Declaração de voto de abstenção relativamente  à aprovação do “Mapa de Pessoal para o ano de 2019 da Câmara Municipal das Caldas da Rainha”

Os vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, votaram pela abstenção relativamente à aprovação do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) para o ano de 2019:

Declaração de voto de abstenção relativamente  à aprovação do “Mapa de Pessoal para o ano de 2019 da Câmara Municipal das Caldas da Rainha”

(ponto 1633/2017 da Reunião Camarária de 2018/10/29)

O Mapa de Pessoal da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) para o ano de 2019 continua a apresentar exatamente as mesmas lacunas e enferma dos mesmos erros que o referente a 2018, que devem ser retificados quanto antes, pelo que os vereadores do PS repisam o que antes haviam dito relativamente ao Mapa para 2018.

Falta de Diretor do Departamento de Obras de Obras, Urbanismo e Defesa do Ambiente, que é indispensável e urge sanar.

A Divisão Administrativa e Financeira não tem qualquer trabalhador a ela afeta. É, nessa medida, uma Divisão fantasma.

O que nos remete para o Organograma da Câmara Municipal, que nos parece não ter emenda possível, tal é o seu desajustamento e disfuncionalidade. É absolutamente necessário proceder à elaboração de um novo Organograma, que seja claro, transparente e objetivo relativamente ao seu funcionamento orgânico.

Não se entende que as Unidades de Desenvolvimento Social, da Educação e da Cultura estejam na dependência da Divisão Administrativa e Financeira; que ainda por cima nem existe ou está deserta. 

Aliás, a Educação, pelo peso e relevância que tem na estrutura da Câmara Municipal exigiria ser uma Divisão.

O Desporto justificaria ter uma Unidade própria quando, atualmente, nem sequer tem uma Secção autónoma.

O Desenvolvimento Económico e o Turismo mereceriam ter uma Unidade e Secção, respetivamente.

Como deveria existir uma Unidade de Auditoria Interna. 

Também não se compreende porque é que a Secção de Obras Particulares depende da Unidade Jurídica e Administrativa, quando efetivamente, em todas as reuniões da Câmara Municipal, os processos de licenciamento de Obras Particulares são apresentados pelo Chefe de Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento.

Também não se descortinam os motivos para o Gabinete Técnico da Reabilitação Urbana não estar integrado no Departamento de Obras, Urbanismo e Defesa do Ambiente. Entendemos que tal falta de integração tem efeitos negativos no desenvolvimento de políticas integradas de planeamento, gestão urbanística e defesa do ambiente.

Com a aprovação do estudo “Plano Estratégico de Desenvolvimento – Caldas da Rainha 2030”, elaborado pela equipa Augusto Mateus & Associados, também se colocam novos desafios ao funcionamento orgânico da CMCR, tendo em vista a sua implementação, gestão e articulação com outros planos em curso, nomeadamente o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU). Para isso, entendemos que deverá ser criado um Gabinete de Planeamento e Gestão Estratégica, integrado no atual Departamento de Obras, Urbanismo e Defesa do Ambiente, que deverá ser reestruturado e cuja designação deverá mudar de nome para consagrar uma efetiva orientação política estratégica de planeamento territorial, articulada com as políticas e fundos europeus para o desenvolvimento económico e social.

Como assim, os Vereadores do PS abstêm-se quanto ao Mapa de Pessoal para 2019 da Câmara Municipal, na expectativa de que as observações vindas de enunciar sejam, desta vez, rapidamente corrigidas.  

Caldas da Rainha, 29 de outubro de 2018.

(Luís Miguel Patacho)(Jaime Neto)

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