Programa de Incentivos ao Investimento (PII)

Os vereadores do PS, Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram uma proposta de criação de um programa de Incentivos ao Investimento (PII), tendo em vista reforçar a atractividade económica e social da cidade e concelho das Caldas da Rainha.

A proposta mereceu acolhimento favorável e encontra-se em estudo pelo executivo camarário.

Proposta de criação de um Programa de Incentivos ao Investimento (PII)

Os vereadores do PS entendem que o apoio à economia local é, hodiernamente, um dos principais desígnios de uma Câmara Municipal.

Por isso reiteram a necessidade de uma política proativa desta Câmara, sobretudo no que concerne ao estímulo ao investimento no nosso concelho, com vista ao fortalecimento do tecido económico local e à criação de mais e melhor emprego, em benefício da qualidade da vida dos nossos concidadãos.

Neste contexto, consideram fundamental que a Câmara Municipal desenvolva um Programa que, através de um conjunto de incentivos, atraia a fixação de novas unidades empresariais no concelho e, simultaneamente, apoie as já existentes.

Para tanto, os vereadores do PS propõem a elaboração de um Programa de Incentivos ao Investimento (PII) que inclua, nomeadamente:

  1. Cedência de terrenos da Câmara Municipal a preços bonificados;
  2. Cedência temporária de instalações camarárias, incluindo de armazéns modulares a serem construídos para esse efeito;
  3. Realização de infraestruturas básicas como ramais de água, fundações, ou acesso à rede de energia;
  4. ICE – Incentivo à Criação de Emprego, com apoios não reembolsáveis para criação líquida de emprego, em função da idade, das habilitações e do tipo de contrato de trabalho;
  5. Pacote “Burocracia Zero” – com fixação de prazos máximos bastante curtos para apreciação de cada fase da tramitação dos processos de licenciamento de unidades empresariais;
  6. Redução de impostos e taxas da competência da autarquia que, em função do investimento, podem atingir a isenção;
  7. Isenção de taxas municipais nas obras de urbanização e edificação empresarial;
  8. Criação de um Fundo de Apoio a Micro e Pequenas Empresas para estimular e orientar investimentos para a modernização de empresas, com estabelecimento de protocolo entre a Câmara Municipal, uma instituição financeira, associações empresariais e o IAPMEI.
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