Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Neto, votaram a favor da aprovação das peças procedimentais do projecto “Cidade Conectada” no âmbito do “Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável das Caldas da Rainha” (PMUS_CR), tendo apresentado a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto a favor da aprovação das peças procedimentais do projecto “Cidade Conectada” no âmbito do “Plano de Mobilidade Urbana Sustentável das Caldas da Rainha” (PMUS_CR)

(ponto 0000/ 2021 da Reunião Camarária de 2021/04/28)

Os Vereadores Luís Patacho e Jaime Neto do Partido Socialista (PS) votaram a favor da aprovação das peças procedimentais do projecto “Cidade Conectada” no âmbito do “Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável das Caldas da Rainha” (PMUS_CR), tendo em conta as seguintes considerações e motivos políticos, estratégicos e formais:

1. Os Vereadores do PS consideram que a recolha e tratamento destes dados irá permitir a actualização permanente do mapa estratégico de ruído da cidade, identificando os arruamentos e espaços urbanos por níveis de ruído, assim como  promover novas dinâmicas de controlo da qualidade do ar, identificando os focos de poluição atmosférica, devendo a análise e tratamento destes dados ser transposta para o Sistema de Informação Geográfica (SIG) do Município;
2. Os Vereadores do PS entendem que tal futuro mapeamento dos níveis de qualidade do ar, níveis de ruído e intensidade do vento deverá complementar a monitorização efetuada pela rede oficial de estações fixas da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR_LVT) e das estações meteorológicas do Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA);
3. Os Vereadores do PS consideram ainda que a recolha e tratamento dos dados sobre os fluxos médios diários de trânsito automóvel e pedonal serão também um futuro instrumento para as melhores tomadas de decisão política para a qualificação da acessibilidade e mobilidade urbanas, nomeadamente ao nível da gestão da logística urbana de cargas e descargas, estacionamento, sistema de trânsito, gestão de fluxos e promoção dos hábitos de vida saudáveis como andar mais a pé ou de bicicleta, vectores essenciais da qualidade ambiental e urbana de uma cidade média que aspira vir a ser uma cidade da Saúde, Bem-estar e Criatividade;
4. Os Vereadores do PS consideram também que a recolha e tratamento destes dados deverá ser naturalmente disponibilizada aos cidadãos e às instituições públicas e privadas da vida económica e social das Caldas da Rainha, sendo fundamental a organização e partilha de uma comunicação eficaz das decisões políticas, dos seus objectivos económicos e sociais e dos resultados observados;
5. Os Vereadores do PS consideram ser desejável num futuro próximo a disponibilidade destes dados em tempo real numa plataforma de dados abertos da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, promovendo a criação de novos serviços e a atracção de novos agentes económicos ligados à economia verde e à transição digital, com responsabilidade social acrescida, que contribuam para a diversificação da nossa base económica e social;
6. Os Vereadores do PS consideram também ser desejável a obtenção de mais e melhor financiamento europeu para as políticas municipais, nomeadamente daquelas mais inovadoras destinadas à qualificação da acessibilidade e mobilidade urbanas, relembrando as propostas que apresentaram em reuniões camarárias anteriores com o objectivo de assegurar o alinhamento das políticas municipais com os objectivos estratégicos europeus e o financiamento previsto no quadro financeiro plurianual da União Europeia (UE) 2021-2027:

• Proposta de adesão do Município das Caldas da Rainha à inciativa CIVITAS, uma organização co-financiada pela União Europeia para a implementação de projectos inovadores de acessibilidade, mobilidade e transportes nas cidades europeias, apresentada na reunião camarária de 2019/07/29 e também referida como fonte de financiamento no âmbito do PMUS_CR;
• Constituição de um Gabinete de Planeamento Estratégico (GPE)na estrutura orgânica da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR), tal como proposto e inúmeras vezes repetido pelos Vereadores do PS,  que possa estudar, analisar e diversificar as fontes de financiamento europeu,  para assegurar a monitorização constante e a execução sustentável das medidas e políticas municipais inovadoras propostas; 

Em face do acima exposto, os Vereadores do PS  votaram a favor da aprovação das peças procedimentais do projecto “Cidade Conectada” no âmbito do “Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável das Caldas da Rainha” (PMUS_CR).

Os  Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 28 de abril de 2021.

(Luis Patacho) (Jaime Neto)