Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação do projecto de arranjos exteriores de parte da área junto ao edifício da ex-empresa J.L. Barros adjacente ao Complexo Desportivo Municipal das Caldas da Rainha

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram a seguinte declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação do Projecto de arranjos exteriores de parte da área junto ao edifício da ex-empresa J.L. Barros adjacente ao Complexo Desportivo Municipal das Caldas das Rainha:

Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação do projecto de arranjos exteriores de parte da área junto ao edifício da ex-empresa J.L. Barros adjacente ao Complexo Desportivo Municipal das Caldas da Rainha, apresentado pela Firma Lealmat

(ponto 1110/ 2019  da Reunião Camarária de 2019/06/24)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Neto, votaram pela abstenção relativamente à aprovação do Projecto de arranjos exteriores de parte da área junto ao edifício da ex-empresa J.L. Barros adjacente ao Complexo Desportivo Municipal das Caldas das Rainha, situado na União das Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, apresentado pela Firma Lealmat, tendo em conta as seguintes considerações e motivos políticos, estratégicos e formais:

  1. Os Vereadores do PS consideram que as áreas urbanas dedicadas ao desporto federado ou associativo e à actividade física informal, como o chamado Complexo Desportivo Municipal das Caldas da Rainha, proporcionam a criação de lugares paisagísticos para as pessoas terem experiências de contacto com diversificados elementos naturais como as árvores, o ar, a areia, a relva e a água, ao mesmo tempo que exercitam o corpo e o espírito em equipamentos dedicados, contribuindo para uma cultura cívica baseada na prática de estilos de vida saudáveis, desde as idades mais jovens até à chamada terceira idade;
  2. Os equipamentos desportivos que constituem o chamado Complexo Desportivo Municipal, nos quais se incluem o estádio e a piscina municipal, o Centro de Alto Rendimento (CAR) de Badminton, o campo de futebol sintético e os campos de ténis, foram durante muitos anos equipamentos públicos desarticulados entre si, sem espaços exteriores de ligação adequados à circulação pedonal e à fruição informal pelas pessoas; 
  3. Na sequência de observações críticas suscitadas pelos autarcas do PS na Câmara e Assembleia Municipal sobre este facto no mandato anterior de 2013-2017, surgiu a oportunidade de desenvolver o projecto apelidado de “Abraço Verde”, que teve precisamente como objectivo a valorização dos espaços exteriores entre estes diversos equipamentos desportivos, criando um espaço unificador que permite a possibilidade de fluxos pedonais entre eles e o uso mais confortável para a prática e fruição da actividade física informal e de relaxamento;
  4. Desde 2013 que o PS defende a criação de um parque verde urbano nos terrenos que medeiam entre as instalações do Colégio Rainha Dona Leonor e o CENCAL— Centro de Formação Profissional para a Indústria Cerâmica,  para fruição dos cidadãos Caldenses, visitantes e turistas;
  5. No dia 27 de julho de 2017 foi inaugurada a 1ª fase do projecto “Abraço Verde”;
  6. Seis meses após esta inauguração, na reunião camarária de 2018/01/29, os Vereadores do PS apresentaram algumas observações críticas sobre o seu funcionamento, referindo nomeadamente o seguinte:
    • é necessário completar a execução dos espaços verdes com mais e melhores espécies arbóreas e arbustivas, de forma a proporcionar espaços de ensombramento e de proteção do ruído suscitado pelo tráfego automóvel na A8, de forma a tornar os espaços exteriores do Complexo Desportivo Municipal mais aprazíveis para os Cidadãos Caldenses, visitantes e turistas;
    • as fontes de água dos bebedouros do Complexo Desportivo ‘Abraço Verde’ não estão a funcionar adequadamente, o que afecta negativamente o desejo e a prática de actividade física informal por parte dos Cidadãos Caldenses, assim como de visitantes e turistas;
    • os equipamentos de manutenção física destinados à actividade física informal necessitam de mais e melhor manutenção, dada a sua utilização intensiva por parte dos Cidadãos, nomeadamente ao nível da sua lubrificação frequente;
    • é necessário proceder ao corte de ervas daninhas na zona envolvente às piscinas municipais
  1. Na reunião camarária de 2019/03/25, os Vereadores do PS apresentaram a proposta de realização de outros eventos desportivos no Complexo Desportivo Municipal que não sejam apenas na modalidade de rugby, nomeadamente futebol e atletismo, referindo que é desejável a rápida requalificação da pista de atletismo para tal finalidade, de forma a permitir uma actividade desportiva mais diversificada e aumentar a sua visibilidade, reputação e utilização, à escala local, regional e nacional;
  2. Na reunião camarária de 2019/04/29, os Vereadores do PS apresentaram uma proposta de construção e implementação de um sistema de retenção de águas pluviais  em edifícios municipais com coberturas extensas, nomeadamente nas piscinas do Complexo Desportivo Municipal, cujo aproveitamento poderá ser utilizado para rega dos campos desportivos e como medida emblemática de demonstração de boas práticas políticas de sustentabilidade ambiental, que mitiguem o impacto negativo das alterações climáticas na nossa cidade e concelho; 
  3. Na reunião camarária de 2019/06/03, os Vereadores do PS apresentaram uma proposta de projecto de reabilitação do edifício e espaços exteriores das piscinas municipais das Caldas da Rainha, com o objectivo da valorização da vivência dos seus espaços exteriores pelos Caldenses, visitantes e turistas;
  4. Os Vereadores do PS apresentaram também diversas propostas de acalmia do trânsito na Avenida Dobrynine, nomeadamente a adopção de faixas sonoras, radares articulados com semáforos e mais e melhor sinalização horizontal, tendo como objectivo a redução da velocidade automóvel na via principal do Complexo Desportivo Municipal,  de forma a assegurar a desejável segurança rodoviária, a qualidade do ar e a redução do ruído numa zona dedicada ao desporto e à actividade física informal ;
  5. Os Vereadores do PS consideram que é indesejável a entrada e saída de automóveis no final da Avenida Dobrynine e já muito perto da rotunda, tal como preconizado no Projecto de arranjos exteriores de parte da área junto ao edifício da ex-empresa J.L. Barros adjacente ao Complexo Desportivo Municipal das Caldas das Rainha, por questões de segurança rodoviária e de conflito evidente com a desejável fruição pedonal dos espaços exteriores do Complexo Desportivo Municipal;
  6. Os Vereadores do PS consideram também que é indesejável o estacionamento a céu aberto de 40 automóveis, apesar do Projecto de arranjos exteriores prever uma arborização mais ou menos densa para esta área, com a qual concordamos e que entendemos ser desejável a sua continuidade ao longo de toda a faixa adjacente à A8 até ao cemitério de Santo Onofre, de forma a contribuir para a redução do ruído automóvel nos espaços exteriores do Complexo Desportivo Municipal;

Em face do acima exposto, os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Neto, votaram pela abstenção relativamente à aprovação do Projecto de arranjos exteriores de parte da área junto ao edifício da ex-empresa J.L. Barros adjacente ao Complexo Desportivo Municipal das Caldas das Rainha, situado na  União das Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, apresentado pela Firma Lealmat.

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 26 de junho de 2019.

(Luís Patacho)             (Jaime Neto)


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