Declaração de pronúncia sobre o ‘Plano de Acção de Regeneração Urbana – Espaço Público do Bairro dos Arneiros (Área 7)’

Os Vereadores do Partido Socialista, Luis Patacho e Jaime Neto, apresentaram a seguinte declaração de pronúncia sobre este documento submetido para apreciação pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha:

Declaração de pronúncia sobre o ‘Plano de Acção de Regeneração Urbana – Espaço Público do Bairro dos Arneiros (Área 7)

 (ponto 1016/2018  da Reunião Camarária de 2018/07/09)

Presente o ‘Plano de Acção de Regeneração Urbana – Espaço Público – Área 7 – Arquitectura – Estudo Prévio’ (Memória descritiva e justificativa e levantamento fotográfico), para apreciação pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha,  merece-nos as seguintes considerações:

  1. não se prevê qualquer intervenção na principal rua estruturante deste Bairro dos Arneiros, a Rua D. João II, na qual se localizam 2 escolas (Escola Básica Bairro dos Arneiros e Escola Secundária Raúl Proença), frequentadas por milhares de alunos;
  2. muitos destes alunos deslocam-se para a escola nos automóveis privados das famílias, originando filas que circundam todo o quarteirão onde estas escolas se situam, afectando negativamente a mobilidade urbana naquele local, situação essa ainda mais gravosa devido ao facto da Rua Infante D. Henrique ser uma das principais artérias de entrada na nossa cidade;
  3. por isso, é incompreensível que não se dê uma resposta em termos de políticas urbanas integradas nesta Área 7, nomeadamente para fomentar a desejável diversificação dos modos de deslocação dos alunos para as escolas, favorecendo os modos suaves de mobilidade urbana e contribuindo decisivamente para a melhoria da qualidade do ar e diminuição do ruído neste quarteirão;
  4. o Partido Socialista já apresentou em 2016/04/19, uma proposta aprovada pela Assembleia Municipal para implementação de zonas 30 em todas as ruas do nosso concelho onde se situam escolas, mas esta proposta continua a ser ignorada nestes planos para as áreas de regeneração urbana, o que, no nosso entender, é lamentável, considerando que estes planos são uma oportunidade para, desde já, testar projectos-piloto para a sua implementação generalizada no futuro;
  5. parece-nos positiva a proposta de reordenamento do espaço viário em redor do tabuleiro com espaços verdes na Rua Cardeal Alpedrinha, mas entendemos que é desejável a introdução de um elemento simbólico de modernidade urbana que possa constituir uma referência para os moradores deste Bairro dos Arneiros, como por exemplo uma escultura acompanhada de equipamentos de estadia para residentes e também iluminação pública adequada para a valorização deste espaço urbano;
  6. entendemos que reduzir o estacionamento automóvel em cerca de 50%, conforme esclarecido pelo Sr.  Vice-Presidente,  não será viável sem apresentar uma solução alternativa, dado que os habitantes precisam de ter um espaço para estacionar os seus automóveis;  se os retirarmos daqui, haverá concerteza ruidosos e violentos protestos populares e este problema irá ter necessariamente repercussões negativas noutro local da nossa cidade;
  7. entendemos que se devem estudar soluções alternativas de estacionamento automóvel nos terrenos camarários situados a sul, no final da Rua Matos e Sousa, sendo desejável a sua ligação funcional efectiva ao Bairro através da articulação com as Ruas Gil Vicente,  Visconde de Vila-Matos e José Natário, valorizando a mobilidade urbana de pessoas e veículos; 
  8. entendemos que há outros elementos decisivos e fundamentais para uma eficaz regeneração urbana que não foram considerados, como mais e melhor iluminação pública;  é desejável a introdução de luminárias com espectros de luz diversificados, incluindo lâmpadas Led e/ou de iodetos metálicos, que entendemos ser essencial no processo de regeneração deste Bairro, considerando que criam um ambiente de segurança pública e modernidade social, valorizando o espaço público urbano na sua utilização nocturna pelos moradores e visitantes.

Caldas da Rainha, 09 de julho de 2018.

(Luís Miguel Patacho)               (Jaime Neto)

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