Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, votaram pela  abstenção relativamente à aprovação da renovação de licença de ocupação do espaço público com a esplanada do café “Maratona”, sito na Praça 25 de abril nas Caldas da Rainha, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação da renovação de licença de ocupação do espaço público com a esplanada do café “Maratona”, sita na Praça 25 de abril nas Caldas da Rainha

(ponto 209/2020 da Reunião Camarária de 2020/02/10)

Os Vereadores Luís Patacho e Jaime Neto do Partido Socialista (PS) votaram pela abstenção relativamente à aprovação da renovação de licença de ocupação do espaço público com a esplanada do café “Maratona”, sito na Praça 25 de abril nas Caldas da Rainha, cujo pedido é acompanhado de parecer da Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento (DGUP) emitido em 2020/01/29, tendo em conta as seguintes considerações políticas e recomendações estratégicas:

1. Os Vereadores do PS defendem políticas urbanas que valorizem as vivências humanas dos espaços públicos das Caldas da Rainha, considerando as esplanadas de pastelarias, bares e restaurantes como um elemento indispensável de dinamização da vida urbana da cidade e concelho das Caldas da Rainha, por serem um factor de atractividade para uma vivência plena dos espaços urbanos, não só pelos Caldenses como também pelos visitantes e turistas, que olham para as esplanadas como um local de encontros consigo próprios e com os outros;

2. Nos últimos anos, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) tem registado algum incremento de pedidos de autorização de esplanadas de pastelarias, bares e restaurantes, sendo a maioria para esplanadas abertas e temporárias, mas começando a crescer o número de pedidos para o licenciamento de esplanadas cobertas, com estrados, mais fechadas e permanentes;

3. Torna-se por isso imperativo para a CMCR produzir um documento normativo específico, um futuro “Regulamento Municipal de Esplanadas de Hotelaria e Restauração das Caldas da Rainha”, doravante simplesmente designado como Regulamento de Esplanadas, que enquadre os pedidos crescentes e legítimos dos proprietários de estabelecimentos de hotelaria e restauração de ampliarem os serviços que prestam para o espaço público exterior fronteiro aos seus prédios;

4. Regulamento de Esplanadas que os Vereadores do PS têm vindo a defender, registando finalmente a intenção expressa pelo Sr. Presidente da Câmara de que o mesmo irá ser elaborado; 

5. O futuro Regulamento de Esplanadas deverá ser naturalmente um documento normativo transparente, acessível e favorável ao desenvolvimento da actividade económica, sem descurar os valores culturais fundamentais da paisagem urbana e do espaço público, definindo critérios objectivos para o licenciamento de esplanadas;

6. Por um lado, esse Regulamento deverá contemplar a necessidade de harmonizar usos e interesses de naturezas distintas, determinada por três objetivos prioritários: dinamizar, simplificar e facilitar a vida económica e social; 

7. Por outro lado, deverá compaginar o exercício de actividades económicas privadas no espaço público com os restantes usos sociais compatíveis com a vida urbana, definindo procedimentos e condições técnicas para a sua aprovação que defendam primordialmente o interesse geral colectivo e os valores culturais da paisagem urbana e do espaço público, sem descurar os direitos gerais e específicos dos cidadãos, nomeadamente enquanto consumidores, assim como a segurança das instalações;

8. O Regulamento de Esplanadas deverá ter também uma relação inequívoca de articulação com outros regulamentos municipais, actuais e futuros, nomeadamente o “Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público das Caldas da Rainha”, cuja criação os Vereadores do PS têm vindo insistentemente a defender,  tendo em vista a valorização de temas urbanos tão relevantes como a proteção do meio ambiente, a promoção da acessibilidade e mobilidade, a diminuição do ruído e a melhoria da qualidade do ar, assim como mais e melhor planeamento na gestão das obras no espaço público;

Em face do acima exposto, os Vereadores do PS entendem que uma esplanada com estas características,  grande parte dela coberta e fechada, com forte impacto na paisagem urbana onde se insere, deveria ser apreciada e enquadrada no âmbito de um Regulamento de Esplanadas.

No entanto, considerando que esta esplanada já foi licenciada em 2015, estando agora em causa apenas a renovação da licença, assim como a legítima expectativa dos proprietários na desejável rentabilização do investimento efectuado, os Vereadores do PS abstiveram-se quanto à aprovação da renovação de licença de ocupação espaço público com a esplanada do café “Maratona”, sito na Praça 25 de abril nas Caldas da Rainha.

Os  Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 10 de fevereiro de 2020.

  (Luis Patacho)          (Jaime Neto)