Estado de CITIUS

CITIUS

Luísa Barbosa apresentou, em nome do grupo municipal do Partido Socialista, a análise e posição política sobre a recentemente implantada plataforma CITIUS do Ministério da Justiça

Em maio deste ano, os membros do Partido Socialista, apresentaram uma moção de repúdio, face à “despromoção” do nosso Tribunal e as consequências desastrosas, que a tal reorganização judiciária ( nós diríamos desorganização), iria causar aos agentes judiciários, magistrados, advogados e principalmente a todos os cidadãos.

A Senhora ministra da Justiça, veio à comunicação social com pompa e circunstância anunciar uma reforma judiciária que ainda não tinha sido feita há mais de 200 anos. Na forma e no conteúdo.

O resultado está à vista de todos, um sistema de administração da justiça paralisado e sem sinais à vista de um regresso à normalidade.

Na tramitação eletrónica dos processos ( que é obrigatório por lei) da chamada plataforma Citius, verifica-se que esta é apenas possível nas ações iniciadas a partir de 1 de setembro ( que se encontram no chamado Citius 3), estando indisponível para os mais de 3,5 milhões de processos que já pendiam antes desta data ( ainda armazenados no designado Citis 2), limitando-se os magistrados, quanto a estes últimos à prática, em suporte físico de atos urgentes.

Dos processos pendentes dos Tribunais extintos e reafetos aos novos Tribunais, não existe normas reguladoras da sua redistribuição e quando feita é manualmente, casuisticamente, variando os procedimentos de Tribunal ara Tribunal.

A chamada reorganização judiciária dá-nos a imagem degradante de centenas de processos amontoados nos lugares destinados às testemunhas, de Magistrados sem salas para a realização de julgamentos, da falta de funcionários judiciais, das mordas trocadas dos próprios advogados, de Réus desaparecidos e testemunhas insuficientes ou incorretamente notificadas.

A inoperacionalidade do sistema implementado pela Senhora Ministra da Justiça, não aguentou a migração de cerca de 3,5 milhões de processos, 80 milhões de documentos e de cerca 120 milhões de atos processuais.

Este colapso geral do sistema judiciário que a Senhora Ministra da Justiça, não teve ainda a humildade de reconhecer – que resultou da sua própria negligência, faz-nos recordar a história de Ícaro da Mitologia Grega.

Ícaro, para sair da prisão do labirinto de Minos e esquecendo-se do único conselho dado por seu pai Dédalo, de que não voasse muito alto, devido aos raios solares que poderiam facilmente derreter a cera que mantinha as penas presas às suas asas improvisadas, o jovem Ícaro, num rasgo de arrogância resolveu desobedecer ao conselho de seu pai e voou acima das nuvens, começando então a notar que as penas se desprendiam uma a uma e Ícaro despenhou-se no mar.

A Senhora Ministra da Justiça, não terá o mesmo fim de Ícaro, porque tem um Governo que a protege, que a desresponsabiliza e que convive bem com a incerteza e a insegurança jurídica e ainda da falta de dignidade constitucionalmente consagrada que é o Direito à Justiça.

Caldas da Rainha, 30 setembro 2014.

Os membros do Partido Socialista

Em Maio deste ano, os membros do Partido Socialista, apresentaram uma moção de repúdio, face à “despromoção” do nosso Tribunal e as consequências desastrosas, que a tal reorganização Judiciária ( nós diríamos desorganização), iria causar aos agentes judiciários, magistrados, advogados e principalmente a todos os cidadãos.

A Senhora Ministra da Justiça, veio à comunicação social com pompa e circunstância, anunciar uma reforma judiciária que não tinha sido feita há mais de 200 anos. Na forma e no conteúdo.

O resultado está à vista de todos, um sistema de administração da justiça paralisado e sem sinais à vista de um regresso à normalidade.

Na tramitação eletrónica dos processos (que é obrigatório por lei) da chamada plataforma Citius, verifica-se que esta é apenas possível nas ações iniciadas a partir de 1 de setembro ( que se encontram no chamado Citius 3), estando indisponível para os mais de 3,5 milhões de processos que já pendiam antes desta data,( ainda armazenados no designado Citius 2), limitando-se os magistrados, quanto a estes últimos à prática, em suporte físico de atos urgentes.

Dos processos pendentes dos Tribunais extintos e reafetos aos novos Tribunais, não existe normas reguladoras da sua redistribuição e quando feita é manualmente, casuisticamente, variando os procedimentos de Tribunal para Tribunal.

A chamada reorganização judiciária dá-nos a imagem degradante de centenas de processos amontoados nos lugares destinados às testemunhas de Magistrados sem salas para a realização de julgamentos da falta de funcionários judiciais, moradas trocadas dos próprios Advogados de Réus desaparecidos e testemunhas insuficientes ou incorretamente notificadas.

A inoperacionalidade do sistema implementado pela Senhora Ministra da Justiça, não aguentou a migração de cerca de 3,5 milhões de processos, 80 milhões de documentos e 120 milhões de atos processuais.

Este colapso geral do sistema judiciário que a Senhora Ministra da Justiça, não teve ainda a humildade de reconhecer – que resultou da sua própria negligência, faz-nos recordar a história de Ícaro da Mitologia Grega.

Ícaro, para sair da prisão do labirinto de Minos e esquecendo-se do único conselho dado por seu pai Dédalo, de que não voasse muito alto, devido aos raios solares que poderiam facilmente derreter a cera que mantinha as penas presas às suas asas improvisadas, o jovem Ícaro, num rasgo de arrogância resolveu desobedecer ao conselho de seu pai e voou acima das nuvens, começando então a notar que as penas se desprendiam uma a uma e Ícaro despenhou-se no mar.

A Senhora Ministra da Justiça, não terá certamente o mesmo fim de Ícaro, porque tem um Governo, que a protege que a desresponsabiliza-a e que convive bem com a incerteza e a insegurança jurídica, e ainda da falta de dignidade constitucionalmente consagrada, que é o Direito à Justiça.

Caldas da Rainha, 30 setembro 2014.

Os membros do Partido Socialista.

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