Declaração de voto sobre o “Mapa de Pessoal para o ano de 2018 da Câmara Municipal das Caldas da Rainha”

RH CMCR

O Mapa de Pessoal da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) para o ano de 2018 apresenta algumas lacunas que importa rapidamente retificar.

Assim sucede com a falta de Diretor do Departamento de Obras de Obras, Urbanismo e Defesa do Ambiente, que é indispensável e urge sanar.

Já a Divisão Administrativa e Financeira não tem qualquer trabalhador a ela afeta. É, nessa medida, uma Divisão fantasma.

O que nos remete para o Organograma da Câmara Municipal, que nos parece não ter emenda possível, tal é o seu desajustamento e disfuncionalidade. É absolutamente necessário proceder à elaboração de um novo Organograma, que seja claro, transparente e objetivo relativamente ao seu funcionamento orgânico.

Não se entende que as Unidades de Desenvolvimento Social, da Educação e da Cultura estejam na dependência da Divisão Administrativa e Financeira; que ainda por cima nem existe ou está deserta.

Aliás, a Educação, pelo peso e relevância que tem na estrutura da Câmara Municipal exigiria ser uma Divisão.

O Desporto justificaria ter uma Unidade própria quando, atualmente, nem sequer tem uma Secção autónoma.

O Desenvolvimento Económico e o Turismo mereceriam ter uma Unidade e Secção, respetivamente.

Como deveria existir uma Unidade de Auditoria Interna.

Também não se compreende porque é que a Secção de Obras Particulares depende da Unidade Jurídica e Administrativa, quando efetivamente, em todas as reuniões da Câmara Municipal, as Obras Particulares são apresentadas pelo Chefe de Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento.

Também não se descortinam os motivos para o Gabinete Técnico da Reabilitação Urbana não estar integrado no Departamento de Obras, Urbanismo e Defesa do Ambiente. Entendemos que tal falta de integração tem efeitos negativos no desenvolvimento de políticas integradas de planeamento, gestão urbanística e defesa do ambiente.

Com a aprovação do estudo “Plano Estratégico de Desenvolvimento – Caldas da Rainha 2030”, elaborado pela equipa Augusto Mateus & Associados, também se colocam novos desafios ao funcionamento orgânico da CMCR, tendo em vista a sua implementação, gestão e articulação com outros planos em curso, nomeadamente o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU). Para isso, entendemos que deverá ser criado um Gabinete de Planeamento e Gestão Estratégica, integrado no atual Departamento de Obras, Urbanismo e Defesa do Ambiente, que deverá ser reestruturado e cuja designação deverá mudar de nome para consagrar uma efetiva orientação política estratégica de planeamento territorial, articulada com as políticas e fundos europeus para o desenvolvimento económico e social.

Como assim, os vereadores do PS abstêm-se quanto ao Mapa de Pessoal para 2018 da Câmara Municipal, na expectativa de que as observações vindas de enunciar sejam rapidamente corrigidas; o que, no fundo, constitui o único fundamento para não votarem contra.

 

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s