Obras da chamada “Regeneração Urbana”

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Jaime Neto apresentou, em nome do Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal, uma análise política de um ano de obras da chamada “Regeneração Urbana”

Obras da chamada “Regeneração Urbana”

• Há exactamente um ano apresentei neste ógão autárquico, em nome do grupo municipal do PS, uma recomendação à CMCR para que  apresentasse o projecto e o plano das obras da Praça da Fruta aos grupos municipais; O Sr. Presidente da Câmara respondeu na altura que iria haver uma sessão pública onde tudo seria esclarecido; nessa sessão foi, entre outras coisas, afirmado que as pedras do tabuleiro iriam ser numeradas e repostas na mesma posição; passado um ano, sabemos todos como é que as atribuladas obras da Praça se desenrolaram; todos sabemos as confusões e equívocos gerados e que ainda são facilmente observáveis quando agora caminhamos no espaço da Praça; os contentores do lixo continuam frente ao edifício classificado da antoga Câmara; mapas da Praça colocados ao contrário; bancos em cimento branco totalmente desajustados da identidade da Praça como lugar único; materiais aplicados de muito duvidosa qualidade, vendedores a demorarem mais de 1 hora para montar e desmontar os pesados toldos, etc, etc, etc.; tudo pareceu ter sido executado em cima do joelho e à pressa, sem rumo e sem coordenação; e também sem ouvir os Caldenses;

• Todos os cidadãos Caldenses verificam que as obras da chamada “Regeneração Urbana”  foram mal pensadas e planeadas desde o início  e que estão agora a ser também mal executadas.

• Foram ultrapassados todos os prazos de execução em todas as obras, com a agravante de, em lugares tão sensíveis como a Praça da Fruta,  as obras terem sido executadas sem haver sequer um Plano de Obras aprovado.

• Por causa disso, não admira que os comentários dos comerciantes com estabelecimentos na Praça, observadores privilegiados do desenrolar dos trabalhos que lhes causaram óbvios e avultados prejuízos materiais, sejam todos do mesmo teor: “Então mas não há fiscais? Como é possível fazer e refazer? É inacreditável!”; “Não houve fiscalização eficaz !”; não houve fiscalização eficaz porque não havia um Plano de Obras aprovado; não houve fiscalização eficaz porque a recepção dos trabalhos só observa as quantidades medidas e não verifica a qualidade dos materiais aplicados; não houve fiscalização eficaz porque os trabalhadores encarregues dos trabalhos de calcetamento não tinham sequer um local para mudarem de roupa, vestindo-se e despindo-se na Praça frentes às carrinhas de transporte ou trabalhando à chapa do sol de agosto sem um toldo de proteção; nesta obra também foram infringidas todas as normas de Higiene e Segurança no Trabalho, porque, na verdade, não havia sequer um plano de Higiene e Segurança das Obras;

• Como é possível à Oposição exercer o seu Direito  de  Oposição se não existem sequer documentos tão básicos como um Plano de Obras ou um Plano de Higiene e Segurança no Trabalho? Como é possível  analisar e poder esclarecidamente fiscalizar e confrontar o executivo com o andamento das obras sem documentos tão básicos?

• As obras do parque de estacionamento subterrâneo também já deveriam ter terminado em julho de 2014, mas a sua finalização está  ainda muito longe de terminar;  o senhor Presidente da Câmara parecer ser o único caldense que acredita que as obras do parque de estacionamentosubterrâneo  estarão concluídas até ao final deste ano de 2014, ultrapassando mesmo assim em 5 meses o prazo previsto inicialmente; também estas obras partiram de um projecto desactualizado em mais de 10 anos, adquirido a preço de saldo, com soluções técnicas de execução desajustadas; tudo poderia e deveria ter sido executado doutra maneira; os Caldenses que têm habitações e estabelecimentos comerciais junto às obras do parque de estacionamento subterrâneo assistem com o maior cepticismo ao inexorável arrastar no tempo da sua conclusão, com óbvios prejuízos pessoais, sociais e materiais, tal como os habitantes e comerciantes da Praça da Fruta;

• O que falta executar também nos causa muita apreensão.  Basta ver os raios de curvatura no Largo da Rainha (Conde Fontalva), agora reconvertido em rotunda. O que era um Largo passou a ser uma rotunda, com os automóveis a fazer curvas apertadas à volta da Rainha D. Leonor.  Não é difícil imaginar o que originará no futuro o cenário de congestão rodoviária que está ser construído neste local.

• E a Rua Camões? Como é que vai ser? Pelo que nos é dado conhecer das poucas imagens disponibilizadas,  parece que iremos ter mais do mesmo, isto é, floreiras em betão branco e mais bancos brancos iguais ou parecidos aos da Praça da Fruta.

• A Praça da Fruta é e deverá ser sempre um lugar único!  Para lugares únicos não devemos escolher, por catálogo, um mobiliário genérico como o que foi instalado! É urgente corrigir este erro grosseiro de total insensibilidade; cabe aqui fazer a legítima pergunta que se impôe: “onde é que estão os bancos em ferro forjado e madeira que fazem parte integrante da identidade da Praça?”, porque estes devem ser restaurados e repostos no local a que sempre pertenceram; colocar bancos em cimentos branco na Praça da Fruta não é, como foi aqui afirmado pela bancada do PSD, “dar um toque de modernidade” mas sim dar um toque de banalidade; banalizar e vulgarizar um local único como a Praça da Fruta é precisamente o que o grupo municipal do PS não pode aceitar como um facto consumado; continuaremos por isso a lutar pela reposição dos bancos em ferro forjado e madeira; propomos por isso que os bancos em cimento branco sejam colocados na avenida marginal da Foz do Arelho por exemplo, onde a sua integração paisagística é mais adequada;

• Também estamos obviamente muito preocupados com o financiamento europeu destas obras; sempre foi dito que as obras teriam de estar concluídas entre  os meses de setembro e dezembro de 2014;  mais recentemente o Sr. Presidente da Câmara afirmou que “(…) só a partir de Junho de 2015 é que pode haver problemas de comparticipação e financiamento destas obras  chamada Regeneração Urbana das Caldas da Rainha”; o grupo municipal do PS gostaria que lhe fosse facultado o documento da CCDR_Centro que comprova este alargamento de prazos de execução das obras, porque temos a noção que estamos a caminhar em cima de gelo muito fino, que poderá quebrar a qualquer instante;

• Entretanto, na semana passada um cidadão caldense foi colhido mortalmente por um automóvel à entrada da nossa cidade, o que não pode também deixar de ser motivo de reflexão política sobre questões tão relevantes como a velocidade em meio urbano e a partilha de vias por bicicletas e automóveis; estas questões da vida urbana  ligadas à diversificação dos modos de transporte necessitam urgentemente de uma resposta atempada;  precisamos de muito mais e melhor sinalização horizontal no centro urbano das Caldas da Rainha, com marcação de espaços de circulação para bicicletas e transportes públicos; e também necessitamos de políticas urbanas claras na defesa da qualidade do ar, com a indispensável acalmia do trânsito com a definição de zonas em que a velocidade máxima permitida é de 30 Km/h (as chamadas zonas 30);

• Para terminar não podemos deixar de registar a atitude  de orelhas moucas do executivo de maioria PSD relativamente às críticas construtivas do PS, o principal partido político da oposição; entendemos que esta atitude é sintomática da falta de respeito e insensibilidade  face ao valor económico e social da paisagem urbana das Caldas da Rainhas para a identidade e futuro dos Caldenses!; continuaremos a fazer uma crítica construtiva, aberta e leal, na ceteza de que o futuro será construído por todos e para todos os Caldenses!

Os membros do Partido Socialista:

(Manuel Nunes)   (Jaime Neto) (Luísa Barbosa) (José Abegão) (Pedro Seixas) (Conceição Paramos)

Caldas da Rainha, 11 de novembro de 2014

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