Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Neto, referiram que, no passado dia 11 de Março, foram aprovados na Assembleia da República dois Projectos de Resolução ambos sobre a Duna de Salir do Porto e sua paisagem envolvente, um apresentado pelo Partido Socialista, tendo como primeira subscritora a deputada caldense Dr.ª Sara Velez, que recomenda ao Governo que:

1. Promova a salvaguarda e valorização do conjunto natural composto pela paisagem envolvente da Duna de Sair do Porto, designadamente a Praia Fluvial de Salir do Porto, o Rio de Tornada, a Pocinha, a Ruína da Antiga Alfândega, a Capela de Sant’Ana e a Praia Atlântica de São Romeu, colaborando com as entidades municipais competentes na construção dos mais adequados instrumentos de planeamento e de ordenamento do território, com o objectivo de salvaguardar, valorizar e preservar o património natural e histórico ali existente;
2. Recomendar ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Autoridade Marítima Nacional, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, a Direção Geral do Património Cultural e a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo prestem todo o apoio técnico à autarquia das Caldas da Rainha na realização de um diagnóstico e de um levantamento dos valores naturais, paisagísticos e patrimoniais, nomeadamente ao nível do sistema dunar, do património hidrogeológico e das reservas de água termal ali existentes, assim como das ruínas históricas de edifícios antigos;
3. Que o Estado transfira para a Câmara Municipal das Caldas da Rainha, com acordo prévio, mediante protocolo de cedência gratuita, a propriedade da ruína da antiga alfândega do séc. XVIII, com a condição central de nesta ruína ser desenvolvido um Centro de Interpretação do Vale Tifónico das Caldas da Rainha, incluindo a evolução histórica da sua ocupação humana, através da construção de um projeto com elevada qualidade arquitetónica e paisagística.

Por outro lado foi também aprovada uma outra Resolução de iniciativa do Partido Social Democrata com a participação do deputado Dr. Hugo Oliveira, com vista à classificação da área constituída pela Duna de Salir do Porto, pela Antiga Alfândega, Capela de Sant’Ana e Pocinha como paisagem protegida.

Os Vereadores do PS exprimiram regozijo por estas duas Resoluções, que são muito relevantes e complementares, mas é entendimento que a iniciativa do PSD não poderá ser executada pelo Governo, um vez que é Contra Legem, por o Governo não ter competência nesta matéria, atendendo que, de acordo com o PROTLVT trata-se de uma zona de paisagem notável de estrutura ecológica regional e, assim, de acordo com o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, as classificações de áreas protegidas de âmbito regional e local são da competência dos órgãos deliberativos, quer sejam das Entidades Intermunicipais, das Associações de Municípios ou dos Municípios.

Face ao acima exposto, os Vereadores do PS apresentaram uma proposta para que o Município das Caldas da Rainha, em articulação com o Município de Alcobaça dê início a um processo de classificação como área protegida de âmbito regional da paisagem envolvente da Duna de Sair do Porto, designadamente a Praia Fluvial de Salir do Porto, o Rio de Tornada, a Pocinha, a Ruína da Antiga Alfândega, a Capela de Sant’Ana, a Praia Atlântica de São Romeu, bem como a Baia de São Martinho, de acordo com o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, a fim de a mesma ser efectuada em sede própria, nomeadamente na Câmara e Assembleia Municipal.

Os Vereadores do PS relembraram as suas intervenções em reuniões camarárias anteriores sobre esta matéria, nomeadamente nas reuniões de  2018/06/11,  2019/06/03, 2019/07/22 e 2020/03/09