Declaração sobre o Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) 2018 – Dimensão social

Os vereadores do Partido Socialista (PS) Luís Miguel Patacho e Jaime Neto votaram contra a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano 2018 (GOP) do Município das Caldas da Rainha, e de entre as várias razões apresentadas destacam-se as relacionadas com a dimensão social da proposta do executivo camarário, nomeadamente:

  • um corte brutal na Ação Social de cerca de 41% (€ 432 014) face a 2017 e, na Saúde, em cerca de 10,5% (€ 125 350).
  • um fortíssimo corte orçamental que atinge o Fundo de Emergência Social, repartido pelas designações das GOP “Equipamentos”, “Transferência para instituições de Assistência” e “Aquisição de Bens”, diminuindo em 45% a dotação face a 2017, ano em que se cifrava em € 100 000, prevendo-se, agora, € 55 000 para  2018.

Trata-se um desinvestimento inaceitável na proteção social dos mais desfavorecidos, quando todos sabemos que os problemas sociais continuam a existir nas Caldas da Rainha. E se a execução das dotações de anos anteriores não foi total ou próxima dos 100% unicamente se deveu àquilo que o PS tem vindo a apontar há muito: falta de regulamentação do Fundo de Emergência Social, de informação à população sobre a existência deste, e de envolvimento de outras instituições de cariz social do concelho na sinalização e acompanhamento de cidadãos potencialmente beneficiários deste Fundo, em articulação com os serviços sociais da Câmara.

O Fundo de Emergência Social é um instrumento da maior importância na proteção social no nosso concelho, que foi fruto de muita persistência dos vereadores do PS do mandato de 2009-2013, e que só peca pela sua deficiente implementação por esta Câmara. Por isso, esta  vertiginosa desorçamentação e desclassificação pela atual maioria é intolerável e tem que ser veementemente denunciada.

As opções da atual maioria para o desenvolvimento das Caldas da Rainha, refletidas no Orçamento para o ano de 2018, não são aquelas que os vereadores do PS entendem necessárias para estruturar um projeto de desenvolvimento estratégico do concelho.

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