Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Os Vereadores do Partido Socialista (PS),  Luís Patacho e Jaime Neto,  votaram a favor da aprovação do “Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável das Caldas da Rainha” (PMUS_CR), tendo apresentado a seguinte declaração de voto.

Declaração de voto a favor e de regozijo pela aprovação do “Plano de Mobilidade Urbana Sustentável das Caldas da Rainha”

(ponto 50/ 2021 da Reunião Camarária de 2021/01/18)

Os Vereadores Luís Patacho e Jaime Neto do Partido Socialista (PS) votaram a favor da aprovação do “Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável das Caldas da Rainha” (PMUS_CR), tendo em conta as seguintes considerações e motivos políticos, estratégicos e formais:

1. Os Vereadores do PS exprimem satisfação e até regozijo pela aprovação deste importante instrumento de planeamento,  tendo em vista a sua utilidade nas melhores tomadas de decisão informadas sobre as políticas urbanas;
2. Os Vereadores do PS entendem que esta aprovação só peca por tardia, dado que decorreram mais de cinco (5) anos desde que o grupo municipal do PS apresentou em sessão da Assembleia Municipal de 2015/06/16 uma proposta para a elaboração atempada do “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano das Caldas da Rainha” (PEDU_CR), no qual se deve incluir o presente “PMUS”, em articulação coordenada com os demais instrumentos de planeamento;
3. Os Vereadores do PS entendem que um Plano é apenas um instrumento de apoio às melhores tomadas de decisão política informada, sendo que o objectivo não é apenas ter um Plano adequado e eficaz, mas sim ter mais e melhor planeamento das políticas públicas municipais, que contribuam decisivamente para a melhoria da qualidade de vida das populações e a sustentabilidade do nosso território;
4. Os Vereadores do PS entendem que o objectivo de mais e melhor planeamento Municipal pressupõe uma gestão política e técnica integrada de todos os planos municipais, que não devem ser encarados apenas “per si”, mas vistos em conjunto; 
5. Os Vereadores do PS consideram que este “PMUS_CR” está genericamente de acordo com as orientações políticas estratégicas da União Europeia sobre esta matéria, nomeadamente os objectivos de uma Europa mais Verde, uma Europa mais Inclusiva e uma Europa mais digital até 2030;
6. Os Vereadores do PS consideram ainda que, provavelmente, mais de 75% das propostas apresentadas neste “PMUS_CR” correspondem às preocupações e aos objectivos das intervenções e propostas políticas apresentadas pelo Grupo Municipal e Vereadores do PS nos últimos 6 anos, designadamente as seguintes:

• Proposta à Câmara Municipal para implementação, em articulação com o município de Óbidos, de um “Plano Intermunicipal de Mobilidade Ciclável das Caldas da Rainha e Óbidos”, apresentada há mais de cinco anos pelo Grupo Municipal do PS na sessão da Assembleia Municipal de  2015/02/24;
• Proposta à Câmara Municipal para implementação do “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano das Caldas da Rainha”, apresentada pelo Grupo Municipal do PS na sessão da Assembleia Municipal de  2015/06/16;
• Proposta à Câmara Municipal para implementação de “Zonas 30” em todas as ruas onde se localizam escolas, apresentada pelo Grupo Municipal do PS na sessão da Assembleia Municipal de  2016/04/19;
• Proposta de mais e melhor investimento urgente na sinalização horizontal como forma de prevenção da sinistralidade rodoviária e melhoria da mobilidade urbana, apresentada pelos Vereadores do PS na reunião camarária de 2018/10/01;
• Proposta de criação e implementação do projecto “Beijar e Andar” (“Kiss and Go”) para estacionamento temporário junto das escolas do nosso concelho, apresentada pelos Vereadores do PS na reunião camarária de 2018/10/15;
• Proposta de implantação de estruturas de estacionamento tipo “Sheffield” (U invertido) em aço galvanizado para 10 bicicletas num lugar de estacionamento automóvel, em todas as instalações desportivas municipais e escolas do nosso concelho, apresentada pelos Vereadores do PS na reunião camarária de 2018/10/29 no âmbito do “Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) 2019 do Município das Caldas da Rainha” ;
• Proposta de adesão do Município das Caldas da Rainha à inciativa CIVITAS, uma organização co-financiada pela União Europeia para a implementação de projectos inovadores de acessibilidade, mobilidade e transportes nas cidades europeias, apresentada na reunião camarária de 2019/07/29 e também referida como fonte de financiamento no PMUS_CR;
• Proposta de introdução progressiva dos novos sinais de trânsito na nossa cidade e concelho, nomeadamente “Zona 30 Km/h”,  de “Zona residencial ou de coexistência”,  da presença de “Lomba redutora de velocidade”,  da “Via reservada a veículos com alta taxa de ocupação”,  da “Passagem para velocípedes”  com a prioridade aos velocípedes, e da “Aproximação de travessia de crianças” indicando a proximidade de zona escolar, apresentada pelos Vereadores do PS na reunião camarária de 2019/10/28;
• Proposta de implementação de ciclovias instantâneas nas vias mais centrais e de acesso à Cidade das Caldas da Rainha durante o período de pandemia provocado pelo Coronavírus Covid-19 e no âmbito do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, apresentada pelos Vereadores do PS na reunião camarária de 2020/04/14;

7. Os Vereadores do PS exprimem satisfação e até regozijo pelo facto de um documento técnico dar agora corpo à justeza das suas intervenções e propostas políticas apresentadas nos últimos 6 anos, tanto na Assembleia como na Câmara Municipal;
8. Os Vereadores do PS consideram que as propostas apresentadas, para além de muitas outras dezenas de propostas que seria fastidioso enumerar, como as propostas no âmbito da celebração da “Semana Europeia da Mobilidade”, têm estado na linha da frente da implementação das políticas europeias mais inovadoras no âmbito da mobilidade, acessibilidade e transportes sustentáveis, sempre com o objectivo político estratégico de melhoria da qualidade do Ar e da diminuição do Ruído, vectores essenciais da qualidade ambiental e urbana de uma cidade média que aspira vir a ser uma cidade da Saúde, Bem-estar e Criatividade;
9. Os Vereadores do PS consideram que, do ponto de vista político, é agora fundamental estabelecer a hierarquia das medidas preconizadas neste “PMUS_CR” e a sua distribuição no tempo, selecionando de uma forma adequada as medidas com maiores efeitos multiplicadores na melhoria gradual da acessibilidade e mobilidade nas Caldas da Rainha, contribuindo positivamente para uma maior consciência ambiental e mudança gradual das atitudes dos cidadãos face à mobilidade;
10. 10. Os Vereadores do PS consideram ainda que tais medidas deverão ser articuladas com as políticas europeias nesta área da mobilidade, acessibilidade e transportes sustentáveis, nomeadamente com o financiamento previsto no quadro financeiro plurianual da União Europeia (UE) 2021-2027, sendo fundamental assegurar na estrutura orgânica da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) a constituição de um Gabinete de Planeamento Estratégico, tal como proposto e inúmeras vezes repetido pelos Vereadores do PS,  que possa analisar e diversificar as fontes de financiamento europeu para assegurar a monitorização constante e a execução sustentável das medidas propostas;
11. 11. Os Vereadores do PS consideram que os responsáveis políticos da CMCR, em sintonia com os Serviços Técnicos  e  a autoridade municipal de planeamento, devem assegurar e garantir que cada medida listada seja projetada com detalhes suficientes para garantir que ela possa ser implementada de forma eficaz, recorrendo a modelos preditivos para dar prioridade às medidas mais significativas e poder sugerir maneiras de as aperfeiçoar;
12. 12. Os Vereadores do PS consideram que há duas medidas fundamentais e prioritárias de efeitos multiplicadores positivos, significativos e duradouros na vida social e económica das Caldas da Rainha, sendo fundamental pensar e planear a sua execução atempada com muito detalhe:

• criação de um  interface  intermodal à volta da estação ferroviária das Caldas da Rainha, um projecto de grande alcance estratégico para as Caldas da Rainha como “HUB” de ligação ferroviária a Lisboa e ao Porto, consolidando a sua posição de centralidade territorial no Oeste, incluindo a localização próxima de uma infraestrutura de “Estacionar e Andar” (“Park and-Ride”) para automóveis, bicicletas e transporte urbano e interurbano, oferecendo condições de conforto e segurança para quem procura as Caldas da Rainha como ponto de acesso a Lisboa e ao Porto, isto é, habitantes de Alcobaça, Nazaré, Peniche, Rio Maior, Bombarral e Cadaval, aliado à criação de uma nova centralidade comercial e de negócios que estas infraestruturas habitualmente requerem e originam; 
• criação de uma plataforma e sistema de micologística, que possa não só ser um ponto de distribuição de bens que chegam às Caldas da Rainha, como também um ponto de exportação de bens e serviços, com uma adequada e moderna gestão digital de “stocks” e a ambição política e social de se poder vir a constituir futuramente como uma plataforma de comércio electrónico da nossa cidade e concelho, moderna e atrativa;

13. 13. Os Vereadores do PS consideram que a implementação destas medidas pressupõe naturalmente o envolvimento constante dos cidadãos e das instituições públicas e privadas da vida económica e social das Caldas da Rainha, sendo fundamental a organização e partilha de uma comunicação eficaz das decisões políticas e dos seus objectivos económicos e sociais;

Em face do acima exposto, os Vereadores do PS  votaram a favor da aprovação do “Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável das Caldas da Rainha” (PMUS_CR), com a convicção política de que esta aprovação poderá contribuir positivamente para o futuro desenvolvimento económico e social das Caldas da Rainha, desde que seja assegurada uma gestão e monitorização política atenta e eficaz do PMUS_CR e a implementação progressiva e hierarquizada das medidas previstas ao longo do tempo de dois mandatos autárquicos, isto é, para os próximos oito anos.

Os  Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 18 de Janeiro de 2021.

(Luis Patacho) (Jaime Neto)