Partido Socialista nas Caldas da Rainha

O Vereador Jaime Neto do Partido Socialista (PS) votou favoravelmente a aprovação da reconstrução da Capela da Senhora de Santa Ana, em Salir do Porto, da União de freguesias de Tornada e Salir do Porto, processo 01/2017/233 titulado por Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição de Salir do Porto, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto de aprovação da reconstrução da Capela da Senhora de Santa Ana em Salir do Porto

(ponto 201/2020 da Reunião Camarária de 2020/02/10)

O Vereador Jaime Neto do Partido Socialista (PS) votou favoravelmente a aprovação da reconstrução da Capela da Senhora de Santa Ana, em Salir do Porto, da União de freguesias de Tornada e Salir do Porto, processo 01/2017/233 titulado por Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição de Salir do Porto, com aditamento, acompanhado de parecer da Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento (DGUP), emitido em 2020/02/05 .

Não obstante esse voto político favorável, motivado por respeito e consideração pela louvável intenção dos cidadãos e da comunidade de Salir de Porto de reconstruir a Capela da Senhora de Santa Ana e valorizar o lugar onde esta está implantada, não pode deixar de atender ao seu dever de ética deontológica profissional e tecer as seguintes considerações e recomendações culturais e técnicas sobre o enquadramento e a natureza do futuro projecto de reconstrução:

1. A Capela da Senhora de Santa Ana em Salir do Porto tem origens que remontam ao séc. XII, sendo portanto, um lugar territorial de grande significado social e cultural ;
2. O projecto de reconstrução deverá, por isso, ter elevada qualidade arquitectónica e ser respeitador da singularidade do sítio e do seu enquadramento territorial e paisagístico, não deixando de salvaguardar as questões de segurança das pessoas na sua visita ao lugar e à Capela, para fruição da paisagem ou como actividade espiritual e de Culto;
3. O projecto de reconstrução deverá utilizar técnicas modernas e ser respeitador da integridade das pedras que constituem a actual ruína, devendo observar-se os princípios e orientações constantes das Convenções e Cartas Internacionais sobre a reabilitação do património construído, nomeadamente os da Carta de Veneza (1964) e da Carta de Cracóvia (2000);
4. O projecto de reconstrução deverá identificar claramente o que são as pedras que constituem a actual ruína e o que é a construção nova, devendo evitar-se as “(…) reconstruções de partes significativas de um edifício, baseadas no que os responsáveis julgam ser o seu ‘verdadeiro estilo’ “ (ponto 4 da Carta de Cracóvia), de modo a não falsear o testemunho e a interpretação histórica ;
5. O projecto de reconstrução deverá utilizar materiais de elevada qualidade, que permitam uma fácil manutenção futura e a desejável integração do edifício como elemento de valorização da paisagem envolvente ao longo do Tempo;

Tendo em conta as considerações e recomendações culturais e técnicas sobre o enquadramento e a natureza do futuro projecto de reconstrução acima expostas, o Vereador Jaime Neto do PS votou favoravelmente a aprovação da reconstrução da Capela da Senhora de Santa Ana, em Salir do Porto, da União de freguesias de Tornada e Salir do Porto, processo 01/2017/233 titulado por Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição de Salir do Porto.

Caldas da Rainha, 10 de Fevereiro de 2020. 

(Jaime Neto)