Proposta de um novo Contrato Social para a Europa— Manifesto do Partido dos Europeus Socialistas (PES) 2019

Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Neto, defendem a criação e implementação de políticas  municipais locais articuladas com os objectivos das políticas europeias mais progressistas e esclarecidas, em consonância com o lema “Pensar global e agir local”, tendo como objectivo o reforço da centralidade territorial das Caldas da Rainha na sub-região do Oeste e a sua consequente liderança política democrática.

O futuro da Europa passa pelo empenhamento de todos, a todos os níveis da escala territorial, com o objectivo de transformar os princípios progressistas em ações políticas centrais da agenda europeia.

Por esse motivo, os Vereadores do PS apresentaram logo no início do seu mandato autárquico 2017-2021, a proposta de criação de um “Gabinete de Planeamento Estratégico”, entidade municipal responsável pela transposição das políticas europeias mais progressistas e esclarecidas para a escala local do município das Caldas da Rainha, com a correspondente aplicação de fundos comunitários à escala local com tal objectivo.  Tal proposta não foi aceite pela maioria PSD no executivo camarário.  Lamentavelmente.

Os Vereadores do PS são profundamente europeístas e progressistas, defendendo evidentemente a pertinência dos objectivos das opções políticas expressas no “Manifesto do Partido dos Europeus Socialistas (PES) 2019”  e a criação e implementação de um Novo Contrato Social para a Europa, presente também nas opções da sua ação política local, a todos os níveis da política autárquica, porque entendem que tais objectivos contribuem para um concelho mais desenvolvido, justo, sustentável e solidário :

Um Novo Contrato Social para a Europa

Manifesto do PES 2019

A União Europeia deve estar ao serviço dos seus cidadãos. As eleições europeias de maio de 2019 são a nossa oportunidade para mudar a UE e construir uma Europa mais justa. As nossas sociedades ainda estão a suportar os custos sociais da crise económica de 2008 e temos desafios urgentes a enfrentar. A Europa precisa de superar as desigualdades, lutar pela justiça fiscal, combater a ameaça das alterações climáticas, aproveitar a revolução digital, assegurar uma transformação agrícola justa, gerir melhor as migrações e garantir segurança a todos. A Europa precisa de uma mudança de liderança e de rumo político, deixando para trás os modelos neoliberais e conservadores do passado, focando-se em criar empregos de qualidade para as pessoas, um ambiente saudável, segurança social e um modelo económico que tenha em conta as desigualdades e o custo de vida. Manter o “status quo” não é uma opção. É necessária uma mudança radical para construir um projeto para o futuro em que todos os europeus possam acreditar. Os nacionalistas saudosistas estão a vender ilusões perigosas, colocando os progressos já feitos e os valores europeus em risco. Nós – Socialistas e Democratas – devemos garantir o bem-estar dos cidadãos e assegurar o progresso social e ecológico, não deixando nenhuma pessoa nem nenhum território para trás nas transições ecológica e digital. A Europa deve avançar para um modelo circular de produção e consumo que respeite os limites do nosso planeta. Queremos fortalecer a união da Europa, respeitando a sua diversidade. Enquanto Socialistas e Democratas, propomos um novo Contrato Social para a Europa.

Uma Europa de Igualdade e Justiça

As desigualdades devem ser reduzidas drasticamente e a concentração da riqueza e da propriedade nas mãos de uma minoria privilegiada tem de acabar. Uma Europa social com estados de proteção social fortes, redes de segurança social e serviços públicos de qualidade é fundamental para prevenir a pobreza e proteger as pessoas carenciadas, incluindo jovens, idosos, trabalhadores vulneráveis e os desempregados. Temos o dever de proteger as pessoas que fiquem doentes, desempregadas, sofram de deficiências ou passem por momentos difíceis. O direito a serviços de saúde de qualidade, educação e pensões decentes é universal e tem de ser defendido. As pessoas de todas as idades têm o direito de trabalhar e viver em dignidade. O desemprego e a exclusão social devem ser supridos coletivamente, em vez de serem encarados como fracassos individuais. O princípio do pagamento igual por trabalho igual no mesmo local deve ser respeitado. Todos os trabalhadores devem ter os mesmos direitos: nenhum trabalho sem contrato, nenhum trabalho sem salário justo, proibição dos contratos zero horas e do falso trabalho independente. Lutaremos por salários mínimos decentes em toda a Europa. A pobreza no trabalho é, moral e economicamente, injustificável. Queremos um mecanismo complementar de seguros de desemprego para apoiar os Estados-Membros, em caso de aumento elevado do desemprego. Um diálogo social eficaz e a filiação sindical são a melhor forma de garantir a proteção dos trabalhadores e aumentos salariais. Queremos uma Autoridade Europeia do Trabalho forte e com poderes para combater o “dumping” social e assegurar uma mobilidade laboral justa em toda a UE. É preciso um Plano de Ação Social para transformar o Pilar dos Direitos Sociais da UE em regras vinculativas que fortaleçam os sistemas de proteção social, respeitem os modelos do mercado laboral e melhorem o nível de vida.

Uma Europa de Solidariedade para a maioria, não para uma minoria

Não vamos vergar-nos diante de forças de mercado descontroladas e vamos pôr termo às políticas de austeridade. A Europa tem de criar oportunidades económicas para todos e assegurar-se de que a prosperidade é sustentável e partilhada equitativamente por todos os europeus. Precisamos de um Plano de Investimento a longo prazo para preparar as nossas indústrias e trabalhadores, para que estes possam beneficiar da transição ecológica, da revolução digital e do desenvolvimento da inteligência artificial. A estratégia industrial da Europa deve canalizar o investimento para a investigação e inovação, apoiando a formação e a aprendizagem ao longo da vida, e assegurando que os postos de trabalho sejam criados e protegidos na UE. A zona euro também necessita de uma reforma significativa e do seu próprio orçamento. As normas tributárias europeias devem ser revistas de forma a assegurar que promovam o crescimento sustentável e o emprego. Os direitos sociais dos cidadãos devem ter prioridade sobre as liberdades económicas das grandes empresas. Queremos justiça fiscal e continuaremos a liderar o combate à evasão fiscal, à elisão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo. Iremos promover uma abordagem europeia comum para garantir um nível adequado de tributação eficaz e travar a descida da concorrência fiscal entre empresas. Cada cidadão e cada empresa deve dar um contributo justo para a sociedade, respeitando as suas obrigações fiscais. Os lucros deverão ser taxados onde forem gerados. Reforçaremos as regras dos sectores financeiro e bancário, pois os cidadãos não deverão suportar o custo de erros cometidos pelos bancos, nem ver os seus depósitos em risco. A Europa precisa de um orçamento mais forte para assegurar a coesão e a solidariedade entre os cidadãos, regiões e países, melhorando os níveis de vida em toda a UE e reduzindo as desigualdades.

Uma Europa Sustentável que protege o Planeta

A Europa deve ser líder na defesa do ambiente e no combate às alterações climáticas, especialmente quando alguns dos nossos parceiros internacionais estão a ficar para trás. A Europa tem de proteger a biodiversidade no nosso continente e globalmente, e combater a poluição. A nossa visão alia a proteção do planeta ao interesse de todos os nossos cidadãos; ar limpo, água limpa, energia limpa e alimentos de qualidade deverão estar acessíveis a todos. A UE tem de adotar umPacto de Desenvolvimento Sustentável com metas sociais e ecológicas, para garantir que os interesses económicos não se sobrepõem ao ambiente. Um Fundo Transição Justa ajudará a aplicar a Agenda e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU até 2030, de uma forma socialmente justa. Aumentaremos as ambições climáticas da UE, em linha com o Acordo de Paris e com os mais recentes dados científicos sobre alterações climáticas. Proteger o ambiente exige a renovação da indústria europeia para nos tornarmos líderes nas energias renováveis e alcançarmos a neutralidade climática, no máximo, até 2050. As emissões de CO2 deveriam ser tributadas por toda a UE de um modo socialmente justo, obrigando os poluidores a pagarem e apoiando o investimento em energia limpa e acessível. Ao melhorar a mobilidade e a qualidade do ar e oferecendo habitação acessível e energeticamente eficiente, podemos melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Para tal, promoveremos um Plano de Habitação Acessível e Transportes Públicos Verdes na Europa. Combateremos a escassez de energia e de água, e garantiremos alimentos acessíveis, saudáveis e de boa qualidade, produtos seguros e um fim à exposição nociva a químicos tóxicos. Uma reforma da política agrícola europeia deverá responder às novas exigências da sociedade, incluindo métodos de produção sustentável, melhor nutrição, redução do desperdício alimentar, mais bem-estar animal, proteção climática e preservação da biodiversidade.

Uma Europa Livre e Democrática

A democracia é um valor fundador da UE. Deve ser respeitado na Europa e promovido em todo o mundo. Comprometemo-nos a defender e a melhorar a nossa democracia, incentivando a participação dos cidadãos do nível local para o europeu. A participação cívica, a responsabilização pública e processos de tomada de decisão justos e transparentes devem ser melhorados a todos os níveis. Queremos sociedades abertas e dinâmicas, em que os indivíduos tenham direitos iguais e possam viver livres de discriminação, preconceitos e sexismo, e com pleno respeito pela sua privacidade e segurança. A diversidade cultural enriquece a Europa e os seus povos. A diversidade faz parte da identidade e da força da Europa; temos de proteger os direitos de todas as minorias. Propomos que o Dia da Europa, 9 de maio, se torne um feriado público em todos os Estados- Membros, para celebrar a paz e a união na Europa. Lutaremos contra aqueles que exaltam o ódio, a intolerância e a discriminação contra os outros. Defenderemos o Estado de Direito e os Direitos Humanos em todos os Estados-Membros e asseguraremos que a UE dispõe de todas as ferramentas necessárias para tal. Queremos medidas fortes para impedir qualquer utilização indevida de fundos públicos ou da UE, quer isto aconteça para benefício de privados ou para reforçar o poder político. Garantiremos que as organizações que protegem os cidadãos não sofrerão pressões indevidas sobre o seu financiamento nem sobre o seu direito de atuação. Opomo-nos àqueles que colocam a nossa democracia sob pressão, espalhando «notícias falsas», manipulando o debate público ou perturbando deliberadamente o diálogo democrático. Uma sociedade civil e meios de comunicação social livres e independentes devem ser apoiados, podendo desempenhar o seu papel na democracia, e oswhistle-blowers deverão ser protegidos. Reforçar a cooperação policial e judicial irá impulsionar a luta contra o crime organizado transfronteiriço e o terrorismo.

Uma Europa Feminista com Direitos iguais para Todos

Nas nossas sociedades modernas europeias, qualquer forma de discriminação é inaceitável. Queremos uma Estratégia de Igualdade de Género da UE que seja vinculativa e nos permita continuar a liderar a luta contra as disparidades salariais e de pensões, o combate ao assédio sexual e à violência de género, e assegurar que todos os indivíduos têm acesso aos seus direitos sexuais e reprodutivos plenos. Cada pessoa tem o direito de decidir em relação ao próprio corpo. Acreditamos numa sociedade em que as mulheres e os homens disfrutam do mesmo equilíbrio entre o trabalho e a vida privada e de uma participação política equitativa; cada mulher tem direito a uma carreira, tal como cada homem tem o direito de criar os seus filhos e cuidar da sua família. Seremos implacáveis na nossa luta para pôr fim a todas as formas de discriminação. A Europa deveria remover os obstáculos jurídicos e sociais para as pessoas LGBTI viverem com liberdade, igualdade e respeito.

Uma Europa Progressista com um Plano para a Juventude

As nossas sociedades enfrentarão o futuro com mais otimismo assim que os nossos jovens tiverem melhores perspetivas e os nossos idosos já não temerem a insegurança na idade avançada. Os jovens europeus devem ser capacitados e munidos das competências para moldarem o seu futuro, e tornarem-se cidadãos ativos. O desenvolvimento das gerações futuras deve ser construído sob o princípio da solidariedade intergeracional. É inaceitável que perto de uma em cada quatro crianças esteja em risco de pobreza. Todas as crianças devem ter acesso a cuidados de saúde, cuidados infantis, educação, habitação e nutrição de qualidade. Implementaremos uma Garantia Europeia para as Crianças, para nos asseguramos de que isto se torna uma realidade. Para alcançarmos os nossos objetivos de emprego pleno na juventude e reduzir a exclusão social, também ampliaremos a Garantia para a Juventude – que já ajuda milhões de jovens europeus a obterem um emprego de qualidade, estágios ou formação contínua. A educação é um direito que deve estar acessível a todos. Vamos continuar a apoiar e a reforçar o Erasmus+ e a garantir que este poderá beneficiar jovens de todos os contextos sociais. Por fim, queremos Cheques Culturais Europeus para apoiar o acesso dos jovens à cultura.

Uma Europa Forte e Unida que promova um Mundo melhor

Num mundo cada vez mais instável, a Europa deve ser uma referência de democracia, paz e estabilidade, bem como uma referência para a justiça social, diálogo, multilateralismo, direitos humanos, trabalho digno, estado de direito, desenvolvimento sustentável e igualdade de género. Temos de estar unidos diante de parceiros imprevisíveis e isolacionistas, e promover um modo diferente de globalização. Paralelamente, a UE deve insistir na reforma das Nações Unidas. Vamos assegurar-nos de que a UE inclui normas socais e ambientais vinculativas, direitos humanos, proteção ao consumidor e direitos dos trabalhadores em todos os futuros acordos comerciais. Estes acordos deveriam ficar sujeitos à supervisão democrática, assegurando a participação adequada da sociedade civil. Opomo-nos ao sistema ultrapassado de arbitragem privada. Manteremos a promessa de investir 0,7% do nosso RNB em ajuda pública ao desenvolvimento e reforçaremos as nossas parcerias com os países em desenvolvimento. Desenvolveremos ainda mais a nossa defesa europeia comum, reunindo e partilhando os nossos recursos para assegurar a paz e a segurança, em cooperação com a NATO e outras organizações internacionais.

A Europa precisa de uma política comum de asilo e migração justa, assente na responsabilidade e solidariedade partilhadas entre os Estados-Membros e a cooperação com países de origem e trânsito. Poderíamos todos beneficiar de um sistema de migração bem gerido, regular e justo, que possa ajudar a reforçar a economia, gerar novos postos de trabalho e manter o sistema de proteção social. A Europa tem de lidar com a migração de um modo mais digno, justo e ordeiro, mantendo o controlo eficaz das suas fronteiras, continuando a combater o tráfico de seres humanos e a exploração criminosa das pessoas e melhorando a proteção dos que precisam de asilo. Para tal, temos de abrir canais seguros e legais, apoiar as capacidades de proteção em regiões adjacentes e tentar resolver os motivos de base da migração, incluindo as alterações climáticas. Isto exigirá uma nova parceria com África e um Plano Europeu de Investimento para África abrangente. Promoveremos um melhor financiamento de políticas de integração e apoiaremos as cidades e comunidades de acolhimento.

As eleições europeias em maio de 2019 são o momento para assinar um novo Contrato Social por uma Europa que proteja os direitos dos cidadãos e promova a solidariedadee uma Europa que garanta uma vida melhor para a maioria, e não para uma minoria. Estamos numa luta pela alma da Europa e pelo nosso futuro comum. O Partido Socialista Europeu trará progresso e melhorará as vidas dos cidadãos nas aldeias, vilas, cidades e regiões por toda a Europa. Ao apoiar os partidos que fazem parte do PSE, estará a apoiar e a construir esta Europa.

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