Os Vereadores do Partido Socialista (PS) Luís Patacho e Jaime Neto apresentaram uma declaração de voto contra a autorização para a instalação de uma unidade móvel da clínica “O Meu Doutor—Reabilitação auditiva Portugal” no Largo da Fonte Luminosa nas Caldas da Rainha, em cima do passeio público:
Declaração de voto contra a autorização para a instalação de uma unidade móvel da clínica “O Meu Doutor—Reabilitação auditiva Portugal” no Largo da Fonte Luminosa em cima do passeio público
(ponto 1826/2018 da Reunião Camarária de 2018/11/26)
Os Vereadores do Partido Socialista (PS) votaram contra a autorização para a instalação de uma unidade móvel da clínica “O Meu Doutor—Reabilitação auditiva Portugal” no Largo da Fonte Luminosa nas Caldas da Rainha, em cima do passeio público, tendo em conta as seguintes considerações e motivos políticos:
- Os Vereadores do PS entendem que o espaço público é o espaço por excelência da cidadania activa, do encontro e do diálogo entre os cidadãos, elemento fundamental da coesão social e territorial;
- Temos assistido ao longo deste mandato a uma enorme sucessão de pedidos desta natureza, o que, de alguma forma, tem promovido a banalização das respectivas autorizações. Na realidade, os interessados, sabendo que as taxas municipais para este efeito são irrisórias têm vindo a fazer das ruas da nossa cidade uma autêntica extensão das suas lojas e comércio ;
- Ora, os Vereadores do PS são frontalmente contra a privatização do espaço público, mesmo que temporariamente por um período de 24 horas;
- As actividades comerciais que, sob o manto diáfano de uma pretensa reabilitação auditiva se dedicam na verdade à venda agressiva de aparelhos auditivos, estão ainda muito pouco regulamentadas e não têm qualquer interesse público, pelo que não se justifica o uso do espaço público para tal finalidade.
Caldas da Rainha, 26 de novembro de 2018.
Os Vereadores do PS,
(Luís Miguel Patacho) (Jaime Neto)
Partido Socialista nas Caldas da Rainha 