Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram uma declaração de voto contra a  aprovação do projecto de demolição das antigas instalações da fábrica de cerâmica SECLA, processo 01/2018/312 titulado por Prime Unit Lda

Declaração de voto contra a aprovação do projecto de demolição das antigas instalações da fábrica de cerâmica SECLA, processo 01/2018/312 titulado por Prime Unit Lda.

(ponto 1379/2018 da Reunião Camarária de 2018/09/10)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS) votaram contra a aprovação do projecto de demolição das antigas instalações da fábrica de cerâmica SECLA, processo 01/2018/312 titulado por Prime Unit Lda. , com base nas seguintes considerações e fundamentos:

1. Na reunião camarária de 2018/02/09 os Vereadores do PS votaram contra a aprovação do pedido de informação prévia para obras de edificação de três edifícios nas instalações da antiga fábrica de cerâmica SECLA, processo 03/2018/14 titulado por Prime UnitConstruções Imobiliário Lda. ;

2. Nesse pedido de informação prévia previa-se já a demolição integral de todo o conjunto edificado da fábrica de cerâmica SECLA, com excepção de um pequeno troço da parede exterior do edifício principal, com o comprimento linear de 14 metros, ao meio do qual se situava a entrada principal da fábrica, encimado em tempos pelas letras ‘SECLA’;

3. O projecto de demolição agora apresentado é uma peça instrumental das intenções já expressas pelo promotor no âmbito do pedido de informação prévia apresentado na reunião camarária de 2018/02/09, que mereceu os votos contra dos Vereadores do PS;

4. Na declaração de voto contra a aprovação desse pedido de informação prévia, os Vereadores do PS descreveram os valores éticos e culturais que norteiam a sua acção política e tomadas de decisão, sublinhando que defendem veementemente a preservação, valorização e reabilitação do património cultural comum, nomeadamente o património urbano e arquitectónico construído, porque este constitui um testemunho crucial do trabalho e das aspirações da humanidade através do tempo e do espaço;

5. Os Vereadores do PS voltam a referir que o património urbano e arquitectónico é um capital social, cultural e económico, caracterizado pela estratificação histórica dos diversos valores produzidos por sucessivas épocas, culturas, experiências e tradições, que não deve ser destruído em função das circunstâncias transitórias do presente;

6. Os Vereadores do PS sublinham que a preservação, valorização e reabilitação do património urbano e arquitectónico é de uma importância vital para as Caldas da Rainha, porque contribui para a coesão social e promove ao mesmo tempo os valores da diversidade, da criatividade e da inovação;

7. Os Vereadores do PS entendem ainda que é possível conciliar a reabilitação do património urbano e arquitectónico com as forças dinâmicas do desenvolvimento económico, social e cultural que lhe dão forma e o transformam constantemente, através de uma acção política informada e esclarecida relativamente à hierarquia dos valores que devem orientar as melhores tomadas de decisão política, valorizando os valores públicos em detrimento dos interesses privados;

Em face do acima exposto, os Vereadores do PS votaram contra a aprovação do projecto de demolição das antigas instalações da fábrica de cerâmica SECLA, processo 01/2018/312 titulado por Prime Unit Lda.

Caldas da Rainha, 10 de setembro de 2018.

(Luís Miguel Patacho)         (Jaime Neto)