais linhas de orientação, de desenvolvimento, de afirmação de um concelho e logo, de investimento/despesa.

Este “novo” ciclo político mantém “mais do mesmo”, continuando a não se vislumbrar uma afirmação estratégica do concelho, uma ambição e inovação, nem desígnio estratégico – para onde queremos ir? Onde queremos apostar? Como pretendemos ser conhecidos? Ah! Um concelho sem dívidas, mas com tudo para realizar, só apostando numa requalificação urbana que se verifica ser dispendiosa, disfuncional, alteradora das principais características urbanísticas, de gosto muito duvidoso e que evolui de acordo com as tendências semanais.

As Grandes Opções do Plano são, neste sentido, um documento meramente técnico e justificativo de forma de distribuição de recursos. A Câmara apenas deixa acontecer o que está em curso, não há nada para inovar.

No entanto, em termos financeiros globais, está um orçamento mais “arrumado”, com maior realismo, mais sério do que o habitual, mais participativo, revelando uma “aterragem” à realidade face aos tempos áureos que as Caldas não aproveitou para resolver problemas essenciais à sua dinâmica e ao seu futuro. Com este orçamento as Caldas recua, não progride como merecia. Assim, desce cerca de 13.000.000,00€, face ao orçamento do ano anterior, onde as principais fontes de “receita” e de “despesa” são correntes, o que não abrirá espaço a necessidades de desvio e continuarmos a ter algumas dúvidas sobre a sua real concretização:

•Uma boa parte da receita vem de “impostos diretos”, promovendo – se valores superiores ao ano passado – será realista? Se for, haverá mais peso sobre as pessoas, onde o principal esforço vem do IMI;

•Ao lado dos “impostos indiretos” também vislumbramos dificuldade de obter o objetivo quer no “mercado e feiras”, quer no “loteamento e obras”, quer ainda na “publicidade”;

•Parece-nos igualmente que o valor apontado para “taxas, multas e outras penalidades” – 423.000,00€ e o valor para “parques de estacionamento” – 233.066,00€,  são difíceis de alcançar;

• E o que significa o valor de 63.651,00€ de “alinação de parte social de empresas”?

Do lado da despesa, deixou de existir a política de abertura de rúbricas a 100,00€, que nunca serviram realmente para nada, mas, agora, muda-se, a agulha para um “excesso de orçamentação” em:

•Outros bens – 257.000,00€;

•Outros trabalhos especializados – 211.000,00€;

•Outros serviços – 1.162.000,00€;

•Outras despesas correntes – 410.000,00€;

•Outras despesas correntes no SMAS – 105.000,00€.

E continua a ser um orçamento um pouco “despesista” nalgumas rúbricas:

•Prémios, condecorações e ofertas – 67.000,00€;

•Aquisição de serviços – 6.000.000,00€;

•Encargos de instalações – 1.124.000,00€;

•Estudos, pareceres, projectos e consultadoria – 314.000,00€;

•Publicidade – 86.000,00€;

•Edifício da ADIO – 340.000€, mais a transferência de 30.000,00€;

•Transferência para a ADJ – 125.000,00€;

•Publicidade do SMAS – 10.000,00€;

•Material de Escritório, comunicações e informática.

Ainda na despesa, continua a verificar-se um peso importante do valor de “tarefas e avenças” – 26.250,00€, embora tenha havido uma diminuição em relação ao ano passado e de “pessoal em qualquer outra situação” – 83.000,00€, aqui com um ligeiro aumento em relação ao ano anterior.

Estranhamos, perante o atual quadro de exigência governamental sobre o Poder Local, que se continue a registar a previsão de recrutamento de “pessoal para novos postos de trabalho” num valor de 272.300,00€.

Em termos de projetos, pretendemos salientar o seguinte:

•Na Educação, com a segunda maior verba do orçamento, regista-se o cumprimento estrito das competências previstas na Lei, relacionadas, principalmente com os transportes, refeições e manutenção;

•Na Cultura, retirando a pretensão da criação da Casa-Museu Leopoldo de Almeida e a transferência para a CulturCaldas, desconhece-se o que se pretende fazer com o Atelier – Museu João Fragoso, o Parque de Esculturas e Lazer, o Museu Joaquim Alves, o Museu de Cerâmica e o Espaço Concas. Constatamos que, de 2013 para 2015, o orçamento recuou cerca de um milhão de euros;

•No Desporto, indica-se que existe a intenção, mais uma vez, de construir novas infra-estruturas, substituir o relvado sintético do campo de futebol da Quinta da Boneca, financiar a construção de campos de Futebol, em relva sintética, nas Freguesias do Concelho (?), beneficiação do Pavilhão da Mata e Rainha Dª. Leonor, reparação e manutenção de piscinas e construção de polidesportivos, em freguesias e requalificação da pista de atletismo, mas com a surpresa do constante valor de 1.000,00€ em cada rubrica, sinal de que nada se fará, à semelhança do ano em curso;

•Na Ação Social, para além das despesas regulares de funcionamento e da construção da Creche em Sº. Gregório, será que se vai implementar o Plano Municipal de Combate à Violência Doméstica e para a Igualdade do Género e o Plano de Desenvolvimento Social? O que é necessário fazer para alterar o fraco desempenho do Fundo de Emergência Social?

•Na Saúde, não se assume qualquer desafio, apenas se prevê 100.000,00€, para a conservação do Parque e da Mata, o que nos parece insuficiente face ao que todos nós sabemos e aprovámos nesta AM;

•No Turismo, existe também um conjunto de despesas correntes e um forte peso de instalações de serviços, o que não se conjuga com o forte peso da rubrica “pessoal” face ao que tem sido a acção da Câmara nesta matéria. Para quando a elaboração de folhetos de divulgação em vários idiomas e a criação de roteiros pedonais, já promovidos por algumas entidades?

•No Comércio, para além das polémicas obras de requalificação urbana, ficamos a saber da grande vontade do Executivo Municipal implementar os programas PROVERE com 15.100,00€, com o tão apregoado Plano de promoção da acessibilidade RAMPA, com o valor de 1.000,00€. Esperamos que a Rota Bordaliana, após se ouvir a opinião de vários especialistas na matéria, seja um verdadeiro marco na cidade.

•No Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público, o esforço orçamental vai para “transferências para instituições sem fins lucrativos” e de instalações de serviços. Não há nada para uma linha estratégica de acção. Aliás, ficamos surpreendidos no projeto Zonas Industriais/Empresariais com o valor atribuído aos projectos Caldas Competitiva, Plano Municipal de Incentivos à Exploração de Empresas e do FabLab – 1.000,00€;

•Na Juventude, não há nada para além de despesas de pessoal e da transferência para a ADJ, que não nos parece que tenha havido ajustamento face aos novos tempos até do orçamento municipal;

•Na Habitação e Urbanização, não existe nada de novo, a não ser um “sobreaquecimento” das rúbricas pessoal, material de escritório, estudos e pareceres e outros serviços. Temos uma certeza, vamos todos passar a ver melhor à noite, a julgar pelo valor da rubrica Iluminação Pública – 900.000,00€. Aliás, é de salientar que, se somarmos à área municipal da “Habitação e Urbanização” as áreas complementares do “Saneamento e Salubridade”, Transportes e Comunicações” e “Rede viária e sinalização”, observa-se que a soma das despesas destas áreas da atividade municipal atingem quase 50% das despesas gerais;

•Nos aspetos contratuais, não se percebe o valor de contratos renovados automaticamente, alguns desde 1998; E mantém – se o ónus da aquisição do terreno da EBI Stª Onofre;

Em geral, a Educação, o Desporto, o Saneamento e a Salubridade e a Saúde afiguram – se como os “parentes pobres” no investimento ao contrário do que se prometeu aos caldenses. E assim se pergunta, por exemplo:

•Na Saúde, prevê – se um aumento de competências e existe uma diminuição da afetação orçamental?

•No Turismo, fala – se da Feira Nacional da Fruta e esquece – se os efeitos consolidados das Feiras da Cerâmica e do Cavalo Lusitano?

•Na área do acolhimento empresarial, não se resolve a questão básica – qual é o conceito? Para onde se quer ir? O que se pretende atrair? Como se pode ajudar aquelas empresas e atrair outras?

De um modo global, este é um orçamento “frouxo” de quem não tem um projeto para o concelho e não sabe como dinamizá – lo. Fez obra ou aproveita a obra feita e depois não sabe disponibilizá – la como mais-valia, criar pontes, estabelecer dinâmicas e as Caldas vai – se assumindo, cada vez mais, como “cidade dormitório”, pelo que nos apetece perguntar?

•Onde está o termalismo e o que faremos com ele?

•Onde se dinamiza e propicia condições ao Teatro da Rainha?

•Porque não se aumenta o subsídio para estudantes carenciados?

•Existe alguma estratégia para diminuir o consumo de combustíveis fósseis?

•A habitação jovem caiu e aposta – se no quê?

•A implementação do Conselho Municipal da Cultura e a criação da Carta Cultural Concelhia caiu, porque a cultura consiste na realização de acontecimentos com uma lógica organizadora?

•Como é possível continuar sem o Plano Estratégico, em estreita articulação com a Revisão do PDM, o Plano de Pormenor do Centro Histórico e o agora Plano Municipal de Ciclovias?

•O desenvolvimento agrícola é uma preocupação deste Executivo?

•Onde se aproveita a dinâmica da presença da ESAD?

•Para quando a conclusão da 1ª circular e a beneficiação do funcionamento das ETAR’s?

•Existe alguma preocupação no apoio a estruturas de criação de emprego e de empresas?

•Perante um clube a comemorar os 100 anos de existência (15/05/1916), como melhorar as suas instalações desportivas, o encontro de uma sede ou ainda, outras condições para a prática desportiva dos jovens caldenses?

•Onde fica a beneficiação da Biblioteca Municipal e a melhoria do seu acervo de obras literárias, bem como do Arquivo Municipal?

•Para quando as obras de desassoreamento da Lagoa de Óbidos?

•Como vão ficar os melhoramentos dos cemitérios?

•Onde está um Plano de Reabilitação Urbana, que promova a atração de pessoas para o centro da cidade?

•Como fazer chegar o Fundo de Emergência Social às pessoas e às famílias?

•Das obras de Requalificação Urbana no valor de cerca de 10.000.000,00€, o que sentimos que melhorou?

•Para quando a conversão das luminárias para a iluminação pública inteligente e mais económica?

•Quando se olha para a Saúde no concelho, nomeadamente para a saúde mental, que intervenção há junto de pessoas e famílias?

•Onde pára a Linha do Oeste? Ah! Esta está mesmo parada há muito tempo.

Ou seja, as opções da Câmara são as mesmas, não se registando, definitivamente, uma nova dinâmica, quando a cidade, o concelho e as pessoas precisavam mais dela. A Câmara deixou de ser um agente mobilizador do concelho, não apresentando ambição, nem mesmo um projeto que seja entendido como um instrumento de mudança.

Contudo, durante muitos anos, o Orçamento da CMCR destacava-se pela sobreorçamentação de determinadas rubricas, que apenas serviam para acertos de resultados contabilísticos e que aqui sempre foram denunciados pelos membros do PS.

Assim, atendendo que se verificou existir um esforço por parte do atual Executivo Municipal, em relação ao tipo de orçamentos dos mandatos anteriores, apresentando, agora uma maior coerência contabilística, eliminando rubricas fantasmas com verbas insignificantes, pugnando por dar uma maior credibilidade ao principal documento que contribui decididamente para o desenvolvimento do concelho, os membros do PS nesta Assembleia, do mesmo modo que os Vereadores o fizeram em reunião de CMCR, vão abster-se em relação a este documento.

Os membros do Partido Socialista:

(Manuel Nunes)   (Jaime Neto) (Luísa Barbosa) (José Abegão) (Pedro Seixas) (Conceição Paramos)

Caldas da Rainha, 11 de novembro de 2014

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