Declaração de voto sobre os documentos de prestação de contas e Relatório de Gestão da Câmara Municipal das Caldas da Rainha

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O sentido de voto do grupo municipal do PS é contra.

Os membros do Grupo Municipal do Partido Socialista analisaram os documentos relativos ao exercício da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) para o ano de 2015, e desejam, em primeiro lugar, enaltecer, mais uma vez, os Serviços Camarários pelo trabalho apresentado, permitindo, ter um conhecimento pormenorizado do que foi o seu fluxo financeiro. Os Serviços Camarários demonstram assim  uma vontade de contribuir, dentro das suas atribuições e competências específicas, para a desejável transparência com que deve ser tratado o erário público.

Quanto à análise política ao conteúdo dos documentos, pretendemos que a nossa intervenção contribua para a sua melhoria gradual e aperfeiçoamento global no futuro.

A. Em primeiro lugar gostaríamos de efetuar algumas considerações sobre os Recursos Humanos:

  • Em 2014 diminuiu 5 funcionários (1,6%), agora em 2015 houve uma diminuição de 4 (1,3%), o que deve ter perturbado o normal funcionamento dos serviços, em virtude do aumento de competências registadas, é fundamental saber desses (constrasgimentos) constrangimentos;
  • Para além da caracterização bem efetuada pela Unidade dos Recursos Humanos, seria importante saber, os rácios em relação ao número de habitantes e o seu significado para o serviço prestado para a população. Este pedido já tinha sido realizado no ano passado;
  • Absentismo – Registou-se o aumento do número de Atestado por Doença do próprio de 38,37% (2013), 62,17% (2014), para 89% (2015) agora. Por outro lado, ao verificar-se o aumento nas ausências por acidente em serviço 33 (25), é importante perceber o significado desta situação;
  • Medidas de Apoio ao Emprego CEI – Destaca-se o número de 53 (140) beneficiários abrangidos por este programa do IEFP. Atendendo que o seu maior nº foi na Educação, Limpeza e Administrativos é necessário esclarecer o impacto da sua continuidade ou não no funcionamento futuro das respetivas Unidades Orgânicas.

B. Ao realizarmos uma análise sintética da execução orçamental, financeira e económica, verificamos o seguinte:

  • Evolução das Receitas Correntes e de Capital – Apesar das muitas observações realizadas anteriormente, pelos membros do PS nesta Assembleia Municipal (AM) e dos vereadores na CM, para a elaboração dos Planos de Atividades e Orçamento e apesar das imposições legais, ainda se verifica um desvio negativo entre a receita global prevista e a receita cobrada na ordem dos 4,8% (31%), ou seja registou-se um desvio negativo no valor de 1.433.132,00€ (11.598.883,00€).

Este valor que tinha vindo a aumentar até 2014, teve agora, um abrandamento que, contudo, no nosso entendimento, merece ser melhor analisado.

Nas Receitas Correntes Cobradas verificou-se um desvio de 431.902,00€, que significa um aumento de 2,05%, o que não tem sido habitual nos anos anteriores, tendo contribuído para isso a diminuição dos Rendimentos de Propriedade, Transferências Correntes, a Venda de Bens e Prestações de Serviços Correntes e Outras Receitas Correntes.

Por outro lado, as Receitas de Capital diminuíram cerca de 43,7% (64,2%) em relação ao previsto no Orçamento, ou seja existe um desvio negativo de 1.912.398,00€ (11.545.990,00€).

Para a obtenção deste resultado negativo contribui decididamente a fraca execução na Transferência de Capital, cuja diferença atinge um valor de 1.952.991,00€ (3.905.208,00€). Importa destacar que a Receita Corrente cobrada líquida representa cerca de 74,8% (75%), para o bom funcionamento do Município de CR.

  • Evolução das Despesas – Registou-se um valor negativo entre a despesa Prevista e a paga na ordem de 19,9% (28,1%), ou seja existiu um desvio negativo de 5.997.539,00€ (10.510.669,00€). Na Despesa Corrente estimada e paga registou-se um desvio negativo de cerca 16,4% (18,3%), enquanto na de Capital o desvio negativo foi de 25,8% (38,6%).

Assim, o resultado líquido do exercício do Município de CR em 2015, situou-se no valor de 76.761,61€ (-2.182.992,05€ – 2014 e -433.096,77€ – 2013.

Quanto à dívida global em 2013, era de 5.156.012,00€, em 2014 era de 7.192.313,00€, e agora 2015 é de 6.632.596,00€, desceu mas ainda é significativa.

À partida parece uma boa informação, mas será que é mesmo assim? Este aumento verificou-se porquê? Foi por aumentar a eficiência da gestão camarária? Não, foi essencialmente pela ação conjunta de dois fatores bem diferentes:

1 – Aumento significativo do valor das rubricas dos Impostos em relação a 2014

  • Impostos Diretos em 690.995,00€ (+7,5%);
  • Impostos Indiretos em 113.741,00€ (+60,1%);
  • Taxas, Multas e Outras Penalidades em 54.697,00€ (+12,9%),

Registando na globalidade o valor de 859.433,00€.

E para ter havido este aumento nas rubricas indicadas é porque aumentaram os:

  • Impostos Diretos:
    • Imposto Municipal sobre Imóveis;
    • Imposto Único de Circulação;
    • Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosas de Imóveis;
    • Derrama.
  • Impostos Indiretos:
    • Mercados e Feiras, Loteamentos e Obras, Ocupação da Via Pública, Publicidade e Outros.

Assim, este aumento de receita deve-se exclusivamente a um maior pagamento de impostos das pessoas e sobre bens. Aliás, já quando da aprovação do Orçamento/2016, em que está prevista uma verba de 9.493.530,00€ (superior à receita indicada em 2015), já o PS tinha chamado à atenção para este pormenor. Portanto, quando se pretende destacar este facto, ele realmente existe porque os caldenses pagaram mais impostos. Em 2015 o valor do somatório dos Impostos mais as Taxas e Multas era de 10.657.540,00€, representando 55,6% dos Proveitos Operacionais.

2 – Projetos iniciados em 2015, mas que só irão ser contabilizados em 2016, como é o exemplo seguinte:

  • Reparação de Piscinas – 42.400,00€;
  • Substituição da Rede de Adução e Distribuição do HT das CR (CP) – 600.000,00€;
  • Conservação do Parque e da Mata (DC) – 200.000,00€;
  • Requalificação das Arribas da Foz do Arelho – Minimização de Riscos IIª Fase (CP) – 260.000,00€,
  • Requalificação do Auditório da AM – 60.116,26€;
  • Campos de Futebol Sintéticos (Quinta da Boneca) (CP) – 174.000,00€;
  • Conservação da Rede Viária da Cidade/2014 (Cidade e Coto) (CP) – 600.000,00€;
  • Construção da Rotunda em Santa Catarina – 63.566,18€ (8.827,43€);
  • Intervenção Especial na Reserva Natural do Paul de Tornada – Equipamento – 25.943,13€ (922,50€);
  • Repavimentação das vias na zona Sul, Nascente e Poente/2014 – (CP) – 700.000,00€, 650.000,00€ e 620.000,00€;
  • Requalificação da Escola do Bª dos Arneiros (CP) – 850.000,00€;
  • Ampliação da Escola de Tornada (CP) – 250.000,00€ (já esta executado 1.076,25€);

Mas também poderíamos indicar outras como é o caso da Festa da Cerâmica, Conservação e Requalificação dos Pavilhões do Parque, Promoção e Divulgação da “Marca Caldas”, Ações de Promoção Turística e Feira da Fruta e Horticultura.

Deste modo, estes valores, indicam-nos que alguns projetos foram iniciados em 2015 mas só serão totalmente contabilizados em 2016, indo, certamente agravar, então os seus resultados.

Com base nesta análise, podemos inferir que o Município futuramente deverá ter em atenção uma melhor organização dos projetos, e uma melhor gestão, a não ser que a forma de equilibrar esta situação, passe por aumentar sistematicamente a receita, que como vimos, anteriormente, que na realidade se traduz por aumentar os encargos dos munícipes.

C. Quanto à Prestação de Contas, destaca-se um nível de execução orçamental anual baixo nos seguintes programas:

  • Cultura – 79,9% (65,76%).
  • Saúde – 22,6% (6,4%);
  • Planeamento Urbanístico – 27,2% (4,28%);
  • Cemitérios – 43,97% (27,78%);
  • Turismo – 49,4% (11,65%);
  • Zonas Industriais/Empresariais – 68,7% (5,7%);
  • Rede Viária e Sinalização – 61,75%;
  • Espaços Verdes – 48,1% (35,2%);
  • Ambiente – 74,50%;
  • Administração Municipal: instalações Municipais – 0,0% (11,9%);
  • Transportes – 77,2%;
  • Orçamento Participativo – 33,7%, (2013 – 22,85% e 2014 – 0,0%).

Atendendo à importância que (tem) têm para o desenvolvimento económico das Caldas da Rainha, não podemos deixar de dar uma palavra especial, entre outras, sobre as seguintes áreas de actuação da política municipal:

  1. Projeto Fundo de Emergência Social que teve uma execução de 39.998,49€ (30.895,33€), e que desde a sua criação registou um total de execução de 117.801,70€.
  2. Baixíssimo investimento em áreas estratégicas como é o caso da Urbanização, Cultura, Turismo, Juventude, Zonas Industriais/Empresariais e Ambiente.
  3. A área do Planeamento Urbanístico, verifica uma estabilização inexplicável, quanto à evolução dos instrumentos de Planeamento Territorial e Urbano, como é o caso da:
  • Revisão do PDM;
  • PP de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de CR;
  • Plano de Urbanização da Foz do Arelho e da Área de Integração do Nadadouro;
  • PP da Área de Equipamento de Apoio Náutico da Foz do Arelho;
  • Quanto ao Plano Estratégico de CR, documento fundamental do futuro do concelho, após o fim de validade do anterior, 2012 e de várias insistências dos membros do PS, foi finalmente iniciado o procedimento para a sua elaboração.

Em termos globais verificamos que continuam a existir as seguintes más práticas na acção política do executivo camarário, contra as quais manifestamos a nossa discordância frontal:

  • Opções que não permitem o efetivo desenvolvimento do concelho em geral e da modernização da cidade em particular, que várias vezes alertámos nesta AM;
  • Falta de visão estratégica coerente e devidamente planeada;
  • Uma exagerada atuação com base na atribuição de subsídios/transferências, que neste ano atinge o valor de 1.741.608,00€;
  • Falta de ajustamento à realidade existente na região.

D. Concluímos esta análise insurgindo-nos veementemente contra aquilo que designamos como o grau zero da política do executivo camarário nas Caldas da Rainha, isto é, a prática habitual de abrir rubricas para a realização de projetos que todos os partidos reconhecem como fundamentais e em relação aos quais o executivo nada executa. Enunciamos aqueles que há anos permanecem no limbo das “coisas indispensáveis por fazer que nunca se farão”:

  • Ensino Básico – Requalificação da Escola da Encosta do Sol, do Bairro dos Arneiros e do Avenal;
  • Cultura – Espaço Concas, Reparação dos Museus, Recuperação de Edifício (Quinta da Saúde), Reparação e Beneficiação da Biblioteca Municipal, Arquivo Municipal, Aquisição de Edifícios, Parque de Esculturas e Lazer, Construção da Companhia Escola do Teatro da Rainha, Museu Joaquim Alves, Alargamento do Museu de Cerâmica, Carta Cultural Concelhia e a Festa da Cerâmica. Depois de enumerar estes projetos que continuam inalteráveis há alguns anos, continuamos a não compreender como é que o Executivo Municipal, pretende aceitar a transferência da Secretaria do Estado da Cultura dos Museus da Rede Nacional – Museu José Malhoa e da Cerâmica para a gestão municipal, ao abrigo do DL nº 30/2015, de 12 de novembro.
  • Desporto e Tempos Livres – Parque Urbano: Complexo Desportivo – Zonas Envolventes, Campos de Futebol Sintéticos, Reparação de Piscinas, Requalificação da Pista de Atletismo, Transferências, Associações/Campos de Futebol.
  • Outros Apoios de Âmbito Social – Construção do Centro de Dia/lar – Landal, JI do Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor, Aquisição de Viaturas (JF), e Outras Intervenções de Âmbito Social – (medicamentos);
  • Apoio à Saúde – Aquisição de Terrenos, Beneficiação das Instalações do Centro de Saúde das CR, Conservação e Requalificação dos Pavilhões do Parque, Substituição da Rede de Adução e Distribuição do HT das CR, Conservação do Parque e Mata, e Instalação e Reparação de Postos Médicos (JF).
  • Habitação – Aquisição de Fogos de Habitação Social, Habitação Jovem (Projetos), Habitação Jovem – Freguesias e Bairro das Morenas – Reabilitação.
  • Planeamento Urbanístico – Plano de Urbanização (de) da Foz do Arelho/Nadadouro e Plano de Pormenor de Apoio Náutico, Estratégia para a Reabilitação Urbana, Especialidades do Plano de Pormenor do Centro Histórico e Revisão do PDM.
  • Iluminação Pública – Rotunda “Fábrica do Sabão” e Oesteled.
  • Urbanização – Prolongamento da 2ª Circular – Passagem Superior ao Caminho-de-Ferro/Texugos, Arranjo da Entrada Norte e Nascente da Cidade, 1ª Circular – Lagoa Parceira/São Cristóvão, Conservação da Rede Viária da Cidade/2014 (Cidade e Coto), Calçadas e Passeios/2015, Passagens Hidráulicas/2015, Rua Eng. Paiva e Sousa – Nadadouro e Sinalização (JF).
  • Comércio – Aquisição de Equipamento, Sinalização Horizontal/2015, Sistema de Videoproteção, Parque de Estacionamento/Junto à PSP e RAMPA.
  • Cemitérios – Construção de Complexo Funerário, Construção e Reparação de Cemitérios (JF)e Manutenção e Gestão de Cemitérios (JF).
  • Turismo – Requalificação da Frente Lagunar Marítima da Foz do Arelho e de Salir do Porto, Promoção e Divulgação “Marca Caldas” e Requalificação das Arribas da Foz do Arelho – Minimização de Riscos e Ações de Promoção Turística.
  • Mercados e Feiras – Feira da Fruta e Horticultura.
  • Zonas Industriais/Empresariais – Área de Acolhimento Empresarial das CR – 2ª fase, Caldas Competitiva – Centro de Inovação, Aquisição de Terrenos – Zonas Industriais/Empresariais, Caldas Competitiva – Implementação e Divulgação, Zona Industrial de São Gregório (projeto), Transferências para Associações/Investimentos, Plano Municipal de Incentivos à Captação de Empresas e FAB LAB – Laboratório de Fabricação.
  • Rede Viária e Sinalização – Repavimentação de Vias na Zona Sul/2014 (A-dos-Francos, São Gregório, Landal, Alvorninha e Vidais), Variante de Sª. Catarina, Estrada Caldas/Sª. Catarina/Benedita, Aquisição de Terrenos, Construção de Pontes (JF) e Plano Municipal de Ciclovias (Projeto).
  • Espaços Verdes – Construção de Jardins Públicos.
  • Ambiente – Sistema de Recolha de Óleos Usados, Agenda XXI Local, Intervenção Especial na Reserva Natural Local do Paul de Tornada (Desmatação), Requalificação de Ribeiros (Projeto), Requalificação de Linhas de Água Urbanas (Projeto), Reserva Natural Local do Paul de Tornada – Subsídio para Instituições, REPUTE (veículo elétrico) e Implementação do Plano de Ação para a Sustentabilidade Energética do Concelho.
  • Instalações Municipais – Reparação de Edifícios Municipais, Requalificação do Edifício para Instalação do GAM e Centro de Recolha Oficial (canil/gatil).
  • Modernização dos Serviços – Aquisição de Software Informático para Órgãos Municipais, DAG, Cultura, Educação e Desporto, Aquisição de Equipamento Informático – Cultura, Aquisição de Equipamento Administrativo – Órgãos da Autarquia e Sistemas de Informação do Município das CR.
  • Orçamento Participativo – Somente nos programas Marca Praça da Fruta, Ações de Sensibilização Ambiental e Ações de Cidadania e Ética foram realizadas Transferências para as Associações.

Os membros do PS chamaram a atenção, em diferentes situações (chamaram a atenção), para este problema que continua a repetir-se, inexplicavelmente, por parte do Executivo Municipal. Pela nossa parte continuaremos a pugnar para que não exista um Orçamento e Plano de Actividades que prevê sistematicamente rubricas que nunca chegarão a ser executadas, . Esta é uma prática policia que ilude (iludindo) os eleitores, dando a entender que existe vontade de realizar projetos com utilidade pública, que na verdade nunca passarão do papel e sugerindo que há mais dinheiro do que aquele que realmente existe.

Respeitamos todos os constrangimentos que a atividade pública exige, bem como um executivo que tenha poucas ideias e prioridades diferentes das nossas, que até nem tenha muitas obras para fazer ou apresentar, caso não tenha condições para as realizar.  Mas o que não é aceitável é um executivo que quer implementar projetos desfasados de uma estratégia minimamente elaborada de integração das políticas municipais nas várias áreas de actuação(minimamente elaborada),. Um executivo que não sabe como o fazer e não evidencia vontade política de o querer fazer, desprezando os contributos, propostas e recomendações válidas dos partidos da oposição.

Há um ano o Sr. Presidente da CMCR referiu que o PS era muito repetitivo nas críticas efetuadas e negativo nas apreciações. Para dar resposta favorável às suas pretensões diremos que as nossas preocupações estão relacionadas com a liderança dos destinos do Município, porque exigem muito conhecimento, perícia, sabedoria e grande capacidade negocial com (os) todos os partidos e diferentes parceiros sociais e não se resume apenas à capacidade de resolver problemas ou tratar de conflitos. Uma boa capacidade de liderança implica a existência de uma boa política integrada em todas as áreas do domínio público, com objetivos bem definidos, os meios bem selecionados e apoiada numa estratégia consolidada.

Atendendo às várias situações verificadas durante o ano de 2015, o PS afirma que não deixaremos de reclamar em tempo útil, através de todas as formas ao nosso alcance, sempre que verificarmos que os procedimentos democráticos em vigor não estejam a ser devidamente cumpridos, apesar das boas intenções apregoadas (de vir mencionado )no Relatório de Gestão (pág. 4), que “ ….impulsionando novos projetos num processo abrangente de discussão pública …”. Esta afirmação deve ser, por certo, um lapso de memória que confirma a justeza do ditado popular ”de boas intenções está o inferno cheio !”.

E. Por tudo aquilo que apresentámos ao longo desta declaração política em relação à Prestação de Contas e Relatório de Gestão da CMCR para o exercício de 2015, o voto do PS é contra.

Os membros do Partido Socialista: Manuel Nunes, Jaime Neto, Luísa Barbosa, José Carlos Abegão, Pedro Seixas e Maria Conceição Paramos.

Caldas da Rainha, 19 de abril de 2016

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