Declaração de voto de abstenção sobre a subcontratação da exploração do bar e das áreas de serviço contíguas à piscina descoberta de Salir do Porto

Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Neto  apresentaram a seguinte declaração de voto de abstenção sobre a decisão de subcontratação da exploração do bar e das áreas contíguas à piscina descoberta de Salir do Porto:

Declaração de voto sobre a subcontratação da exploração do bar e das áreas de serviço contíguas à piscina descoberta de Salir do Porto

 (ponto 1017/2019  da Reunião Camarária de 2019/06/11)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS) abstiveram-se relativamente à decisão de subcontratação da exploração do bar e das áreas contíguas à piscina descoberta de Salir do Porto, com os seguintes fundamentos:

  1. O procedimento de concurso público para a concessão do direito de exploração do parque de campismo municipal da Foz do Arelho, do restaurante e áreas contíguas e dos bares e piscina descoberta de Salir do Porto já tem cerca de 2 anos sem que se tenha produzido até à data uma adjudicação.
  2. Na verdade, como temos dito, o processo de organização do concurso público já anda na ordem de trabalhos das reuniões da Câmara Municipal das Caldas da Rainha há cerca de 2 anos e irá continuar a estar no futuro, com todos os custos daí advenientes. Quer ao nível dos atrasos no investimento e requalificação dessas infraestruturas, quer dos administrativos com a organização de um novo concurso e sucessivas adjudicações diretas, que em nada contribuem para a transparência de todo este processo; 
  3. Os Vereadores do PS já pediram, aliás, maior clareza na elaboração do novo concurso público, com a explicitação concisa e objetiva dos critérios de distribuição do investimento naquelas infraestruturas ao longo do tempo de exploração e a calendarização e discriminação dos trabalhos de requalificação considerados imprescindíveis para suprir as carências de funcionamento e de serviço da piscina descoberta, de forma a que esta não seja o ‘parente pobre’ da concessão de exploração neste concurso público. 
  4. Esta subcontratação da exploração do bar e das áreas contíguas à piscina descoberta de Salir do Porto só é entendível pela precariedade do vínculo contratual da Orbitur com a Câmara Municipal, fruto do que vem dito sobre o arrastamento do concurso público para a concessão do direito de exploração do bar e piscina de Salir do Porto. Precariedade essa que não poderá deixar de ser atribuída a esta Câmara Municipal.

Como assim, os vereadores do PS abstêm-se quanto à subcontração da exploração do bar e das áreas contíguas à piscina de Salir do Porto.

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 11 de junho de 2019.

(Luís Miguel Patacho)     (Jaime Neto)


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