Proposta à Câmara Municipal de adesão do município das Caldas da Rainha à Iniciativa CIVITAS, uma organização co-financiada pela União Europeia

Os Vereadores do Partido Socialista, Natália Luís e Jaime Neto, apresentaram a seguinte proposta de adesão do município das Caldas da Rainha à inciativa CIVITAS, uma organização co-financiada pela União Europeia:

Proposta à Câmara Municipal de adesão do município das Caldas da Rainha à Iniciativa CIVITAS, uma organização co-financiada pela União Europeia

Os Vereadores do PS, ao abrigo do artigo 2º do Estatuto do Direito de Oposição (Lei Nº 24/ 98 de 26 de maio) e da alínea aaa) do ponto 1 do artigo 33º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei Nº 75/ 2013) vêm apresentar por este meio uma proposta à Câmara Municipal das Caldas da Rainha de adesão do Município à Iniciativa CIVITAS, uma organização co-financiada pela União Europeia, tendo em conta as seguintes considerações e objectivos estratégicos:

  1. A Iniciativa CIVITAS é uma rede de cidades para cidades dedicadas ao estudo e à implementação de melhor mobilidade urbana e transporte mais limpo na Europa e não só;
  2. Desde que foi lançado pela Comissão Europeia em 2002, a Iniciativa CIVITAS testou e implementou mais de 800 medidas e soluções de transporte urbano como parte de projetos de demonstração em mais de 80 cidades do chamado “Laboratório Vivo” (Living Lab) em toda a Europa;
  3. O conhecimento obtido através destas experiências práticas é complementado e apoiado por vários projectos de investigação e inovação (ECCENTRIC, PORTIS e DESTINOS), também sob a responsabilidade de CIVITAS; 
  4. Estes projectos de investigação procuram formas de construir um sistema de transportes mais eficiente e competitivo em termos de recursos na Europa;
  5. A Iniciativa CIVITAS ajuda as cidades a testar e desenvolver um conjunto integrado de medidas para a mobilidade urbana sustentável;
  6. As cidades integrantes da rede CIVITAS adoptam uma abordagem de planeamento integrado que aborda todos os modos e formas de transporte nas cidades;
  7. A Iniciativa CIVITAS pretende demonstrar que é possível garantir um elevado nível de mobilidade para todos os cidadãos, oferecer uma elevada qualidade do espaço urbano e proteger o ambiente através da mobilidade sustentável;
  8. É essa abordagem integrada e baseada na inovação, colaboração, pesquisa e orientação para resultados que diferencia a CIVITAS;
  9. Os Vereadores do PS entendem que o Município das Caldas da Rainha deve empenhar-se politicamente de uma forma mais activa na criação e implementação de políticas locais ambiciosas no âmbito da mobilidade e do transporte urbano sustentável, sendo desejável a participação em redes de cidades europeias que defendem e partilham experiências com esse objectivo, nomeadamente aquelas integradas na Iniciativa CIVITAS;
  10. Os Vereadores do PS  entendem que a adesão do Município das Caldas da Rainha à rede de cidades integradas na Iniciativa CIVITAS é também um instrumento para a diversificação das fontes de financiamento europeu a projectos municipais inovadores nesta área;
  11. Foi com esse objectivo, aliás, que os Vereadores do PS apresentaram na reunião camarária de 2018/10/29 a proposta de criação e implementação do “Gabinete de Planeamento e Gestão Estratégica”, integrado no atual Departamento de Obras, Urbanismo e Defesa do Ambiente, para consagrar uma efetiva orientação política estratégica de planeamento territorial, articulada com as políticas e fundos europeus para o desenvolvimento económico e social na orgânica da Câmara Municipal;
  12. Lamentavelmente, tal proposta não foi acolhida favoravelmente pela maioria PSD no executivo municipal; 
  13. É de referir que a rede de cidades integrantes da Iniciativa CIVITAS em Portugal conta já com a  participação de relevantes cidades como Aveiro, Beja, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Funchal, Guimarães, Mangualde, Porto, Torres Vedras e Vila Nova de Gaia, sendo que a integração das Caldas da Rainha neste grupo de cidades portuguesas será concerteza um instrumento de reforço da sua centralidade territorial, através da implementação de políticas inovadoras neste importante vector do desenvolvimento económico e social como é a mobilidade e o transporte urbano sustentável; 
  14. Por todos os motivos acima enunciados, os Vereadores do PS apresentam esta proposta à Câmara Municipal de adesão do Município à Iniciativa CIVITAS, uma organização co-financiada pela União Europeia, com a convicção política de que esta adesão poderá contribuir positivamente para o futuro desenvolvimento económico e social das Caldas da Rainha.  

Caldas da Rainha, 29 de julho de 2019.

Os Vereadores do PS,

(Natália Luís)           (Jaime Neto)

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