Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram uma declaração de voto a favor da aprovação do processo 03/2018/1152, titulado por Pedro Miguel Dias Felner relativo ao licenciamento de tabuleta de sinalética do alojamento local ’19 Tile’:
Declaração de voto a favor da aprovação do processo 03/2018/1152 titulado por Pedro Miguel Dias Felner relativo ao licenciamento de tabuleta de sinalética do hostel ’19 Tile’
(ponto 1355/2018 da Reunião Camarária de 2018/09/03)
Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a aprovação do processo 03/2018/1152 titulado por Pedro Miguel Dias Felner, relativo ao licenciamento de tabuleta de sinalética do hostel ’19 Tile’, sito na Rua General Queiróz nº 46, acompanhado de parecer da Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento (DGUP) emitido em 20.08.2018, com base nas seguintes considerações e fundamentos:
1. É louvável a intenção do requerente em investir e criar um estabelecimento hoteleiro diferenciado, de pequena dimensão, que proporciona experiências de estadia centradas na fruição da tradição cerâmica caldense e acrescenta valor e diversificação à oferta hoteleira local;
2. No entanto, o método de implantação inicial da tabuleta de sinalética exterior do hotel, que danificou alguns azulejos históricos do edifício, anterior mesmo ao respectivo pedido de licenciamento, não pode deixar de merecer um olhar mais abrangente e integrado sobre esta temática da publicidade dos estabelecimentos no nosso concelho e, em especial, na cidade das Caldas da Rainha;
3. Os Vereadores do PS consideram ainda que este exemplo deve ser motivo de reflexão sobre o problema cultural resultante da notória ausência de informação dos cidadãos caldenses e visitantes relativamente ao património azulejar das Caldas da Rainha, que importa salvaguardar e valorizar, sendo dever da Câmara Municipal desenvolver iniciativas nesse sentido;
4. Os Vereadores do PS entendem também que é urgente a reformulação do ‘Regulamento Municipal de Publicidade das Caldas da Rainha’, datado de 2006, de modo a salvaguardar e conciliar os valores de natureza cultural, social e ambiental da paisagem urbana com as desejáveis iniciativas dos agentes económicos, cidadãos e empresas, na recuperação do património arquitectónico do nosso concelho, nomeadamente do que está situado no centro histórico das Caldas da Rainha;
5. Os Vereadores do PS recomendam por isso que o processo de reformulação do ‘Regulamento Municipal de Publicidade das Caldas da Rainha’ se inicie o mais rápido possível, de uma forma abrangente e aglutinadora, definindo com maior clareza os seguintes aspectos:
- critérios e condições para a instalação de suportes publicitários;
- afixação e inscrição de mensagens publicitárias e/ou de identificação;
- definição e ilustração gráfica das diferentes tipologias de suportes publicitários e/ou de identificação, com as dimensões máximas admissíveis, tendo como objectivo simplificar, enquadrar e estimular a qualidade e integração da intervenção criativa
- inclusão das regras para a ocupação do espaço público e demais atividades que aí possam ocorrer, da iniciativa de entidades públicas ou privadas, tendo sempre como objectivo central a salvaguarda e valorização da paisagem urbana do município das Caldas da Rainha ao nível cultural, social e ambiental.
Em face do acima exposto, os Vereadores do PS votaram favoravelmente a aprovação do processo 03/2018/1152 titulado por Pedro Miguel Dias Felner, relativo ao licenciamento de tabuleta de sinalética do hostel ’19 Tile’, sito na Rua General Queiróz nº 46.
Caldas da Rainha, 03 de setembro de 2018.
(Luís Miguel Patacho) (Jaime Neto)
Partido Socialista nas Caldas da Rainha 