Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação do “Mapa de Pessoal para o ano de 2022 da Câmara Municipal das Caldas da Rainha”

O Grupo Municipal do Partido Socialista, constituído por Jaime NetoPedro Seixas e Vânia Almeida, apresentou a seguinte declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação do “Mapa de Pessoal para o ano de 2022 da Câmara Municipal das Caldas da Rainha”:

Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação do “Mapa de Pessoal para o ano de 2022 da Câmara Municipal das Caldas da Rainha”

(ponto 04 da sessão da Assembleia Municipal de 21/12/2021)

O Grupo Municipal do Partido Socialista (PS) considera, à semelhança do que já declarou o Vereador do PS no executivo camarário,  que o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) para o ano de 2022 mantém as lacunas e, a nosso ver, os erros que já havíamos apontado relativamente ao Mapa de Pessoal para 2021 e até referente a anos anteriores noutros mandatos autárquicos.

Deste modo, repisam-se aqui, novamente, a generalidade das críticas e observações que se apontaram a respeito dos anteriores “Mapas de Pessoal” e do “Regulamento Orgânico do Município das Caldas da Rainha”,  aprovado em 2020:

  • A Divisão Administrativa e Financeira continua a ser uma Divisão fantasma, sem qualquer trabalhadores a ela afeta; 
  • O organograma deveria prever uma Divisão de Educação, considerando a entrada nos quadros de muitos trabalhadores, em consequência da transferência de competências no âmbito da Descentralização;
  • As Unidades de Desenvolvimento Social, da Cultura e da Educação, deveriam sair da dependência da Divisão Administrativa e Financeira, desde logo porque esta parece apenas existir no papel e também porque é desejável a sua autonomização administrativa, considerando a sua relevante missão na implementação das políticas municipais de desenvolvimento social;
  • O Desporto justificaria ter uma Unidade própria, embora tenha deixado de ser uma Secção conjunta com a Educação e passado a ser uma Unidade conjunta com a Juventude;
  • Defendemos a criação de um verdadeiro Gabinete de Apoio ao Associativismo, com consagração no organograma, que se justifica pela relevância do movimento associativo e a atividade por este gerada;
  • Entendemos que é desejável a transversalidade da Educação, Cultura, Desporto, Juventude e Associativismo, pelo que devem estar organicamente interdependentes;
  • O Desenvolvimento Económico e o Turismo deveriam ter uma Unidade e Secção, respetivamente, pela importância que devem ter na estrutura da Câmara Municipal;
  • Mantemos o entendimento de que deveria existir uma Unidade de Auditoria Interna, com a missão de monitorizar os processos de organização e comunicação dos órgãos e serviços autárquicos em moldes que lhes permitam dar uma melhor resposta às solicitações decorrentes das suas novas atribuições e competências;
  • Defendemos a criação de um “Gabinete de Planeamento e Gestão Estratégica”, com esta designação e não como “Gabinete de Candidaturas a Sistemas de Financiamento”, porque entendemos ser esta uma designação muito redutora para a definição e implementação dos objetivos essenciais de Planeamento Estratégico a médio e longo prazo que o Município deve ambicionar, independentemente dos ciclos de 4 anos dos mandatos autárquicos, visando assegurar que uma maior autonomia de decisão tenha sempre como contrapartida uma responsabilização mais direta dos autarcas eleitos; 
  • Entendemos, ainda, que esse “Gabinete de Planeamento e Gestão Estratégica” deverá ter por missão a orientação estratégica das políticas municipais de planeamento territorial e urbano, devidamente articuladas com as políticas e fundos europeus para o desenvolvimento económico e social do concelho.

Pelas razões acima expostas, o Grupo Municipal do PS votou pela abstenção relativamente  à aprovação do Mapa de Pessoal para 2022 da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 21 de dezembro de 2021.

O Grupo Municipal do PS

Jaime Neto Pedro Seixas Vânia Almeida


Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s