Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram uma declaração de voto a favor da aprovação do processo 02/2017/1 titulado por Tejopolis—Gestão Mobiliária e Imobiliária, Lda.:
Declaração de voto a favor da aprovação do processo 02/2017/1 titulado por Tejopolis—Gestão Mobiliária e Imobiliária, Lda.
(ponto 1351/2018 da Reunião Camarária de 2018/09/03)
Os Vereadores do Partido Socialista (PS) votaram favoravelmente a aprovação do processo 02/2017/1 titulado por Tejopolis- Gestão Mobiliária e Imobiliária, Lda., relativo a um loteamento de terreno conhecido popularmente como ‘Facho’, na Rua D. Carlos e Rua dos Depósitos da freguesia de Foz do Arelho, com proposta de localização das áreas de cedência, acompanhado de parecer da Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento (DGUP) emitido em 01.08.2018, com base nas seguintes considerações e fundamentos:
1. Este processo foi agendado pela primeira vez na reunião camarária de 2018/03/05, tendo sido apreciado na reunião subsequente de 2018/03/12;
2. Nessa reunião camarária, os Vereadores do PS consideraram que, atendendo à dimensão deste loteamento— 18 lotes numa área total de 31 462 m2 — e às características únicas e muito sensíveis do lugar onde se situa, conhecido popularmente como ‘Facho’, não concordavam que as áreas de cedência para equipamentos colectivos e áreas verdes previstas na lei fossem substituídas por uma compensação financeira de € 49 233, 74;
3. Nessa reunião os Vereadores do PS observaram ainda que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha deveria considerar e valorizar os seguintes aspectos críticos deste loteamento:
- o lugar onde este se situa é uma área privilegiada para a observação da Lagoa, de grande potencial e valor social e económico, que deveria estar acessível a todos, sugerindo a criação de um miradouro público com cerca de 1 134 m2;
- os impasses 1 e 2 do loteamento, que não asseguram a continuidade dos 2 arruamentos previstos, criam uma situação de “Fundo de saco” (‘Cul-de-Sac’) muito negativa em termos de mobilidade, recomendando que os arruamentos deverão ter continuidade com as ruas ou caminhos já existentes, de forma a criar uma rede urbana de arruamentos;
- as casas a implantar nos lotes deverão ser apenas de 1 piso e não ultrapassar a área de 173 m2, de modo a que a área global de construção não ultrapasse os 3 120 m2;
- a implantação das casas deverá considerar a topografia e envolvente natural, integrando paisagisticamente as intervenções, nomeadamente através da plantação de árvores e arbustos adequados e minimizando as movimentações de terras;
- as edificações, sempre que técnica e economicamente viável, deverão dispor de cisternas para armazenamento das águas pluviais, com vista à sua utilização na rega e manutenção dos espaços exteriores e no abastecimento de piscinas;
4. A Câmara Municipal das Caldas da Rainha corroborou as considerações dos Vereadores do PS e notificou a requerente para reformular o projecto em conformidade;
5. Os autores do projecto de loteamento fizeram uma apresentação da sua reformulação numa reunião camarária, apresentando uma proposta de localização das áreas de cedência para equipamentos de utilização colectiva e áreas verdes, propondo a implantação de algumas máquinas para a prática de actividade física e assegurando que a execução e os arranjos e equipamentos das áreas de cedência são da responsabilidade da requerente;
Em face do acima exposto, considerando que foram aceites pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha as considerações apresentadas pelos Vereadores do PS, demiurgo da introdução das áreas de cedência cuja proposta de localização integra esta deliberação, estes votaram favoravelmente a aprovação do processo 02/2017/1 titulado por Tejopolis- Gestão Mobiliária e Imobiliária, Lda., relativo a um loteamento de terreno popularmente conhecido como ‘Facho’, na Rua D. Carlos e Rua dos Depósitos, da freguesia de Foz do Arelho.
Caldas da Rainha, 03 de setembro de 2018.
(Luís Miguel Patacho) (Jaime Neto)
Partido Socialista nas Caldas da Rainha 