Declaração de voto a favor da aprovação  da “Proposta de Redução do Valor da Água – COVID 19” no Município das Caldas da Rainha, de 1 de Abril a 30 de Junho de 2020

Os Vereadores Luís Patacho e Jaime Neto votaram a favor da aprovação da “Proposta de Redução do Valor da Água—.Covid-19” no Município das Caldas da Rainha, no período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2020, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto a favor da aprovação  da “Proposta de Redução do Valor da Água – COVID 19”

(ponto 483/2020 da Reunião Camarária de 2020/04/06)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS) apresentaram na presente reunião uma proposta alternativa de isenção das tarifas fixas da água e saneamento ou resíduos sólidos urbanos (RSU), que seria manifestamente mais abrangente quanto ao número de beneficiários e não estaria dependente de requerimento dos interessados – contrariamente à que veio a ser aprovada. 

No entanto,  considerando que :

  • (1) a alteração aos Pontos 2 e 3 por si sugerida foi aceite pela maioria, ou seja, no sentido de que, para efeito de redução de 50% do valor das tarifas de água, saneamento e RSU o valor máximo dos rendimentos do agregado familiar deixasse de ser abaixo de € 900,00, com uma capitação máxima de € 300,00 (Ponto 2) e de € 400,00 (Ponto 3), passando a ser, respectivamente, de € 1 300,00, com uma capitação de € 435,00 (Pontos 2 e e 3);
    • o que significa, com essa alteração, que um agregado familiar composto por um casal e um filho dependente, com um rendimento de 02 Salários Mínimos Nacionais, por ex., já possa ser beneficiário do apoio;  
  • (2) e que a generalidade dos benefícios aprovados estão em linha com as medidas propostas pelos Vereadores do PS na sobredita reunião, saudando-se o facto de ter sido possível um amplo consenso que permitiu acolher algumas das por si apresentadas e impondo-se um compromisso solidário nestes dias de excepção.

Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a “Proposta de Redução do Valor da Água – COVID 19” enquanto medidas materiais urgentes de apoio à nossa população, em especial àquela que se encontra numa situação mais vulnerável, às IPSS e ao tecido empresarial local face às consequências económicas e sociais decorrentes do surto pandémico do COVID 19, à semelhança do que a generalidade dos Municípios nossos vizinhos têm feito, e que, pelos seus benefícios, naturalmente subscrevem..

Caldas da Rainha, 06 de Abril de 2020. 

(Luís Miguel Patacho)     (Jaime Neto)


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