Declaração de voto a favor da aprovação do “Licenciamento de Unidade Hoteleira por adaptação dos ‘Pavilhões do Parque’ e construção de sala multiusos, piscina e áreas de apoio, sitos no Parque D. Carlos I – Aprovação Prévia do Projecto de Reabilitação e Requalificação”

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, votaram a favor da aprovação do “Licenciamento de Unidade Hoteleira por adaptação dos ‘Pavilhões do Parque’ e construção de sala multiusos, piscina e áreas de apoio, sitos no Parque D. Carlos I – Aprovação Prévia do Projecto de Reabilitação e Requalificação”, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto sobre o “Licenciamento de Unidade Hoteleira por adaptação dos ‘Pavilhões do Parque’ e construção de sala multiusos, piscina e áreas de apoio, sitos no Parque D. Carlos I – Aprovação Prévia do Projecto de Reabilitação e Requalificação”

(ponto 1864/2019 da Reunião Camarária de 18/11/2019)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS) têm manifestado a sua adesão à preservação e requalificação dos Pavilhões do Parque, o que, não é demais relembrá-lo, só foi possível pela intervenção do anterior Governo suportado pelo PS, muito em especial pelo empenho da anterior Secretária de Estado do Turismo, Dr.ª Ana Mendes Godinho, que os integrou no âmbito do Programa REVIVE e, dessa forma, escancarou as portas ao aparecimento de interessados na sua requalificação e posterior exploração. Não fosse essa intervenção do Governo do PS, não teria sido possível a requalificação dos Pavilhões do Parque nos anos mais próximos.

De igual modo têm vindo a expressar o reconhecimento do interesse público municipal e até nacional no projecto que levará à implementação de um hotel de 5 estrelas naqueles Pavilhões. Este equipamento turístico constituirá uma importante infraestrutura de apoio ao nosso termalismo, potenciando a diversificação económica e social da estância termal das Caldas da Rainha no seu conjunto. Por outro  lado, será também um factor de apoio ao desenvolvimento do turismo regional, não só no concelho como na globalidade da sub-região do Oeste, aumentando o número e a qualidade da oferta de camas na cidade das Caldas da Rainha  e dotando-a de melhores condições para acolher eventos de maior envergadura, designadamente Congressos ou similares, o que reforçará decisivamente a centralidade territorial da cidade e concelho no contexto regional.

Projecto esse que deve ser muito rigoroso e de elevada qualidade, atento o espaço sensível e tão simbólico em que se enquadra.

Por isso, os Vereadores do PS têm mostrado grande preocupação com alguns aspectos claramente mais negativos, relativamente aos quais têm sido muito críticos.

Desde o anteprojecto até à versão actual do Projeto de Arquitectura foi possível reverter alguns desses aspectos que considerávamos negativos, nomeadamente:

  1. Desistência da intenção de construção de um parque de estacionamento subterrâneo numa zona tão sensível, atenta a proximidade do Hospital Termal e da galeria joanina em tijolo maciço existente no subsolo;
  2. Recuo da área de implantação inicialmente prevista para o antigo edifício da “Casa da Cultura”: chegou a estar previsto um aumento da área de construção do edifício, que cresceria para o interior do Parque, alinhando o polígono de implantação à face dos Pavilhões;
  3. Desistência da intenção de construção de um piso superior para o antigo edifício da “Casa da Cultura”: Previa-se inicialmente um primeiro andar para esse edifício, aumentando, consequentemente, a sua volumetria;
  4. Desistência da intenção de fechar o Céu de Vidro ao público, o que impediria as pessoas de efectuarem o seu atravessamento e a respectiva ligação entre o Largo da Copa e o Parque D. Carlos I, mantendo-se, portanto, o livre acesso das pessoas a esse espaço tão emblemático para os Caldenses, dado que constitui o início do passeio público instituído nos finais do séc. XIX por Rodrigo Berquó ;

Foi também possível melhorar, ainda que parcialmente, outros aspectos do projecto que igualmente considerávamos negativos:

  1. A ligação entre o Céu de Vidro e o Pavilhão mais próximo, que servirá de entrada ao hotel, tinha inicialmente previsto fazer-se através da construção de um “cubo” cego, em material opaco numa cor desajustada, que corta por completo a passagem de pessoas entre esses dois edifícios, impedindo assim a entrada e saída do Parque junto ao Novo Balneário. Esse “cubo” mantém-se, mas agora passou a ser envidraçado na sua parte inferior;
  2. O novo edifício onde outrora foi o Salão Ibéria, que apareceu na segunda versão do projecto para compensação da área de construção abdicada (do 1º andar da antiga “Casa da Cultura”) previa, inicialmente, uma maior volumetria e uma cércea mais alta junto ao Pavilhão mais próximo. Na versão actual baixou a volumetria e a cércea.

Todavia, apesar dessas alterações, que responderam nuns casos e mitigaram noutros as críticas e preocupações que os Vereadores do PS tinham sobre esses aspetos, subsistem ainda, nomeadamente, os seguintes aspectos que entendem merecer correções:

  1. A entrada do hotel seria preferível fazer-se pelo lado da antiga “Parada” e não pelo Céu de Vidro, uma vez que não só desvirtua este simbólico elemento como congestiona toda a zona do Largo da Copa, além de, na actual versão do projecto, impedir por completo a passagem entre o Céu de Vidro e o Pavilhão mais próximo;
  2. Ainda que se venha a manter a entrada através da ligação entre o Céu de Vidro e o Pavilhão, esta não deveria impedir, pelo menos, a passagem de pessoas entre esses dois edifícios, eliminando a utilização da entrada e saída do Parque D. Carlos I junto ao Balneário Novo, o que compromete também a desejável boa acessibilidade de carros de bombeiros em caso de incêndio; os materiais a utilizar deveriam também ser mais transparentes e não opacos, como apresentado na proposta arquitectónica;
  3. Os materiais do novo edifício a implantar na zona do antigo Salão Ibéria deveriam ter também outra leveza, porventura com recurso a materiais translúcidos de baixa manutenção, designadamente em vidro parcialmente reflector, beneficiando o enquadramento paisagístico dos Pavilhões do Parque no contexto tão sensível e simbólico do Parque D. Carlos I.

Ainda assim, entendem os Vereadores do PS que o projecto de arquitectura, desde o seu anteprojecto até à sua versão actual, melhorou globalmente, indo de encontro a algumas das suas críticas, considerações e preocupações acima enunciadas.

Pelo que, reiterando o interesse público na requalificação dos Pavilhões do Parque e do hotel a instalar, os Vereadores do PS não podem deixar de se regozijar com essas melhorias no projecto de reabilitação e requalificação, mesmo subsistindo alguns pontos sobre os quais prefeririam outras soluções, acreditando ainda ser possível, e desejável, a sua reversão até à aprovação final do respectivo licenciamento, votando favoravelmente a sua aprovação prévia.

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 18 de novembro de 2019,

(Luís Miguel Patacho)             (Jaime Neto)


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