Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Declaração de voto a favor da aprovação do Ante-projecto de  execução no âmbito do “Projecto-piloto dos Modos Cicláveis”

 (ponto 1936/ 2018  da Reunião Camarária de 2018/12/17)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS) votaram a favor da aprovação do Ante-projecto de execução no âmbito do “Projecto-piloto dos Modos Cicláveis”, tendo em conta as seguintes considerações e motivos políticos, estratégicos e formais:

1. Os Vereadores do PS entendem a mobilidade e a acessibilidade como duas questões-chave para a implementação de políticas urbanas que fortaleçam a centralidade territorial do concelho e cidade das Caldas da Rainha, essenciais para o desenvolvimento económico e a coesão social e territorial;
2. Foi com essa motivação e objectivo que, em 2015/02/27, Jaime Neto apresentou, em nome do grupo municipal do PS, a proposta de criação de um “Plano Intermunicipal de Mobilidade Ciclável das Caldas da Rainha e Óbidos”, tendo em conta as seguintes considerações justificativas apresentadas nessa altura:

• “Valorizar e promover uma política municipal de mobilidade sustentável, assente na diversidade modal, nomeadamente com uma maior utilização dos modos suaves como a bicicleta, que contribuem para a redução do impacto negativo dos transportes motorizados e aumentam o bem-estar e a saúde dos cidadãos, sendo também um factor de diferenciação positiva para visitantes,  turistas e agentes económicos”;
• “Valorizar e promover o planeamento intermunicipal,  através da criação de uma rede de pistas ciciáveis integradas nas vias rodoviárias e ruas existentes nos dois concelhos, valorizando a fruição de elementos paisagísticos notáveis como a Lagoa de Óbidos e o troço do Vale tifónico entre Caldas da Rainha e Óbidos”;
• “Apresentar um projecto de candidatura a fundos do Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020, tendo como objectivo obter financiamento para aproximar os padrões de mobilidade ciclável nos concelhos das Caldas da Rainha e Óbidos dos padrões europeus, tendo em conta que em Portugal 15% das pessoas efectuam as suas deslocações diárias a pé (valor semelhante à média europeia), mas apenas 1% recorre à bicicleta, constituindo este valor um dos mais baixos na UE, onde o valor médio de deslocações em bicicleta é de 9 %”;
• “Integrar o projecto aprovado em sede do Orçamento Participativo 2015  “Rainhas—bicicletas de uso partilhado” num projecto intermunicipal ambicioso e inovador de valorização paisagística e ambiental das ruas e vias rodoviárias existentes, fortalecendo a coesão territorial e social das Caldas da Rainha e Óbidos”;

3. Os Vereadores do PS entendem que, apesar deste Ante-projecto de execução no âmbito do “Projecto-piloto dos Modos Cicláveis” ter partido de uma candidatura a fundos europeus tendo por base o uso recreativo e de lazer da bicicleta, e não como meio de transporte individual como seria desejável, este é um primeiro passo positivo para o planeamento futuro de uma rede ciclável alargada a outros municípios vizinhos da cidade e concelho das Caldas da Rainha;
4. Os Vereadores do PS entendem também que, apesar do traçado proposto neste Ante-projecto ter ainda muitas lacunas ao nível da leitura mais rigorosa da sua implantação no terreno, é um instrumento positivo para o início de uma discussão alargada sobre a desejável mudança de hábitos enraizados de mobilidade assente no automóvel individual, valorizando a qualificação ambiental das ruas abrangidas neste traçado, nomeadamente ao nível da melhoria da qualidade do ar e da diminuição do ruído urbano decorrentes da acalmia do tráfego que a mobilidade ciclável induz, para além dos benefícios na Saúde Pública em geral; 
5. Os Vereadores do PS recomendam ainda que se produzam desenhos ilustrativos sob a forma de perfis transversais e longitudinais das ruas que suportam este traçado, assim como fotomontagens da intervenção, tendo em vista proporcionar uma melhor comunicação com os Caldenses e também constituir uma ajuda no processo de decisão política;
6. Voltamos a reiterar a nossa convicção e empenhamento político na desejável implementação de uma rede ciclável mais alargada, não só ao nível intra-municipal como também inter-municipal,  aproveitando o programa de financiamento que pode  atingir os 75% do investimento, programa esse apresentado pelo actual Governo, através do Fundo Ambiental, não só para a ligação de ciclovias já existentes, como também para a construção de novas ciclovias entre concelhos adjacentes; 
7. Em conclusão, este é um documento ainda muito inacabado e com lacunas, mas é o início de um processo de discussão alargada sobre a alteração dos padrões de mobilidade na nossa cidade e concelho que merece ser aprofundado no futuro, tendo como objectivo a qualificação ambiental da vida urbana e também a promoção da Saúde Pública;

Em face do acima exposto, os Vereadores do PS votaram a favor da aprovação do Ante-projecto de execução no âmbito do Projecto-piloto dos Modos Cicláveis.

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 17 de dezembro de 2018.

(Luís Miguel Patacho)     (Jaime Neto)