Solicitação de informações à Câmara Municipal sobre as implicações económicas no âmbito do “Programa de Apoio à Redução Tarifária” (PART) no nosso concelho, nomeadamente na vida dos Caldenses com passe mensal de transportes

O Vereador Luís Patacho solicitou a melhor atenção da Câmara Municipal e dos Serviços Camarários quanto às implicações económicas no âmbito do “Programa de Apoio à Redução Tarifária” (PART) no nosso concelho, nomeadamente na vida das pessoas com passe mensal e ao valor da redução do seu custo.

Luís Patacho referiu que o PART é um programa do governo destinado ao financiamento das autoridades de transporte para o desenvolvimento de acções que promovam a redução tarifária nos sistemas de transporte público colectivo, bem como o aumento da oferta de serviço e a expansão da rede, com uma dotação prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2019 no valor de 104 milhões de euros. Luís Patacho citou os objectivos e  ideias-chave do Ministério do Ambiente e Transição Energética : «Transformar os transportes públicos, assegurar o direito à habitação, descarbonizar a sociedade, proteger os recursos hídricos e os serviços ambientais e valorizar a conservação da natureza».

Luís Patacho referiu ainda que a distribuição será efectuada pelas áreas metropolitanas (AM) e pelas comunidades intermunicipais (CIM), tendo em consideração o volume de pessoas que utiliza transportes públicos, ponderado pelo tempo médio de deslocação em transportes públicos e de acordo com os dados apurados nos Censos 2011, mas que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha deverá organizar a informação sobre esta problemática.


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