Proposta de criação do “Conselho Municipal de Saúde, Termalismo e Bem-Estar”

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Jaime Neto apresentou, em nome do Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, uma proposta de criação do Conselho Municipal de Saúde, Termalismo e Bem-Estar.

Por acordo entre os partidos políticos e o movimento cívico, a proposta desceu `a 2ª Comissão.

Proposta de criação do Conselho Municipal de Saúde, Termalismo e Bem-estar

O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, ao abrigo do artigo 20º do “Regimento da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha”, vem apresentar por este meio a proposta de criação do “Conselho Municipal de Saúde,Termalismo e Bem-estar das Caldas da Rainha”, tendo em conta as seguintes considerações justificativas:

1. A Saúde e o Bem-estar são instrumentos essenciais do desenvolvimento económico e social do Município das Caldas da Rainha;

2. O Hospital Termal, as suas águas e todo o património arquitectónico e paisagístico que se desenvolveu em seu redor, constituem uma unidade indivisível na qual radica a matriz identitária do Município das Caldas da Rainha e o germen do seu desenvolvimento futuro;

  1. Todo este património de elevado valor, não só cultural mas também social e económico, necessita de urgente investimento público e privado para a sua requalificação a todos os níveis, de forma a constituir-se como um elemento de referência ao nível da Saúde e do Bem-estar e também um instrumento estratégico de desenvolvimento regional de todo o Oeste;
  2. A urgência política da constituição de um grupo de trabalho que assuma a liderança na elaboração de um projeto europeu para o futuro do Hospital e Estância Termal;

5. Tal projeto de futuro deverá definir as prioridades de ação para o período 2014- 2020, constituindo a base de uma candidatura do Hospital e Estância Termal aos fundos europeus de Desenvolvimento Regional, tendo como objetivo a valorização e requalificação de todo o seu património;

6. Tal grupo de trabalho, emanado do futuro “Conselho Municipal de Saúde,Termalismo e Bem-estar das Caldas da Rainha” deverá integrar a participação das autoridades públicas, grupos sociais e económicos, partidos políticos e organizações cívicas do território regional do Oeste;

7. A urgência política de uma consulta direta de tal grupo de trabalho com a Direção-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia, de forma a constituir, validar e entregar diretamente um projeto europeu de requalificação do Hospital e Estância Termal, em articulação com as autoridades nacionais e regionais.

Caldas da Rainha, 18 de março de 2013
O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha

(Manuel Nunes)   (Jaime Neto) (Luísa Barbosa) (José Abegão) (Pedro Seixas) (Conceição Paramos)
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