Cobrança da taxa municipal de ocupação do subsolo do espaço público às empresas que o utilizam
Os Vereadores do PS Luís Patacho e Jaime Neto voltaram a manifestar a necessidade urgente de elaboração pelos Serviços camarários de um ‘Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público‘, que permita não só disciplinar a publicidade e a ocupação abusiva do espaço público, mas também cobrar a taxa municipal de ocupação do subsolo do espaço … More Cobrança da taxa municipal de ocupação do subsolo do espaço público às empresas que o utilizam