Declaração de voto a favor da aprovação do “Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS)” da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para o ano de 2022

O Grupo Municipal do Partido Socialista, constituído por Jaime NetoPedro Seixas e Vânia Almeida, apresentou a seguinte declaração de voto a favor da aprovação do “Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS)” da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para o ano de 2022, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto a favor da aprovação do “Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS)” da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para o ano de 2022

(ponto 05 da sessão da Assembleia Municipal de 21/12/2021)

O Grupo Municipal do Partido Socialista (PS) considera, à semelhança do que já declarou o Vereador do PS no executivo camarário que, da análise do teor dos documentos previsionais dos “Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS)” da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) para 2022, ressalta desde logo tratar-se de um orçamento  em linha com o anterior, com uma pequena subida de € 260 000,00, prevendo-se para o próximo ano uma receita e uma despesa geral de € 10 560 000, correspondente a uma subida de 2,52% relativamente ao de 2021:

  • As Receitas Correntes diminuem € 524 500 (- 5,2%), cifrando-se nos € 9 610 000 para 2022, nomeadamente fruto da diminuição da venda de água em € 250 000 face ao previsto para 2021, e dos Serviços, que descem € 172 800.
  • As Receitas de Capital subiram muito significativamente, com um aumento percentual de 474% e em termos nominais + € 784 500 relativamente a 2021, perfazendo, para 2022, € 950 000. 
  • As Despesas Correntes aumentam € 2 123 950 face a 2021 (+ 29%), passando de € 7 336 550 para uma previsão de € 9 460 500 para 2022.  Aumento que se justifica essencialmente pela subida das seguintes despesas:
    • Despesas com Pessoal (+ € 323 700) — por via do aumento do SMN, das progressões na carreira e da admissão de novos trabalhadores no segundo semestre de 2021;
    • Despesas com a Aquisição de Água (+ € 277 000);
    • Despesas com a Aquisição de Serviços (+ € 1 177 050).
  • No que tange às Despesas de Capital regista-se uma descida de € 1 863 950 (- 62,9%) em relação a 2021, prevendo-se para 2022 € 1 099 500.
  • Diga-se que esta descida se deve a uma nova metodologia no que respeita à elaboração do orçamento, considerando que atualmente a legislação permite a integração do saldo da gerência logo em fevereiro de 2022, estando previsto afetar a grande parte desse saldo para reforço das despesas de capital; entenda-se, do investimento. Pelo que, logo que seja integrado esse saldo, em fevereiro próximo, as despesas de capital ficarão pelo menos ao mesmo nível das inscritas para o ano de 2021.
  • Assinala-se positivamente a prossecução da 1ª Fase da Rede de Esgotos nas povoações de Barrocas, Antas, Boisias e Zambujal, no valor de € 575 000 definidos para 2022, depois de 2021 ter constituído o início dos primeiros metros de saneamento que a freguesia do Carvalhal Benfeito conheceu até aos dias de hoje. 
  • De igual modo se sublinha a previsão da realização de uma obra indispensável para a resolução dos problemas de cheias junto da rotunda do “Continente” e da Quinta da Cutileira quando há chuvas mais intensas, que há muito urgia (construção de passagem hidráulica da Vala dos Texugos).
  • Espera-se que a necessária alteração ao PDM, de que está dependente o lançamento da empreitada da remodelação e ampliação da ETAR das Caldas da Rainha, se desenrole o mais rapidamente possível, a fim de que o início da obra ocorra quanto antes, uma vez que é absolutamente imprescindível no que tange ao melhoramento do tratamento dos afluentes e, consequentemente, à preservação do ambiente e da qualidade de vida da população, sobretudo aquela que vive mais próxima daquela infraestrutura.

Por fim, uma nota de congratulação pela recente atribuição aos SMAS das Caldas da Rainha do Selo de Qualidade Exemplar de Água para Consumo Humano referente aos anos de 2020 e 2021, depois de ter recebido igual distinção referente a 2019, o que evidencia um padrão de melhoria da qualidade da água ao dispor da nossa população.

Tendo em consideração o acima exposto, o Grupo Municipal do PS votou favoravelmente a aprovação do Orçamento dos SMAS das Caldas da Rainha para o ano de 2022.

Caldas da Rainha, 21 de dezembro de 2021.

O Grupo Municipal do PS

Jaime Neto Pedro Seixas Vânia Almeida


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