Declaração política sobre o monumento do 16 de março de 1974

Os vereadores do PS consideram da maior importância a valorização e divulgação do chamado “Golpe das Caldas”, ocorrido no dia 16 de março de 1974. Na verdade, a marcha da coluna militar do 16 de março de 1974 das Caldas da Rainha para Lisboa, composta por 200 militares do então designado RI5, foi o início de um processo que contribuiu para a implantação do regime democrático não só em Portugal no dia 25 de abril de 1974, como também em países do sul da Europa, possibilitou a descolonização e independência de vários países no continente africano e promoveu a democratização em vários países da América do Sul.  Trata-se por isso de um acontecimento da maior relevância na história recente das Caldas da Rainha.

Por causa disso, no anterior mandato autárquico, no dia 22 de abril de 2014, o Grupo Municipal do Partido Socialista, apresentou à Câmara Municipal a proposta de criação do “Centro de Interpretação do 16 de março de 1974” , com os seguintes objetivos:

  • Aprofundar o conhecimento relativamente aos acontecimentos que antecederam o evento;
  • Realizar periodicamente um congresso bianual com a presença de estudiosos e historiadores dos países que sofreram a sua influência direta;
  • Tornar mais visível, clara e instrutiva ao público esta data, nomeadamente aos jovens;
  • Promover, do ponto de vista histórico, o nosso concelho.

A esta proposta acrescentou-se a intenção da construção de um monumento, tendo até nessa altura o actual vereador do PS Jaime Neto sugerido verbalmente ao Sr. Presidente da Câmara a sua localização frente à porta de armas da actual Escola de Sargentos (Ex-RI5), considerando o seu valor simbólico e que aqueles terrenos se encontram sem utilização há mais de 30 anos, o que seria uma oportunidade para requalificar toda aquela entrada na cidade, desde o bairro de S. Cristóvão até à ESAD. Também esta proposta foi acolhida pelo Sr. Presidente da Câmara que convidou o Sr. Escultor Santa-Bárbara para a concepção artística de um monumento ao 16 de março.

Entretanto passaram 4 anos e, na reunião camarária do dia 8 de janeiro de 2018, o mesmo vereador do PS Jaime Neto questionou o ponto de situação relativamente ao monumento alusivo ao “16 de Março”, nomeadamente quanto ao seu enquadramento paisagístico e urbanístico. Foi só nessa altura que os vereadores do PS Luís Patacho e Jaime Neto tomaram conhecimento pela Srª vereadora da Cultura que a maioria PSD do executivo camarário pretendia instalar o aludido monumento no espaço relvado municipal de uma urbanização existente junto ao Quartel Militar e que estaria a ser preparado procedimento por parte dos Serviços da Divisão de Execução de Obras tendo em vista a execução dos trabalhos de construção civil. Nunca antes tinham sido informados desta intenção, apresentada como facto consumado nessa reunião.

Em face de todo este processo, os vereadores do PS declaram o seguinte:

— Lamentamos profundamente que a proposta de criação de um “Centro de Interpretação do 16 de março de 1974” tenha sido esquecida e, aparentemente, caído por terra;

— Entendemos que é um erro urbanístico a deslocalização do monumento ao 16 de março para um espaço relvado que resultou de uma área de cedência de uma urbanização, espaço esse que está descentrado relativamente à simbólica porta de armas do quartel militar do ex-RI5 (actual Escola de Sargentos), pela qual sairam os militares revoltosos na manhã do dia 16 de março de 1974;

— Tal deslocalização diminui a dignidade que o monumento e a evocação ao 16 de março merecem, considerando a sua importância na nossa História contemporânea e o seu grande impacto internacional;

— Na verdade, o 16 de março projectou a nossa cidade e concelho das Caldas da Rainha no Mundo e, por causa disso, merece a melhor evocação, valorização e divulgação;

— Os próprios moradores da urbanização ficaram surpreendidos e colocam muitas reservas com esta implantação do monumento frente às suas casas;

— Lamentamos profundamente que a maioria PSD do executivo camarário escolha a solução mais rápida, mais fácil e mais simplista, abdicando do enquadramento da implantação do monumento como instrumento para a requalificação urbanística desta relevante e histórica entrada na cidade, desde o bairro de S. Cristóvão até à ESAD, como defendem os vereadores do PS;

— Lamentamos que a maioria PSD do executivo não tenha atempadamente chegado a um bom entendimento com os proprietários do terreno frente ao quartel militar do ex-RI5 (actual Escola de Sargentos), pelo que apelamos e exortamos a que o faça, de forma a desenvolver a melhor solução urbanística para o enquadramento do monumento e de um futuro “Centro de Interpretação do 16 de março de 1974”.

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 19 de março de 2018

 

(Luís Patacho)             (Jaime Neto)

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