Declaração de voto a favor da aprovação do Ante-projecto de  execução no âmbito do “Projecto-piloto dos Modos Cicláveis”

Declaração de voto a favor da aprovação do Ante-projecto de  execução no âmbito do “Projecto-piloto dos Modos Cicláveis”

 (ponto 1936/ 2018  da Reunião Camarária de 2018/12/17)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS) votaram a favor da aprovação do Ante-projecto de execução no âmbito do “Projecto-piloto dos Modos Cicláveis”, tendo em conta as seguintes considerações e motivos políticos, estratégicos e formais:

  1. Os Vereadores do PS entendem a mobilidade e a acessibilidade como duas questões-chave para a implementação de políticas urbanas que fortaleçam a centralidade territorial do concelho e cidade das Caldas da Rainha, essenciais para o desenvolvimento económico e a coesão social e territorial;
  2. Foi com essa motivação e objectivo que, em 2015/02/27, Jaime Neto apresentou, em nome do grupo municipal do PS, a proposta de criação de um “Plano Intermunicipal de Mobilidade Ciclável das Caldas da Rainha e Óbidos”, tendo em conta as seguintes considerações justificativas apresentadas nessa altura:
  • “Valorizar e promover uma política municipal de mobilidade sustentável, assente na diversidade modal, nomeadamente com uma maior utilização dos modos suaves como a bicicleta, que contribuem para a redução do impacto negativo dos transportes motorizados e aumentam o bem-estar e a saúde dos cidadãos, sendo também um factor de diferenciação positiva para visitantes,  turistas e agentes económicos”;
  • “Valorizar e promover o planeamento intermunicipal,  através da criação de uma rede de pistas ciciáveis integradas nas vias rodoviárias e ruas existentes nos dois concelhos, valorizando a fruição de elementos paisagísticos notáveis como a Lagoa de Óbidos e o troço do Vale tifónico entre Caldas da Rainha e Óbidos”;
  • “Apresentar um projecto de candidatura a fundos do Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020, tendo como objectivo obter financiamento para aproximar os padrões de mobilidade ciclável nos concelhos das Caldas da Rainha e Óbidos dos padrões europeus, tendo em conta que em Portugal 15% das pessoas efectuam as suas deslocações diárias a pé (valor semelhante à média europeia), mas apenas 1% recorre à bicicleta, constituindo este valor um dos mais baixos na UE, onde o valor médio de deslocações em bicicleta é de 9 %”;
  • “Integrar o projecto aprovado em sede do Orçamento Participativo 2015  “Rainhas—bicicletas de uso partilhado” num projecto intermunicipal ambicioso e inovador de valorização paisagística e ambiental das ruas e vias rodoviárias existentes, fortalecendo a coesão territorial e social das Caldas da Rainha e Óbidos”;
  1. Os Vereadores do PS entendem que, apesar deste Ante-projecto de execução no âmbito do “Projecto-piloto dos Modos Cicláveis” ter partido de uma candidatura a fundos europeus tendo por base o uso recreativo e de lazer da bicicleta, e não como meio de transporte individual como seria desejável, este é um primeiro passo positivo para o planeamento futuro de uma rede ciclável alargada a outros municípios vizinhos da cidade e concelho das Caldas da Rainha;
  2. Os Vereadores do PS entendem também que, apesar do traçado proposto neste Ante-projecto ter ainda muitas lacunas ao nível da leitura mais rigorosa da sua implantação no terreno, é um instrumento positivo para o início de uma discussão alargada sobre a desejável mudança de hábitos enraizados de mobilidade assente no automóvel individual, valorizando a qualificação ambiental das ruas abrangidas neste traçado, nomeadamente ao nível da melhoria da qualidade do ar e da diminuição do ruído urbano decorrentes da acalmia do tráfego que a mobilidade ciclável induz, para além dos benefícios na Saúde Pública em geral; 
  3. Os Vereadores do PS recomendam ainda que se produzam desenhos ilustrativos sob a forma de perfis transversais e longitudinais das ruas que suportam este traçado, assim como fotomontagens da intervenção, tendo em vista proporcionar uma melhor comunicação com os Caldenses e também constituir uma ajuda no processo de decisão política;
  4. Voltamos a reiterar a nossa convicção e empenhamento político na desejável implementação de uma rede ciclável mais alargada, não só ao nível intra-municipal como também inter-municipal,  aproveitando o programa de financiamento que pode  atingir os 75% do investimento, programa esse apresentado pelo actual Governo, através do Fundo Ambiental, não só para a ligação de ciclovias já existentes, como também para a construção de novas ciclovias entre concelhos adjacentes; 
  5. Em conclusão, este é um documento ainda muito inacabado e com lacunas, mas é o início de um processo de discussão alargada sobre a alteração dos padrões de mobilidade na nossa cidade e concelho que merece ser aprofundado no futuro, tendo como objectivo a qualificação ambiental da vida urbana e também a promoção da Saúde Pública;

Em face do acima exposto, os Vereadores do PS votaram a favor da aprovação do Ante-projecto de execução no âmbito do Projecto-piloto dos Modos Cicláveis.

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 17 de dezembro de 2018.

(Luís Miguel Patacho)     (Jaime Neto)


Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s